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23 de Maio de 2018

O juiz e o processo penal do bandido morto

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
há 3 anos

Por Daniel Kessler de Oliveira

Ganhou repercussão na última semana a notícia de que para mais da metade dos brasileiros vale a máxima“bandido bom é bandido morto”, causando espanto em muitos e delírios em outros.

Creio que tal resultado não surpreende, pois em tempos de redes sociais onde as opiniões são propagadas de forma instantânea e com elevado alcance, se consegue perceber a forma pela qual grande parcela da população pensa as questões atinentes a casos penais.

A resposta da preferência social pela morte do bandido pode ser avaliada sob diversos aspectos, sejam eles sociais, políticos, morais, psicológicos e, claro, jurídicos para que possamos mensurar o que leva a esta afirmação.

Deixando de lado aqui questões referentes ao grau de credibilidade da pesquisa, bem como ao método utilizado, se busca apenas uma reflexão sobre um ponto, que se entende por, crucial.

Poderíamos iniciar indagando, quem é o bandido? Esta resposta, aparentemente, banal vai fazer todo o sentido no debate que aqui se pretende desenvolver.

Ao afirmar que o bandido merece morrer, sempre se projeta um perfil de um criminoso violento, que pratica um ato bárbaro, horrendo, cruel e que, por isto, não se faz merecedor de nenhuma espécie de piedade estatal.

Com certeza estes criminosos existem e aos montes, mas não é este o perfil criminoso que lota nossos presídios e penitenciárias. A maior espécie de bandido no sistema penal brasileiro pratica outros crimes, muito menos violentos, ao menos, em tese.

Bandido seria então, quem pratica um crime? Bom, aí, ousaria dizer que muitos dos entrevistados estariam desejando sua própria morte ou, ao menos, de pessoas que lhes são queridas.

Enfim, todos estes aspectos merecem uma abordagem por diversos enfoques, que demandam espaços muito mais amplos do que este.

Aqui, busca-se a análise da forma como o julgador introjeta estes anseios sociais e lida com uma sociedade que vê no suspeito, no indiciado, no réu, a figura do bandido e que tem na ponta da língua a resposta penal que julga correta.

Não há, necessariamente, que se instaurar uma antítese entre decidir de acordo com a maioria ou decidir conforme a lei e a Constituição, como já nos ensinou Lenio Streck.

Todavia, qual seria então o papel do juiz quando se colocam tais valores diante de si em um caso concreto?

Obviamente que não conduziremos o debate ao esdrúxulo ponto de se falar em pena de morte a ser aplicada pelo julgador, ainda não temos notícias de tal fato e quero acreditar que ela nunca chegue. Mas, como o juiz conduzirá um processo e aplicará a pena ao bandido presumidamente inocente que senta-se a sua frente no banco dos réus.

Vivemos em uma democracia e nesta a vontade da maioria deve prevalecer, disto ninguém duvida. Então, estaria legitimado o julgador a aplicar a mais severa das penas, a relativizar garantias, a violar direitos para se alcançar uma punição que esteja ao gosto da maioria?

Os valores que inspiram uma democracia estão muito para além da simples participação da maioria, a democracia deve zelar pela valorização do indivíduo, pela sua concepção enquanto sujeito de direitos, não mais suscetível a todos os abusos do Estado.

A nossa democracia constitucional, prega por tais valores. Não há nenhuma constituição democrática que não pressuponha a existência de direitos individuais como já nos ensinou Norberto Bobbio, referindo que este modelo de Constituição sempre parte, da ideia de que em um primeiro momento vem a liberdade dos cidadãos e só depois o poder do governo, que os cidadãos constituem e controlam através de suas liberdades.[1]

Assim, a legitimidade democrática do juiz deriva do caráter democrático da Constituição e não da vontade da maioria, o juiz tem uma nova posição dentro do Estado de direito e a legitimidade de sua atuação não é política, mas constitucional, e seu fundamento é unicamente a intangibilidade dos direitos fundamentais, é uma legitimidade democrática, fundada na garantia dos direitos fundamentais e baseada na democracia substancial.[2]

Portanto, a atuação do julgador deve ser a de não se permitir influenciar por um anseio punitivista que clama por uma aplicação de pena, esquecendo-se que o que está sendo discutido é justamente se aquele individuo praticou ou não o fato que o tornará merecedor de uma pena.

O juiz que se imbui deste propósito torna o processo um mero jogo de cena, um instrumento inócuo, desnecessário, pois a decisão já se apresenta tomada e a sociedade aplaude a punição.

No entanto, o processo penal não pode ser um meio de vingança, mesmo pública, mas deve ser um caminho de concretização das exigências da justiça[3], mesmo que a sociedade inflada pelos meios de comunicação em massa, se posicione contrária à isto.

Devemos ter juízes com coragem de condenar, quando este for o resultado justo, mas, também, juízes com coragem de contrariar o que pretende a maioria da sociedade e, absolver, quando este for o desfecho justo no caso penal.

Defender algo tão elementar não deveria ser algo polêmico, contudo, toda a defesa do instrumento processual, é vulgarmente tratada como um estímulo à impunidade, uma defesa aos bandidos.

No entanto, estes críticos olvidam-se que não conceber um processo como um necessário espaço de dúvidas, onde tanto uma absolvição quanto uma condenação pode se apresentar como o resultado o justo, é aniquilar o processo, é torna-lo sem razão de existir.

A estes, devemos sempre lembrar que o processo penal é uma garantia do cidadão e que o povo para poder buscar a democracia, deixa como inalienável ao indivíduo, a sua liberdade e o Estado não somente não pode nesta penetrar de forma indevida, como é o seu principal garante, através dos meios pertinentes, como o devido processo legal.[4]


[1] BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. P.130.

[2] LOPES JR. Aury. Sistemas de investigação preliminar no processo penal. 2ª ed. Rev. E atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. P. 74.

[3] BETTIOL, Giuseppe.Instituições de Direito e de Processo Penal. Trad. Manuel da Costa de Andrade. Coimbra: Coimbra Editora. 1974. P.204.

[4] COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Glosas ao Verdade, Dúvida e Certeza de Francesco Carnelutti para os Operadores do Direito. In: Revista de Estudos Criminais Ano 4 Nº 14. Sapucaia do Sul: Notadez, 2004. P.90.

Fonte: Canal Ciências Criminais

O juiz e o processo penal do bandido morto