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22 de Setembro de 2019

Direito Penal e marxismo: “desenhando”…

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
há 4 anos

Por André Peixoto de Souza

Texto curto (dada a relevância do tema). Apenas um aperitivo.

Para aprofundar, recomendo PACHUKANIS (Teoria Geral do Direito e marxismo), BARATTA (Criminologia crítica e crítica do Direito Penal), RUSCHE-KIRCHHEIMER (Punição e estrutura social), MELOSSI-PAVARINI (Cárcere e fábrica), WACQUANT (Punir os pobres), ALBRECHT (Criminologia), LYRA FILHO (O que é Direito), CIRINO DOS SANTOS (A criminologia radical), ainda muitas outras coisas… e, é óbvio, MARX e ENGELS (tudo!).

O mais difícil é começar, porque para começar é necessário escolher DE ONDE começar. Em MARX são tantos os textos, tantas as categorias a partir das quais seria bem possível compreender as estruturas do sistema penal, e é difícil “escolher” e “renunciar [a]” uma e/ou outra.

Para um texto curto, pensando rapidamente, escolho então o famoso “Prefácio” da Contribuição à Crítica da Economia Política, de 1859. O cerne da questão é posto em UMA PÁGINA – um único parágrafo: talvez a página mais densa do pensamento moderno, onde MARX sumula toda a sua teoria! Vou separar essa página em dois ou três tópicos, e comentar um a um, a partir do (e para o) Direito Penal.

1.

“(…) na produção social da própria vida, os homens contraem relações determinadas, necessárias e independentes de sua vontade, relações de produção estas que correspondem a uma etapa determinada de desenvolvimento das suas forças produtivas materiais.”

Esse ponto me faz lembrar a “sorte” (fortuna) de nascermos: almas que habitam corpos recém concebidos por pais que habitam favelas ou castelos. Nascer na favela ou nascer no castelo, eis a meritocracia em seu embrião, tal qual o homem recém concebido!

Relações determinadas, necessárias e independentes de sua vontade. É evidente que desde a infância estabelecemos relações – sociais, culturais, políticas – e tais relações, muito embora se modifiquem, mantêm um núcleo de pertencimento: as escolas, os clubes, as profissões, os postos e cargos, os bairros, as lojas e restaurantes e parques e lugares comuns… as penitenciárias, os hospitais psiquiátricos, os orfanatos e asilos, as ruas e marquises: as favelas e os castelos. Ao contrário do que dizem os livros de autoajuda, a vontade é relevante mas não é determinante! Antes da vontade está esse locus de pertencimento que, em geral, perdura para sempre (esse “para sempre”, como dito, é genérico e é simplesmente comprovado pela história!).

Relações que correspondem às suas forças produtivas materiais. Senhores e escravos, desde a origem. Quando não consideramos um projeto revolucionário, o que tem pra hoje é a manutenção de um sistema de opressão e exploração dos mais fortes sobre os mais fracos. E, nesse caso, a força e a fraqueza são simbolizadas – e mais do que isso: são confirmadas e efetivadas! – pelo capital, entendido como o conjunto dos meios produtivos. A fórmula é simples e inegável: os detentores do capital estão melhor projetados socialmente, e com isso conseguem ocupar as melhores condições de vida e de desenvolvimento de uma vida plena: as melhores universidades, os melhores empregos, os melhores ganhos e posses e propriedades. E quem detém propriedade não rouba: compra! (insisto na generalização, e já desenvolvi aqui algo sobre os “crimes de rico”).

2.

“(…) A totalidade dessas relações de produção forma a estrutura econômica da sociedade, a base real sobre a qual se levanta uma superestrutura jurídica e política, e à qual correspondem formas sociais determinadas de consciência. O modo de produção da vida material condiciona o processo em geral de vida social, político e espiritual. Não é a consciência dos homens que determina o seu ser, mas, ao contrário, é o seu ser social que determina sua consciência.”

