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23 de Outubro de 2017

Estupro virtual: um crime real

Canal Ciências Criminais
há 2 anos

Estupro virtual um crime real

Por Denis Caramigo

A Lei 12.015/09, que alterou a redação do artigo 213 do Código Penal (Estupro), trouxe muitas inovações e interpretações ao dispositivo citado, ampliando, consideravelmente, sua extensão de aplicação.

Para que possamos melhor avaliar o que vamos aqui expor, mister prestar muita atenção no que diz o artigo citado do diploma penal. Vejamos:

Estupro

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

Assim, a nova redação expõe uma gama de possibilidades de consumação do crime de estupro.

Trataremos neste breve esboço, onde, não temos a pretensão de esgotar o assunto, mas sim de abrir uma discussão acerca do tema, do estupro virtual.

Certamente o assunto abordado será novidade para muitas pessoas, inclusive da comunidade jurídica, pois pouco se discute esta modalidade do crime.

O tipo penal fala em CONSTRANGER ALGUÉM (que significa tolher a liberdade, implicando na obtenção forçada da conjunção carnal ou outro ato libidinoso), MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA (todo ato que extermina a capacidade de pensamento, escolha, vontade e/ou ação da vítima) A TER CONJUNÇÃO CARNAL (que segundo a doutrina majoritária se dá pela cópula pênis-vagina, ainda que exista uma corrente minoritária com pensamento em contrário) OU A PRATICAR OU PERMITIR QUE COM ELE SE PRATIQUE OUTRO ATO LIBIDINOSO (coito anal, oral, toques, masturbação, beijos lascivos…).

Dessa forma, é inequívoca a aceitação do delito em sua forma virtual com a aplicação da lei de forma real, pois esta modalidade de estupro em nada se diferencia daquela (s) conhecida (s) e, costumeiramente, cometida (s).

No crime de estupro a vítima não tem soberania sob seu pensamento, escolha, vontade e ação; há o emprego de violência ou grave ameaça e intenção (por parte do sujeito ativo) de servir à lascívia (desejo sexual).

Imaginemos os seguinte exemplos:

  • Uma pessoa, via web cam, mostra a outra que sua mãe está em seu poder e, ameaçando matá-la com uma arma apontada para sua cabeça, pede para que tire sua roupa (do outro lado da tela) com o intuito de satisfazer sua lascívia (desejo sexual), masturbando-se;
  • Um Hacker invade o computador de alguém e, com as informações pessoais importantes e confidenciais (como um vídeo de sexo caseiro) ali contidas, por meio de ameaças de divulgação do conteúdo, obriga o dono (ou a dona) do material a satisfazer sua lascívia, também via web cam (mostrando os seios, genitália, masturbando-se…).

Percebemos, claramente nos exemplos citados, que a tipicidade para o crime de estupro se consumar, fora atendida.

Em ambos os casos houve constrangimento mediante grave ameaça para a prática de um ato libidinoso (diverso da conjunção carnal), impossibilitando a vítima de optar por sua liberdade de pensamento, escolha, vontade e/ou ação.

Por mais que engatinhe o reconhecimento desse tipo de estupro no cenário jurídico atual, não podemos negligenciá-lo ignorando sua tipicidade, devendo, entretanto, ser punido como tal, pois a dignidade sexual do ser humano é uma só, ainda que figurando em dois mundos diferentes (o real e o virtual).


Denis Caramigo – Advogado Criminalista. Consultor jurídico. Membro da Comissão do Acadêmico de Direito da OAB/SP. Colunista e orientador jurídico do projeto Prodigs – Ação Pró-Dignidade Sexual. Palestrante.

Fonte: Canal Ciências Criminais

22 Comentários

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Como assim estupro virtual?! O autor trouxe o artigo do estupro 213 e depois trouxe dois exemplos que mais se parecem com o do 227. Estupro é uma coisa e satisfação da lascívia é outra coisa - totalmente diferente!

O autor, após apresentar dois exemplos, diz: "Percebemos, claramente nos exemplos citados, que a tipicidade para o crime de estupro se consumar, fora atendida."

Absolutamente, não! Ou melhor: absolutamente o contrário. Percebermos, pelos exemplos citados, que a tipicidade para o crime de estupro não fora atendida.

Vamos aos equívocos do artigo:

Primeiro:
"Uma pessoa, via web cam [...] com uma arma apontada para sua cabeça, pede para que tire sua roupa (do outro lado da tela) com o intuito de satisfazer sua lascívia (desejo sexual), masturbando-se;"

Isto não é estupro nem aqui e nem na China. Isto é o crime do artigo 227 do Código Penal - Art. 227 - Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem: Pena - reclusão, de um a três anos.

Pelo princípio da tipicidade penal um crime não pode ser considerado outro. Fazer outra pessoa tirar a roupa e depois se masturbar não é estupro, porque falta algo que tem no estupro e não tem na lascívia: Constranger a pessoa a ter conjunção carnal. Masturbação, até o que eu sei até hoje, não é conjunção carnal...

Segundo

"Um Hacker invade o computador de alguém e, com as informações pessoais importantes e confidenciais ali contidas, por meio de ameaças de divulgação do conteúdo, obriga o dono (ou a dona) do material a satisfazer sua lascívia, também via web cam (mostrando os seios, genitália, masturbando-se…)."

Isto não é estupro nem nesta vida e nem nas vindouras. Isto poderia ser o crime de extorsão - art. 158, mas não é porque não tem a intenção de obter vantagem econômica. Este crime pode ser o 227 já citado ou ser o crime do 154-A do Código Penal - a saber, invasão de dispositivo informático.

