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24 de Janeiro de 2021

A criminalização do funk

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
há 5 anos

Por Ingrid Bays e Isadora Bays

A partir da ruptura do pensamento iluminista sobre o crime e a erupção da concepção criada pela sociologia criminal, passou-se a entender que o delito constitui um fato social, que, deste modo, não poderá ser encontrado em circunstâncias individuais de cada pessoa. Sendo assim, seguindo esta linha de raciocínio, o crime não é algo que deriva apenas da decisão pessoal de cada indivíduo, uma vez que terá causas que serão encontradas em outros fatores sociais (ABRAMOVAY, 2011, p. 15).

Partindo do pressuposto que tal afirmação fosse amplamente conhecida pelos agentes estatais que atuam nos bailes funks, principalmente nos cariocas, poderia ser considerada como um motivo para a criminalização dos mesmos, ao referir que o meio social favela, ao oportunizar para seus moradores um bailefunk, culturalmente inserido neste contexto, estariam sendo praticados crimes como o tráfico de drogas e apologia a outros delitos. Neste sentido sintetiza perfeitamente a banda carioca Forfun, quando aduz em uma de suas músicas:

“eles marginalizam, eles generalizam, eles polemizam tudo que é do funk; eles banalizam e até ojerizam, assim sinalizam que há por trás quem banque”.

Cumpre salientar que o funk carioca é historicamente relacionado às classes mais populares e, portanto, enfrenta a letargia das classes dominantes. Neste tenso paradigma, a forma de cultura e diversão dos pobres acabou por ser considerada um caos para o resto da sociedade, tendo as classes dominantes realizado uma interferência punitivista para que o baile funk tivesse leis restritivas e passasse a ser associado a crimes e desgraças (BATISTA, 2015, p. 39).

Deste modo, mesmo não havendo um tipo penal específico que criminalize o funk em si ou os bailes que tocam este estilo musical, os mesmos se tornam inexecutáveis pelas incontáveis exigências criadas para a sua realização lícita, ou, ao contrário, acabam sendo realizados sem amparo legal, dando vazão para que sejam “barrados” pelas autoridades locais, principalmente no que tange à fiscalização, se tornando, mais uma vez, alvos principais de controle seletivo (CYMROT, 2012, p. 2). Em outro trecho da banda Forfun, novamente se faz uma reflexão da realidade carioca, ligada diretamente com as afirmações até aqui expostas:

“entre cadernos de cultura e folhas policiais, MC’s exibem portfólios e fichas criminais. Funkeiro, ‘bate’ no peito, que tu ‘merece’ respeito, é porta voz de um movimento e esse é teu direito”.

Quanto maior o crescimento do funk como movimento cultural, mais intensas se tornam as acusações, quase sempre proferidas pelas classes altas, de que os bailes funks são, sem exceções, patrocinados pelo tráfico. Ora, aqui encontramos o problema que o presente artigo visa discutir, afinal, independentemente de quem financia os bailes das comunidades carentes, o que se deve levar em conta é a possibilidade de acesso ao lazer nestas comunidades, que deveria estar sendo patrocinada pelo Estado da mesma maneira que são patrocinados grandes eventos em áreas nobres das cidades, e não buscando a criminalização de uma cultura local. Mas bem se sabe que

“por trás de um discurso ideológico que oculta os conflitos sociais e naturaliza as escolhas dos tipos penais, estão decisões políticas de proteger certos interesses de classe, ou seja, são criminalizadas justamente as condutas lesivas às classes dominantes e não criminalizadas as condutas lesivas praticadas por essas mesmas classes dominantes” (CYMROT, 2012, p. 2).

Nesse sentido, inevitável questionar o motivo pelo qual o sistema penal é complacente com os crimes de colarinho branco e rígido com os (supostos) crimes dos excluídos sociais. A pergunta em questão não pode ser considerada banal ou desnecessária, pois ela indica uma dura realidade, qual seja, a de que o sistema prisional, tal e como existe, cumpre uma outra função: aprisionar pobres e excluídos, sendo omisso para crimes brancos (RUIZ, 2016, p. 85).

O mais curioso e irônico é que os mesmos que criticam e pugnam pela criminalização do funk são aqueles que passam o final de semana cantando o hit “baile de favela” nas mais badaladas e caríssimas casas noturnas. No entanto, não se objetiva criminalizar o funk que conseguiu atingir as classes altas para que se iguale ao rigor penal que é imposto ao funk e aos frequentadores dos bailes que ocorrem nas favelas, pois tudo isso é uma questão de direito à cultura, que – em tese – é garantido a todos os cidadãos pela nossa Constituição (também cidadã), sem distinções e, além disso, apesar de muitos não compreenderem, é nítido que não se pode resolver injustiça social com injustiça penal (ZACCONE, 2015, p. 20).