Nesse parágrafo MARX sintetiza todo o seu entendimento sobre a estrutura da sociedade: uma “pirâmide” de duas partes (base e cume), composta por uma [infra]estrutura econômica e uma superestrutura jurídica e política. A “estrutura econômica da sociedade” é a “base real” dessa mesma sociedade, ou seja, são os aspectos econômicos da sociedade que determinam toda a sua caracterização, e essa caracterização (modo de vida de todos os partícipes dessa sociedade, forma de organização e divisão de tarefas etc.) acaba sendo legitimada por valores e regras – política e direito – de permanência e manutenção das coisas. É por isso que “o modo de produção da vida material condiciona” a própria vida!

A última frase desse parágrafo é de uma filosofia complexa e polêmica: “não é a consciência dos homens que determina o seu ser, mas, ao contrário, é o seu ser social que determina sua consciência”. Aqui, o termo consciência se aproxima da conotação dada por HEGEL (geist), consciência “espírito”, consciência “pensamento”, consciência “vontade”. Trata-se de uma inversão do clássico argumento do cogito cartesiano, sob o ponto de vista das materialidades. Não é porque penso que existo, e sim é porque existo – e a partir de minha existência – que penso e quero e finalmente (absolutamente) sou [reconhecido] (anerkennung). Enfim, sou A PARTIR do locus de minha existência.

O “bom” e o “mau” (socialmente construídos) também encontra (m) eco nesse reconhecimento. “Dentro do” e “fora do” cárcere são loci de identificação da consciência. Tanto na fábrica quanto no cárcere (referência ao saudoso Prof. PAVARINI) as relações de poder e opressão e miséria se fazem presentes, e – micro e macro: nos corredores do presídio e nas cotações do sistema penitenciário em bolsas de valores – reproduzem o modo de produção capitalista.

3.

“(…) Em uma certa etapa de seu desenvolvimento, as forças produtivas materiais da sociedade entram em contradição com as relações de produção existentes ou, o que nada mais é do que a sua expressão jurídica, com as relações de propriedade dentro das quais aquelas até então se tinham movido. De formas de desenvolvimento das forças produtivas essas relações se transformam em seus grilhões. Sobrevém então uma época de revolução social. Com a transformação da base econômica, toda a enorme superestrutura se transforma com maior ou menor rapidez. Na consideração de tais transformações é necessário distinguir sempre entre a transformação material das condições econômicas de produção, que pode ser objeto de rigorosa verificação da ciência natural, e as formas jurídicas, políticas, religiosas, artísticas ou filosóficas, em resumo, as formas ideológicas pelas quais os homens tomam consciência desse conflito e o conduzem até o fim.”

Este projeto revolucionário já havia sido “desenhado” por MARX (e ENGELS) desde o Manifesto do Partido Comunista, de 1848. A famosa última parte do cap. 1 do Manifesto dá o tom para a revolução, ao apostar na consciência da classe operária acerca de seu poder na relação de produção capitalista. Pois de acordo com o reconhecimento (anerkennung), senhor só é senhor uma vez reconhecido como tal, pelo escravo; e escravo só pode reconhecer se for erigido ao grau de sujeito (e não de objeto). Por isso o senhor cai na sua própria armadilha: para ser reconhecido pelo escravo (como senhor), precisa antes reconhecer o escravo (como sujeito). A consciência do escravo (servo, proletário, trabalhador livre e assalariado) e de sua coletividade é capaz de conduzir ao processo revolucionário. O importante detalhe, também amplificado no Manifesto, é que a burguesia CRIA AS CONDIÇÕES para que o proletariado se conscientize coletivamente dessa situação vitoriosa, pois ao reuni-los em fábricas (e cárceres), aglomera-os; e ao oprimi-los, viabiliza o debate crítico e o desconforto necessário ao projeto revolucionário. Por isso MARX e ENGELS brilhantemente fecham o texto concluindo que a burguesia produz, sobretudo, os seus próprios coveiros.