Não existe estupro virtual, porque ninguém pode - ainda - ter conjunção carnal pela Webcam. ;) E quando o código penal fala de "outro ato libidinoso" ele não tá falando de alguém que tá no Japão com uma pessoa no Brasil pelo notebook, mas de alguém que ao invés de ter a penetração, obriga a pessoa a, por exemplo, fazer sexo oral. É exigido, para todos os fins, que no estupro haja o contato físico! continuar lendo

Nobre colega, percebo que houve um entendimento diverso dos conceitos, infra citados:
-> CONJUNÇÃO CARNAL: que segundo a doutrina majoritária se dá pela cópula pênis-vagina, ainda que exista uma corrente minoritária com pensamento em contrário;
-> ATO LIBIDINOSO: coito anal, oral, toques, masturbação, beijos lascivos…;
Por tanto, com a nova redação referente ao Crime de Estupro, para sua consumação, independe , por si só, da conjunção carnal para se chegar a uma consumação, conforme citado pelo nobre colega, relembrando:
Estupro
Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter CONJUNÇÃO CARNAL ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ATO LIBIDINOSO:
Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. continuar lendo

Bom dia, Giancarlo

Veja bem: Conjunção Carnal é a penetração stricto sensu. O ato libidinoso, embora possa ter a penetração, não exige esta como essencial para a configuração do tipo. Este é um ponto pacífico. A discórdia é: o autor do texto em questão falou de masturbação virtual que se torna um estupro virtual, mas isto é um equívoco. Como poderia haver um estupro envolvendo masturbação? É simples: seria o ato libidinoso onde eu constrangeria uma mulher a, com suas mãos, pegar em meu pênis e me masturbar. Não é ato libidinoso eu me masturbar sozinho vendo uma mulher nua na webcam. Isto é lascívia. continuar lendo

Prezado Wagner, bom dia!

Em primeiro lugar, obrigado por sua manifestação acerca do texto.

Não sou de ficar comentando após escrever um artigo, porém, percebo que você está traçando uma linha de pensamento fora do que foi colocado.

Releia o texto com calma e sem nenhum pré-julgamento do exposto para, depois, fazer suas considerações.

Você cita os arts. 154-A, 158, e 227 do CP, porém, não observa a fundo o que tais dispositivos dizem.

Perceba que o art. 158 é um crime patrimonial (e não sexual); o 154-A exige um dolo específico em sua redação (nada tendo com conotação sexual); já o 227 fala em indução à lascívia de outrem e não de si mesmo.

Assim, com o devido respeito, sugiro um melhor estudo dos dispositivos e melhor atenção ao texto.

Por fim, respeito todo o conteúdo, por você escrito, mas reservo-ve ao direito de não concordar com ele.

Forte abraço! continuar lendo

Olá, Denis. Tudo bem? Agradeço muito por você ter comentado, vez que a divergência e o debate são os motores da democracia.

Veja, se nenhum dos artigos que eu citei se amoldam ao caso e se eu não consigo vislumbrar uma hipótese de estupro virtual - vez que o estupro exige o contato físico (não necessariamente a penetração, mas o contato do ato libidinoso. Literalmente diz assim o artigo: praticar ou permitir QUE COM ELE se pratique) ou estamos diante aí de uma atipicidade ou do meu erro em não conseguir ver a possibilidade apresentada por você - a segunda chance é grande de acontecer - rs. É que eu não consigo imaginar eu na Bahia estuprando, pelo meu notebook, uma moça no Japão. Lembro a todos da famosa frase do Woody Allen: "adoro me masturbar, pois isto é sexo com a melhor pessoa que eu conheço: eu".

De qualquer forma o debate foi gerado e ele só nos favorece enquanto profissionais.

Um grande abraço!! continuar lendo

Estou bem, obrigado!

Pois então, o fato de você não vislumbrar a hipótese, não quer dizer que ela não exista. O oxigênio, por exemplo, você também não vê, porém, ele existe.

Tudo deve ser meticulosamente estudado para que não incorramos no "senso comum midiático", pois, afinal, como operadores do Direito devemos nos atentar e aprofundar, sempre, ao máximo naquilo que nos é apresentado.

Perceba que a redação do art. 213 não diz que a tipicidade se dá, somente, "in loco", pois, como você bem sabe, nosso direito penal é taxativo.

Certamente é um assunto que demanda muitas informações técnicas, porém, o intuito do artigo foi levar uma informação "nova" aos leitores.

Por fim, mais uma vez, agradeço a manifestação para o engrandecimento do debate e qualquer outra discussão estou à disposição (nos meus canais disponibilizados no perfil do site).

Forte abraço! continuar lendo

É imprescindível que haja o contato físico da vítima, meu caro! continuar lendo

Pela primeira vez vou concordar o Wagner. Ao que tudo indica o problema reside na definição de "ato libidinoso", que no meu ponto de vista, é necessário algum tipo de toque (no mínimo um beijo lascivo, ou passar a mão na pessoa) para que se realize.
O máximo que daria pra enquadrar esses exemplos, seria mesmo a satisfação da lascívia. Ai entra outro problema. O "outrem" poderia ser o próprio agente, nos casos dos artigos 218 e 227? continuar lendo

Como Perito Legista fiquei preocupado com este artigo. Como devo proceder ao fazer o Corpo de Delito da vítima? continuar lendo

Boa kkkkkkkkkk continuar lendo

Em tempos como o que vivemos, é interessante esse olhar para Legislação antiga com situações novas, como no caso, virtual. Muito bom! continuar lendo

Bom, no meu entender, ficou claro, que mesmo o código não tratando especificamente a questão, é possível sim caracteriza-lo e garantir que a vitima seja reparada e o réu seja punido. continuar lendo