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25 de Junho de 2019

Percorrendo a superfície invisível das Delegacias de Polícia

Por Eugênia Villa

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
há 4 anos

Percorrendo a superfcie invisvel das Delegacias de Polcia

Ao realizar imersão nas Delegacias da Mulher de Teresina/PI mediante a observação de atos rotineiros como registros de ocorrência, audiências e oitivas de mulheres atendidas, percebe-se uma espécie de apropriação ou confisco do discurso da vítima desde a narrativa do fato, no momento do registro, até a tipificação legal que irá nortear todo o processo penal futuro.

Restara evidente uma espécie de “processo penal subterrâneo”, no âmbito das agências policiais, a qual se refere Eugenio Raul Zaffaroni, reportando-se ao poder seletivo que exerce a polícia civil no âmbito do desempenho de suas atividades investigatórias.

Como se dá a escolha da tipificação penal? Haveria situações de vulnerabilidade ou posições privilegiadas para criminalização?

Para Zaffaroni (2011, p.13), “[…] el poder punitivo opera en la realidad de modo exactamente inverso al sostenido en el discurso jurídico, que pretende colocar en primer lugar al legislador, en segundo al juez y casi ignorar a la policía[…]”.

É que a Polícia, sendo a primeira instituição a tomar conhecimento do fato delituoso, delimita sua extensão e norteia os atos a serem praticados a posteriori em juízo. Daí “[…] en la pratica, el poder selectivo lo ejerce la policía y lo puede reducir el juez, en tanto que el legislador abre un espacio para la selección que nunca sabe contra quién se ejercerá”. (ZAFFARONI, 2011, p.13).

Dito de outro modo, se por um lado o legislador antecipa os conflitos a serem criminalizados, seletivizando de forma primária as matérias de natureza penal, por outro, a polícia, como primeiro órgão executor da persecução penal, delimita o escopo do sujeito e da conduta a serem enfrentadas em sede criminal.

A estes dois momentos, Zaffaroni (2011, p.7) denomina “Criminalização primária”, como sendo “[…] el acto y el efecto de sancionar una ley penal material, que incrimina o permite la punición de ciertas personas” e “Criminalização secundária” ou “[…] la acción punitiva ejercida sobre personas concretas, que tiene lugar cuando las agencias policiales detectan a uma persona, a la investiga […]”.

Aliado a isto está o cenário da sociedade atual, notadamente tecnológica, que apresenta riscos indeterminados com dimensões que escapam a qualquer espécie de controle, inexistindo contracautelas que façam frente a eles, como são os casos dos desastres ambientais, do terrorismo e da energia nuclear.

Nesse cenário de sociedade de risco, a atual política criminal vem cristalizando um modelo penal voltado à consolidação de uma gestão administrativa de riscos da sociedade tecnológica pelo Direito Penal e Processual Penal, adotando um discurso que não se coaduna com a necessidade da expansão destes Direitos.

O que se vê não é uma persecução dirigida aos novos riscos, mas um acentuado número de leis brasileiras antecipando punições antes mesmo do cometimeto do delito, denominados delitos de perigo, assim como aumento das penas privativas de liberdade e redução de garantias penais e processuais penais.

Tanto a criminalização primária quanto a secundária vem servindo de estratégias para a implementação de uma política criminal imediatista, de respostas instantâneas, tendo como pano de fundo a ideia da necessidade de se modernizar o Direito Penal e Processual Penal para fazerem face aos novos riscos da sociedade contemporânea.

A polícia exerce papel relevante neste processo de seletivização secundário por ser a primeira instituição a tomar conhecimento do fato criminoso e adotar as providências imediatas.

Já por ocasião do registro da ocorrência, vê-se que o discurso publicado no sistema de boletim de ocorrência da polícia é um discurso institucionalizado “[…] no sistema de edição e no personagem do escritor […]” (FOUCAULT, 2013, p. 38), que exclui diversos outros matizes alheios à seara polícia e até por ocasião das modulações jurídicas.

Essa apropriação do discurso aproxima-se do pensamento de Giorgio Agamben ao prenunciar que:

A linguagem é o soberano que, em permanente estado de exceção, declara que não existe um fora da língua, que ela está sempre além de si mesma. A estrutura particular do direito tem seu fundamento nesta estrutura pressuponente da linguagem humana. Ela exprime o vínculo de exclusão inclusiva ao qual está sujeita uma coisa pelo fato de encontrar-se na linguagem, de ser nominada. Dizer, neste sentido, é sempre ius dicere. (AGAMBEN, 2012, p. 28).

O discurso policial estabelece o primeiro vínculo soberano entre aquele que declara e as modulações jurídicas disponíveis em cardápios elaborados pelo Estado. Nesse ponto é que se opera a seletivização das categorias jurídicas que servirão de indicadores para as políticas criminais. Além do cardápio, no momento dos interrogatórios e depoimentos, vê-se um processo de recodificação dos discursos feito pelo Delegado de Polícia e pelo Magistrado:

Ao retextualizar a fala do leigo, o operador do Direito Penal (Juiz Criminal ou Delegado de Polícia) realiza várias operações de transformações lingüísticas/discursivas. As alterações estruturais e gramaticais, além das mudanças dos itens lexicais, refletem a opção do operador do Direito pelo uso, por vezes, de uma linguagem excessivamente técnica […] (Nascimento, 2006, p. 18).

Dá-se o exercício de um poder de criminalização a partir de discursos oficiais que seleciona sujeitos vulneráveis a partir de elementos como gênero, raça, geração, classe social e etnia, dentre outras. Este é um poder que não integra a processualística penal formal, porque atravessa um substrato invisível aos “olhos” da normalização, constituindo o alicerce do processo penal de superfície.

A dinâmica tem início na Delegacia e se espraia por todas as instituições voltadas à persecução penal: Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria. Compreender esta superfície invisível passa a ser o atual desafio da política criminal.

REFERÊNCIAS

AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2014.

FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso. 23. Ed. São Paulo: Loyola, 2013.

NASCIMENTO, Águeda Bueno do. A retextualização como instrumento de manipulação no discurso jurídico penal. 2007. 183 f. Dissertação (Mestrado em Lingüística) – Programa de Pós-graduação em Estudos Lingüísticos da Faculdade de Letras da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, 2007.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Derecho penal – Parte general. 2ª ed. Ediar, Buenos Aires, 2011.

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