Feita a revolução, os meios de produção estarão nas mãos dos trabalhadores, que dividirão tarefas buscando sempre a valorização das potencialidades humanas e a harmonia das relações sociais. E é por causa dessa realocação dos meios de produção que a estrutura econômica se transforma, gerando como via de consequência a alteração da superestrutura política e jurídica.

Todas essas alterações causam efeitos imediatos e estruturais no sistema penal, pois que estaria, até então, construído sobre bases burguesas muito bem definidas e interessadas (conforme já escrevi aqui e aqui).

4.

“(…) Assim como não se julga o que um indivíduo é a partir do julgamento que ele se faz de si mesmo, da mesma maneira não se pode julgar uma época de transformação a partir de sua própria consciência; ao contrário, é preciso explicar essa consciência a partir das contradições da vida material, a partir do conflito existente entre as forças produtivas sociais e as relações de produção.”

Para o Direito Penal (ou sistema penal) essa afirmação é poderosa. É também uma das mais densas de todo o pensamento marxista. Porque é dialética, é materialista histórica, é totalizante. Numa variável interpretativa, é de se questionar: como pretender entender completamente um contexto histórico estando inserido nele? Como enxergá-lo sem o devido distanciamento histórico? “História do presente”? Os Annales já resolveram essa questão… A história do presente até pode ser INSTRUÍDA, mas dificilmente poderá ser JULGADA no presente. Estamos diante de dois problemas: julgar o presente, e julgar o presente a partir do presente (julgar-se).

Contradições da vida material. Conflito entre força produtiva e relações de produção: trabalhadores versusdetentores do capital. Para MARX, é nesse conflito que se pode encontrar – e julgar – “uma época de transformação”.

Se considerássemos a atual “época de transformação” do sistema penal (de um lado ou de outro, ou seja, tanto do ponto de vista do abolicionismo penal quanto da privatização dos presídios: os dois extremos) teríamos que enfrentar, inevitavelmente, as contradições e os conflitos do próprio sistema (penal, carcerário etc.) para “julgar” sua transformação. Seria possível, então, uma “história do presente do sistema punitivo/carcerário”? Sim, desde que fossem levadas em consideração, precisamente, as contradições da vida material desse sistema punitivo/carcerário atual. E elas estão alocadas, precisamente, no poder de dizer o que é crime e quem é criminoso. Mais do que isso, e materialmente: nos tijolos que delimitam o “dentro do” versus o “fora do” cárcere.

5.

“(…) Uma formação social nunca perece antes que estejam desenvolvidas todas as forças produtivas para as quais ela é suficientemente desenvolvida, e novas relações de produção mais adiantadas jamais tomarão o lugar, antes que suas condições materiais de existência tenham sido geradas no seio mesmo da velha sociedade. É por isso que a humanidade só se propõe as tarefas que pode resolver, pois, se se considera mais atentamente, se chegará à conclusão de que a própria tarefa só aparece onde as condições materiais de sua solução já existem, ou, pelo menos, são captadas no processo de seu devir.”

Aqui está um dos pontos mais controversos e questionados desse Prefácio; exatamente o que aduz que a superação de um sistema – com o desenvolvimento de outro sistema – só ocorre: i) quando o sistema dominante esgota toda a sua potencialidade (“nunca perece antes que estejam desenvolvidas todas as forças produtivas”); ii) a partir das bases estruturais do sistema colapsado (“tenham sido geradas no seio mesmo da velha sociedade”).

Mas a controvérsia pode ser diminuída quando se percebe que são exatamente as potencialidades do modelo dominante que revelam as condições para desenvolvimento da crítica ao próprio modelo, e é a crítica ao modelo que levanta a bandeira de mudança rumo à nova perspectiva socioeconômica. Lembro-me dos ciclos paradigmáticos de KUHN: paradigma ® crise ® revolução. Afinal de contas, “a humanidade só se propõe as tarefas que pode resolver”.

Isso também me faz lembrar da problemática da privatização dos presídios (“as condições materiais de sua solução já existem”), tema que debati nesta coluna.

6.