REFERÊNCIAS

ABRAMOVAY, Pedro Vieira; BATISTA, Vera Malaguti. Depois do grande encarceramento. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

BATISTA, Carlos Bruce. Uma história do “proibidão”. In: BATISTA, Carlos Bruce. Tamborzão: olhares sobre a criminalização do funk. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

CYMROT, Danilo. A criminalização do funk. Ciências Penais: Revista da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais. São Paulo, v. 9, n. 16, p. 2, jan.-jun. 2012.

RUIZ, Castor M. M. Barolomé. O cárcere, o olhar e o medo: a invisibilidade do outro. In: MARQUES, Jader; RIGON, Bruno Silveira; SILVEIRA, Felipe Lazzari da. Cárcere em imagem e texto. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016.

ZACCONE, Orlando. Acionistas do nada: quem são os traficantes de drogas. 3. Ed. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

Fonte: Canal Ciências Criminais

A criminalizao do funk

A criminalizao do funk

23 Comentários

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Texto filosófico e unilateral.

Faltou às nobres autoras colarem no texto alguns trechos de depoimentos dos moradores próximos às ruas onde esses bailes são feitos, local onde os participantes fecham a via pública impedindo o tráfego de veículos e até mesmo de pedestres, e sem autorização do Poder Público.

Ao contrário, já vi depoimentos desses moradores à imprensa, por sinal, com ocultação do rosto por medo de represália, afirmando que no decorrer desses bailes ocorrem, pelo menos, tráfico e uso de drogas, prostituição com adolescentes, perturbação do sossego alheio, gesto obsceno, disparos de arma de fogo na via pública.

Daí dizer que não ocorrem delitos, e que se trata de uma punição seletiva engendrada pela "classe dominante", já é demais. continuar lendo

Tudo tem limite. Neste ponto, concordo com você. A partir do momento que o baile Funk, de certa forma, começa a apresentar problemas como estes o estado deve, com certeza, intervir.

Entretanto, não podemos generalizar e dizer que todos os frequentadores destes bailes cometam essas atitudes ilícitas...

Infelizmente, nos dias de hoje, em qualquer tipo de festa existem pessoas tanto com intenções boas, quanto ruins, onde acontece tráfico, uso de drogas, prostituição, etc.

Na minha opinião, acho errado que essa parte das pessoas que vão aos bailes para se divertir, sejam prejudicadas por essa minoria que vai para praticar atitudes puníveis. continuar lendo

Concordo plenamente. A criminalização do funk não e trata de criminalizar "os pobres" ou sua cultura. A criminalização do funk se caracteriza pela tentativa de criminalizar o incentivo as drogas, apologia a drogas em suas letras, prostituição, tráfico, armas, carros e sons altos em portas de escolas, e os demais já citados anteriormente. continuar lendo

E não podemos nos esquecer dos estupros que normalmente ocorrem, onde geralmente dopam as mulheres com drogas ou bebidas para fazerem o que bem entender,..... continuar lendo

Belíssimo texto, politicamente correto e teoricamente impecável. Como sugestão para aperfeiçoamento, sugiro que as autoras se desloquem da Serra Gaúcha para o Rio de Janeiro e residam ao menos por seis meses nas vizinhanças de um desses pólos de cultura tão injustamente criminalizados. Após essa imersão em campo, reescrevam o artigo baseadas em sua própria experiência pessoal. Aguardamos ansiosamente o resultado. continuar lendo

Concordo 100%. continuar lendo

Muitas das letras de músicas de funk, fazem apologias ao crime, a prostituição, ao alcoolismo e as drogas. O problema não é o estilo funk em si, mas alguns tipos de letras o (principalmente os proibidões). De fato esses pancadões de rua, são uma tormenta para os moradores e transeuntes, ruas fechadas sem autorização do Poder Público, perturbação a paz pública, adolescentes e até crianças ingerindo bebidas alcoólicas, e drogas, sem contar a vulgaridade da dança ocorrendo até atos libinosos etc. Data máxima vênia, mas as senhoritas como disse o Claudius Viana, deveriam ter a experiência de morar pelo menos 6 meses em uma casa de preferência na rua em que esses pancadões ocorrem, e após isso exponham novamente vossas opiniões. continuar lendo

Prezadas, parabenizo pleo conteúdo.

Sintetizando, não é por que não gosto, aquilo que não gosto é ilegal, é criminoso.
Venhamos e convenhamos.

Ser pobre não é ser criminoso, mas ser favelado sim?

Onde estão nossos "pobres"?

Posso ser de uma comunidade carente e ser intelectual, residir em bairros nobres e ser um degenerado e pra isso, não preciso citar exemplos.
Uma coisa é certa, funk está relacionado ao crime culturalmente, infelizmente, bem como roqueiros as drogas, infelizmente, políticos a ladrão e corrupção, nesse caso, lamentavelmente.
Harmonia entre os desiguais, pobres, ricos, funkeiros, roqueiros, dentre tantos gostos e apreços, intolerância para a tolerância, na moderação e respeito.
Enfim, eu não gosto de funk, e daí?
Apreciem com moderação aqueles que gostam, e sejam felizes. continuar lendo