“(…) Em grandes traços podem ser caracterizados, como épocas progressivas da formação econômica da sociedade, os modos de produção: asiático, antigo, feudal e burguês moderno. As relações burguesas de produção constituem a última forma antagônica do processo social de produção, antagônicas não em um sentido individual, mas de um antagonismo nascente das condições sociais de vida dos indivíduos; contudo, as forças produtivas que se encontram em desenvolvimento no seio da sociedade burguesa criam ao mesmo tempo as condições materiais para a solução desse antagonismo. Daí que com essa formação social se encerra a pré-história da sociedade humana.”

Esse é, pura e simplesmente, o materialismo histórico. Desde o modo de produção asiático até o burguês, está estabelecida a polaridade entre “senhores e escravos” (senhores e escravos; senhores feudais e servos; burgueses e proletários = opressores e oprimidos; exploradores e explorados). O argumento retoma, pela segunda vez nesse Prefácio, a justificativa da revolução e, mais do que isso, as condições para sua realização. Quando MARX aduz que a burguesia cria as condições materiais para uma síntese dialética da luta de classes, refere-se à união proletária propiciada pelas associações da classe trabalhadora no seio das fábricas. Essa união, recheada de debates acerca de sua condição material, conduz à consciência de classe e, inevitavelmente, ao projeto revolucionário.

Como visto, a revolução dá cabo de todo o sistema penal erguido sobre bases estruturais burguesas, pois tal sistema não deixa de ser um dos [fortes] componentes da superestrutura jurídica e política, pertencente a uma base (estrutura) econômica delimitada de acordo com os interesses da classe dominante.

Afinal, foram seis tópicos. Apenas para tentar ser didático, ou minimamente organizado (não gosto muito de organização, mas como diz o Célio: “– Fessôrr, pra fazê revolução têmo que nos organizá”). Acredito que esse texto sirva apenas para apresentar ou introduzir questões elementares do pensamento marxista em relação ao Direito/sistema Penal. Mas já dá um caldo… e algum debate.

Obs.: a citação comentada está em MARX, Karl. Para a crítica da economia política (…). São Paulo: Abril Cultural, 1982 (“Os economistas”), pp. 25-26.

Fonte: Canal Ciências Criminais

Direito Penal e marxismo desenhando

20 Comentários

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O que eu não entendo é buscar fundamentar qualquer coisa que seja em um dos filósofos com ideias cuja tentativa de colocação em prática falhou mais vezes do que qualquer outro...
Aliás, os países que acreditaram em superestrutura, mais valia, luta de classes, revolução do proletariado... são exatamente os que naufragaram no curso da História. continuar lendo

Pior: tudo o que se acusa de acontecer no capitalismo (por culpa do “capital”) acontece de maneira bem mais grave e violenta nos países que seguem a crença marxista. Fome, miséria, mortes (na verdade, hecatombes), aumento do estado, prisões arbitrárias, torturas, xenofobia, segregação, exploração do trabalhador, semi-escravidão, privação de direitos, dentre outros, e, no fim, a revolução serve para agraciar é uma pequena elite que acumula o capital com o poder do estado. Sempre foi e sempre será assim!

O pessoal não pode se deixar enganar: o marxismo é tudo aquilo que os marxistas acusam no capitalismo. E quase sempre pior do que se imagina...

Um abraço! continuar lendo

Nem discuto as intenções dos marxistas.
Parto da premissa de que estes de fato tenham a maior preocupação com as pessoas mais pobres e se preocupam de fato com seu bem estar.
Ocorre que hoje, quase 150 anos depois da publicação de "Das Kapital", já não faz mais sentido discutir com base apenas em hipóteses. O empirismo histórico já se impôs. Não faz sentido ignorá-lo.
O fato é que os países que buscaram adotar mais de perto as ideias do filósofo produziram justamente a piora geral da situação de sua população, mormente se se dá alguma relevância a liberdades individuais.
Curioso é que enquanto a Europa, seja nos países que não foram comunistas, seja nos que foram, percebeu isto, a América Latina, em grande parte, não percebeu. Por isso a nítida diferença entre a esquerda europeia e a latino americana.
Justamente por essa possibilidade de compreensão já demonstrada pelos europeus, não acredito (mesmo com a ressalva de que seja meu olhar de direita) que se esteja a exigir pragmatismo excessivo da esquerda latino americana. Apenas uma adequação razoável à realidade histórica. continuar lendo

Esta análise pautada numa tese pseudo-sociológica merece apropriada desconstrução.

1 A aplicação do historicismo ao direito penal não pode resultar senão em catástrofe. A premissa básica - que as relações humanas independem da vontade, oscilando aos sabores da História (ou do Weltgeist, em Hegel) - é a própria negação da humanidade, e o alicerce da expectativa marxista de que a sociedade porte-se bovinamente num ambiente pós-revolucionário.

2. Igualmente, é na negação da humanidade que pautam-se os penalistas marxistas, negando a responsabilidade inerente de cada ato humano. Busca-se, ao invés disso, responsabilizar o "sistema capitalista opressor" ou qualquer outro antagonista imaginário para corporificar as "forças da história" (que o historicismo insiste, em sua magnânima demência, em ver como uma entidade).

3. A contradição é um ponto importante na tese marxista, que tenta, tortuosamente, transferir a dialética metafísica hegeliana para a alçada material. O problema é que esta análise não condiz com a realidade. Não alçamos nem o despotismo mundial imaginado por Hegel, nem o comunismo global, sonhado por Marx. Por qual razão? As contradições não ocorrem, nem consistem em situações fáticas. Isso remete à análise errada de Marx quanto às relações econômicas. Economia não é uma soma zero. Ao invés de um lado enriquecer às custas de outro, todos enriquecem; uns, mais que outros. Isso não é opressão, é cooperação.

4. Leia-se: Condene-se a sociedade, não o indivíduo. O autor poderia começar por ele próprio.

5. Este é um trecho que é vastamente refutado pelas experiências russa e chinesa (principalmente a chinesa, que sob o maoísmo, inverteu o dogma da superação dos meios de produção). É uma tentativa fracassada de copiar o não menos errado sistema hegeliano.

6. Idem ao anterior. De resto, é muito curiosa a interpretação que o autor faz de Marx, que soa deveras forçada e mal-ajambrada. Ele não estava escrevendo, aí, sobre direito penal, e sim sobre aquilo que entendia (equivocadamente) como o cerne das relações sociais.

A aplicabilidade disso ao sistema penal se resume a repetir, como um mantra, que os apenados são vítimas do sistema capitalista e burguês, que estão presos por violá-lo, etc. Naturalmente, o mesmo critério (o abolicionismo) não se aplicaria numa sociedade comunista, vez que, sendo um meio de produção voltado ao "bem comum", aqueles violadores seriam exemplarmente punidos (como o foram, e são, nas presentes sociedades comunistas).

De resto, viva a proteção às liberdades. Só com ela alguém pode amplamente defender o "holocausto revolucionário", a partir das fábricas e presídios, a exemplo do autor do texto. Pode-se questionar se o pelotão de fuzilamento ou os gulags são melhores que nossos presídios (claro, depois da revolução), mas o intento vil está evidente. continuar lendo

Embora não concorde com você, Eduardo, achei seu comentário realmente interessante e construtivo. Colocarei abaixo um pouco de minha opinião.

Quanto ao ponto “4”, pelo que entendi, a crítica no texto é à anatomia do sistema, não à fisiologia do mesmo. Portanto, a questão a que se propôs enfrentar o autor neste ponto não diz respeito ao ato de condenar, mas aos fundamentos que levam à condenação (estabelecidos por quem tem de fato o poder).

“Ao invés de um lado enriquecer às custas de outro, todos enriquecem; uns, mais que outros. Isso não é opressão, é cooperação”.
Diga isso para as fábricas da “Nike” que exploram trabalho infantil e trabalhadores escravos (além de inúmeras outras empresas que assim agem, inclusive aqui no Brasil) - para não falar de inúmeros casos de corrupção e de sonegação fiscal, tudo em prol da busca do lucro (não preocupados com o bem-estar da população). Vale a pena, neste ponto, mencionar a questão de países europeus concederem abatimento nos impostos em razão de empresas dos países daquele continente gastarem com subornos em países subdesenvolvidos (prática que passou a ser combatida), segue o link: http://www.oecdobserver.org/news/archivestory.php/aid/245/Writing_off_tax_deductibility_.html

Não há cooperação. Acho que há, nesse contexto, no máximo, um vínculo de suportabilidade, assim como nas relações internacionais entre os Estados. Pois é justamente para a manutenção desse sistema que o “capitalismo socialmente responsável” emerge, assim como sempre ocorreu na história.
Podemos lembrar que o surgimento da Seguridade Social tem como seu marco o Seguro Social de Bismarck de 1883, estadista este que estava motivado em razão de preocupações com o avanço dos comunistas; nesse mesmo contexto, ainda no século XIX, também há a Encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão XIII, de 1891, em que a Igreja manifesta também sua preocupação com os comunistas, sendo que justamente em razão dessa preocupação exorta as pessoas, através desse documento, a dividirem suas riquezas, bem como diz que o patrão deve respeitar o empregado (“O que é vergonhoso e desumano é usar dos homens como de vis instrumentos de lucro, e não os estimar senão na proporção do vigor dos seus braços”). Esses exemplos de avanços somente foram possíveis em razão das organizações dos trabalhadores, inflamados pelos ideais marxistas. Aliás, o próprio desenvolvimento do Direito do Trabalho aqui se inclui.

O crime é um fato social que está inserido em um complexo de relações, sendo de extrema importância considerar o sistema econômico, social e político que cinge os cidadãos, quando se busca compreender os fatores determinantes na conduta criminosa e os meios mais eficazes de combatê-la/evitá-la.
Aliás, é comum as pessoas reconhecerem que o investimento na educação é que é importante para acabar com a violência. Isso, por si só, já justifica análises como a do autor do texto.
Pelo que percebi, o autor, em momento algum diz que devem ser desconsideradas as motivações de cada pessoa. O foco é a estrutura do sistema, tratando o crime como fato social. Isso não significa que ele tenha tido a pretensão de exaurir assuntos como “tipicidade”, “culpabilidade”... A questão é que o sistema econômico promove a marginalização (assim como incentiva o consumismo, incutindo-o como algo de alto valor) e isso é um fator que contribui para a criminalidade. Ele não diz que seja o único fator, mesmo porque há casos extremos como o psicopata.

Portanto, achei extremamente válida a análise feita no texto. continuar lendo

Sr. Fausto, o senhor fala da fábrica na Nike (provavelmente na China, pois o exemplo brasileiro, se for verdade, está longe de ser igual lá), da corrupção e até de redução de tributos para que empresas possam subornar agentes em outros países. Interessante: se ateve à imperfeição do capitalismo. Daí, ao falar do marxismo, ressalta conquistas como Seguridade Social, direito do trabalho, divisão de riquezas e maior respeito.

Bem, peço licença para lhe parafrasear: diga isto aos trabalhadores de grande parte das fábricas chinesas, que, graças ao socialismo real, a prática OFICIAL do Laogai criou uma cultura de trabalho escravo – por um grande período sem remuneração nenhuma. A cultura por trás dos trabalhadores explorados pela Nike na China advém, antes de tudo, do marxismo em prática com a chancela estatal. Seguridade Social? Nem pensar! Ou então diga isto aos descendentes dos camponeses russos da pós-revolução Bolchevique, que o governo passou a lhe requisitar os cereais ou arrendar seus gados, forçando-os a trabalhar mais (e isto inclui mão-de-obra infantil) para poder tentar sobreviver, o que acabou gerando entre 1921 e 1922 cinco milhões de mortes (que iriam se repetir na década de 30 com Stalin provocando o mesmo na Ucrânia). Divisão de riqueza? Como se divide riqueza de camponeses pobres, de uma região que nem havia experimentado a revolução industrial? E porque não falar isto para a família dos trabalhadores de Tambov e Kronstadt, que, ao fazer greve e manifestações, seja pelo fim das requisições (ou pelo menos contra o aumento das cotas destes), seja por melhores direitos trabalhistas, seja por pura e simples melhoria na vida do povo, foram presos e massacrados pelos socialistas marxistas?

E nem vou entrar aqui na questão dos campos de concentração e de trabalho forçados da URSS, que, já em 1935 havia mais presos que o nosso sistema carcerário atual (e isto levando em conta o último censo publicado). E que havia trabalho escravo, inclusive infantil, para estas pessoas.

Veja só: se for para ficar destacando o que de ruim acontece “graças” ao capitalismo, posso destacar aos montes o que de – muito – ruim acontece graças ao marxismo. Até porque conquistas que acontecem graças a ação isolada de marxistas em outros tipos de regime (mormente democráticos) são extintas assim que marxistas tomam o poder.

O capitalismo, em teoria, tem que ter circulação de riqueza. Senão ele não se sustenta! Ele não limita a possibilidade de riqueza (e sua consequente distribuição) até porque valores de bens e serviços é subjetivo, e pode aumentar ou diminuir com o passar do tempo. Se algum empresário capitalista fosse rico tão somente pela mais-valia, ele não iria continuar sendo por muito tempo, visto que algo que hoje ele produz e vende tem determinado valor para os consumidores, amanhã aquilo pode não ter mais – e tornar seu negócio inviável. Não à toa a teoria da mais-valia é refutada aos montes por economistas.

Por fim, os direitos humanos, de inspiração majoritariamente liberal, se desenvolve muito melhor nos países capitalistas. Não faz isto por um “vínculo de suportabilidade”, mas sim porque o respeito aos direitos humanos ajuda – também – a impulsionar economias. Óbvio, nem sempre direitos humanos são respeitados por países capitalistas, e isto é inerente à própria natureza humana, mas a possibilidade de correção dos erros é plenamente possível dentro do capitalismo – seja ele liberal ou social-democrata. Mas será que há essa possibilidade de correção pelo socialismo marxista? Uma ideologia que usa como premissa a eleição de inimigos dos proletariados e camponeses, colocando uma parcela da sociedade em posição de exilados do povo? Bem... não à toa não achei incoerente a denúncia à Convenção Americana de Direitos Humanos pela Venezuela, não se vinculando mais à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Afinal, como ele vai sustentar direitos individuais de todo o povo se eles governam contra uma parcela do mesmo povo? Daí, diante de diversas denúncias de violações de direitos humanos sofridos pela Venezuela, é mais fácil dizer que a OEA é uma instituição burguesa antirrevolucionária à serviço do capitalismo e que a CIDH “é um instrumento de perseguição contra governos progressistas” (estas, entre aspas, palavras de Maduro).

Abraços! continuar lendo

Por partes a serem contestadas.

"Diga isso para as fábricas da “Nike” que exploram trabalho infantil e trabalhadores escravos (além de inúmeras outras empresas que assim agem, inclusive aqui no Brasil) - para não falar de inúmeros casos de corrupção e de sonegação fiscal, tudo em prol da busca do lucro (não preocupados com o bem-estar da população)."

Digo sim. Trabalho escravo envolve necessariamente coerção e privação da liberdade - algo particularmente comum em países como a China e Vietnam, abertamente aderentes do marxismo. Em tais países, o trabalhador não dispõe de sua força de trabalho, que por sua vez é alugada a preços forçosamente mínimos, regidos pelo estado, a conglomerados industriais estrangeiros.

Espero, naturalmente, que não esteja falando de mão-de-obra barata genericamente como "escravos". Isso não seria simplesmente equivocado, mas ofensivo. Trabalhadores menos capacitados, dotados de menor especialização, em países de pouco capital produtivo, tendem a produzir menos; e isso é um padrão universal, que independe da época ou circunstância. Apenas através da acumulação de capital, a produção poderá aumentar, e com ela, o padrão de vida.

A alternativa ao trabalho e à acumulação, assim como era a 200.000 anos atrás, é a miséria, a fome e a morte - o estado natural da humanidade.

"Não há cooperação. Acho que há, nesse contexto, no máximo, um vínculo de suportabilidade, assim como nas relações internacionais entre os Estados."

A sociologia elementar e a economia básica vão de encontro com sua peculiaríssima tese. Sim, há cooperação. E é graças à cooperação que V.Sa. está agora lendo isso por um monitor de computador, em sua confortável cadeira, ao invés de encolhido, no topo de uma árvore no Rift, cercado por predadores e sem ninguém a acudir. O caractere social de nossa espécie nos direcionou a tomar parte em tarefas conjuntas para um objetivo comum, a apropriar o que a natureza nos dispôs, e a realizar trocas em benefício próprio, e assim emerge - e mantém-se - a civilização.

"Pois é justamente para a manutenção desse sistema que o “capitalismo socialmente responsável” emerge, assim como sempre ocorreu na história."

O "capitalismo socialmente responsável" é uma aberração semântica. O "capitalismo" - entenda-se o padrão geral da civilização humana, pautado na propriedade dos meios de produção, não é, nem pode ser considerado, política pública. Sob tal pecha, foram concebidos meios de transferir a responsabilidade do meio social - originalmente sob cuidado de instituições orgânicas - como igrejas, fundações, pecúlios, associações - para as mãos do estado.

Estatiza-se o dever social, agora a ser mantido não pelo voluntarismo, e sim pela expropriação coletiva. Aqui a atuação de Bismarck, com o intento de estabelecer um estado potente e inquebrantável, e a de Leão XIII, buscando que se revisem relações que feriam o senso natural de justiça, não são concomitantes, mas completamente opostas.

"Esses exemplos de avanços somente foram possíveis em razão das organizações dos trabalhadores, inflamados pelos ideais marxistas. Aliás, o próprio desenvolvimento do Direito do Trabalho aqui se inclui."

O direito do trabalho vai ter origem na Grã-Bretanha, a partir do início do Século XIX. Principalmente por iniciativa dos Conservadores (notavelmente Robert Peel), que tendiam a crer que as relações de trabalho necessitavam de humanização. O Marxismo, por sua vez, apenas realizou um desserviço, introduzindo um elemento emotivo e irracional, atiçando as massas e espalhando pelos quatro cantos do mundo cartéis salariais - sem falar do terror revolucionário.

"A questão é que o sistema econômico promove a marginalização (assim como incentiva o consumismo, incutindo-o como algo de alto valor) e isso é um fator que contribui para a criminalidade."

Não promove nenhuma marginalização. Promove o desenvolvimento e a melhora do padrão de vida. Literalmente construiu a civilização, e é condição sine qua non. A análise do crime como um fato social não pode partir do pressuposto que o seu respectivo autor é de alguma forma "vítima do sistema", e que está contra ele se rebelando (vide: Herbert Marcuse); e sim de uma análise axiológica das suas expectativas. Do contrário, o que temos é um joguete de apontar dedos, e aquela antiquíssima tolice de Rousseau, que "o homem é bom, a sociedade que o corrompe". continuar lendo

Acho que Marx, de lá do céu, olhou pra este artigo e disse: "é isto aí, camarada. Parabéns. Penso da mesma forma."

Num trecho bastante curioso do "O 18 brumário de Luís Bonaparte" , o Marx escreveu:

"Os homens fazem sua própria história, mas não a fazem como querem; não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado. A tradição de todas as gerações mortas oprime como um pesadelo o cérebro dos vivos."

É um excelente trecho pra explicar, sobretudo, por que faz sentido falar no Labeling approach e em toda a base organizada da Criminologia Crítica.

Parabéns pelo artigo. continuar lendo

sinceramente, dado o tempo gasto para produzir-se um texto enorme desses, o nobre colega, parece tentar fazer crer que a culpa é da elite rica . continuar lendo