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15 de Julho de 2018

Os “antecedentes” da vítima em crimes de estupro

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
há 2 anos

Os antecedentes da vtima em crimes de estupro

Por Aphonso Vinicius Garbin

1. Após o lastimável acontecimento da semana passada, onde uma adolescente foi estuprada por cerca de 30 homens em uma favela no Rio de Janeiro, veio ao debate a temática da cultura do estupro.

Uma parcela da sociedade brasileira se mostrou indignada com a situação, que é reflexo de uma série de violências sexuais ou de gênero diários em que as mulheres enfrentam cotidianamente, seja pela própria conjunção carnal, satisfação da lasciva de outros modos, e até mesmo as cantadas nas ruas e assédio no trabalho.

Doutro norte, discutiu-se o fato de a jovem ser moradora de favela, de apesar de sua pouca idade estar frequentado bailes funk, estar na rua certa hora e já ser mãe, ou seja, julgando sua vida e seu modo de viver.

Quando tais assuntos ganham manchete em rede nacional, o país se mobiliza e se dividem em opiniões, algumas repugnantes, e outras que nos fazem pensar e refletir.

Está circulando nas redes sociais uma postagem com o seguinte teor:

“No Brasil o crime de estupro é o único em que se procura antecedentes criminais da vítima ao invés de procurar os antecedentes do estuprador. Vi a vida dessa menina do RJ sendo devastada. Vários boatos sobre seu passado. Mas dos estupradores não há nada” (SIC).

O ponto de vista é correto (a criminologia já denuncia), nestes casos (crimes sexuais) o histórico criminal da vítima não interessa, tanto quanto do réu. Ter a pessoa ofendida cometido algum crime em sua vida, ser virgem, recatada, boêmia, possuir vários parceiros ou apenas um, seu círculo de amizades, rica ou pobre, isto não importa à ação penal, o que preocupa é o fato, a violência e a agressão.

Em que pese irrelevantes estes tópicos (vida particular da vítima e agressor), Vera Regina de ANDRADE (2003, pp. 98-99) denuncia que

“O julgamento de um crime sexual [...] Trata-se de uma arena onde se julgam, simultaneamente, confrontados numa fortíssima correlação de forças, a pessoa do autor e da vítima: o seu comportamento, a sua vida pregressa. E onde está em jogo, para a mulher, a sua inteira “reputação sexual” que é – ao lado do status familiar – uma variável tão decisiva para o reconhecimento da vitimização sexual feminina quanto a variável status social o é para a criminalização masculina”.

Não raro vemos as pessoas (agressor e vítima, e notadamente a sexualidade desta última), sendo objeto da persecução criminal em crimes de estupro (ANDRADE, 2003, p. 95)... E isso é abominável.

Contudo, a questão levantada é de uma importância sem igual, na medida em que, sob a ótica em que foi escrita, nos leva a crer que a investigação e julgamento de tais crimes são mais uma forma machista de se tratar a mulher. Neste despretensioso texto não se busca dar a abordagem devida e necessária ao tema, mas sim trazer uma pequena explanação sobre as necessidades de se buscar os antecedentes da vítima (sei que na postagem consta criminais, mas a reflexão girará em torno de outro espeque) em ações penais que versam sobre delitos de estupro e estupro de vulnerável.

2. A palavra da vítima como instrumento isolado de prova no processo penal é um problema sério enfrentado por quem trabalha com a área criminal.

A preocupação, nestes casos, não é com o réu que sim, cometeu o delito, mas o inocente, e os riscos de uma condenação pautada exclusivamente nos relatos da vítima. É que nos delitos de estupro e estupro de vulnerável, a prova da materialidade e autoria delitiva é de dificílima averiguação/produção, por se tratar de crime clandestino, com extrema carência de prova, pois em sua grande maioria praticado às escondidas, apenas aos olhos da vítima e do agressor, sem outros vestígios, pois os tipos penais comportam condutas além da conjunção carnal.

Não deve se negar que, nestes casos, a palavra da vítima se reveste de grande valor quando do momento de cognição para prolação de uma sentença.

Aí, contudo, repousa a questão pessoal do ofendido (homem ou mulher, adulto ou criança, hetero, homo, bi ou trans, crimes sexuais não são exclusividade de gênero), suas características psicológicas, socioeconômicas e familiares.

Não é novidade que os crimes sexuais, pelo fato da sua precariedade de prova, são ferramentas de vingança velada e retaliação interpessoal (tal como a síndrome da mulher de Potifar), de cunho familiar (notadamente alienação parental), laboral, social, religioso, etc., de modo que tudo é elemento a identificar a motivação da acusação à pessoa do (a) réu ou a própria existência do crime.

Quando se diz que os antecedentes da vítima devem ser investigados, quer dizer que se deve procurar saber qual é o seu comportamento no seio familiar e na sua comunidade, sua relação com o agressor, sua personalidade, seus transtornos psicológicos, a vida que levam todos os familiares (agressões e vícios, de todos que a compõe).

Talvez tais conjecturas não sejam de tamanha importância na hipótese do delito ter sido praticado por desconhecido - em que pese sempre haver a fragilidade das lembranças, nunca totalmente seguras e afetas por informações externas -, porém quando se acusa um familiar, uma pessoa próxima, é sempre importante esse “raio-X” da vida da vítima.

Na prática, é notório que as acusações de delitos sexuais (notadamente estupro ou estupro de vulnerável) são numerosas entre membros de uma mesma família ou círculo social do que entre estranhos. O próprio caso da menina carioca ocorreu num caso social e/ou familiar, através de seu namorado.

Deste modo, tem-se que a análise da vida pessoal da vítima é mais uma segurança que se trás ao processo penal, buscando fortificar suas palavras ao momento de cognição, visando afastar fatores externos que possam levar o magistrado em dúvida (possível retaliação pessoal, alienação parental[1], etc.) para a correta aplicação da lei penal.

3. O que se pretende, no campo penal, em se investigar a vida da vítima não é culpá-la pelo estupro em que foi agredida, mas sim buscar a fidedignidade de suas afirmações, pois para uma condenação é necessária a extrema segurança, longe de qualquer dúvida que possa existir.

Não se olvide que não devemos esbarrar nos tentáculos da mitológica verdade real, porém a segurança para a verdade processual é necessária e imperiosa para um édito condenatório ou absolutório, pois do mesmo modo que a sociedade não pretende a impunidade, repudiam-se as injustiças condenando um inocente, notadamente em tais crimes onde os reflexos são de destruição maciça da pessoa (psicológica, social e na própria prisão).


REFERÊNCIAS

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema penal máximo x cidadania mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

GUAZZELLI, Mônica. A falsa denúncia de abuso sexual. in DIAS, Maria Berenice (Coord.). Incesto e alienação parental: realidades que a Justiça insiste em não ver. 2. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.


NOTAS

[1]“O que se denomina Implantação de Falsas Memórias advém, justamente, da conduta doentia do genitor alienador, que começa a fazer com o filho uma verdadeira “lavagem cerebral”, com a finalidade de denegrir a imagem do outro – alienado –, e, pior ainda, usa a narrativa do infante acrescentando maliciosamente fatos não exatamente como estes se sucederam, e então a narrar à criança atitudes do outro genitor que jamais aconteceram ou que aconteceram em modo diverso do narrado” (GUAZZELLI, 2010, p. 43).

Fonte: Canal Ciências Criminais

Os antecedentes da vtima em crimes de estupro

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Machismo
Feminismo
Vitimismo
Achismo

Vivemos um momento cultural ímpar, assim vejo.
A mídia explora a violência e o sexo. Nas telinhas da tv, assistimos diariamente programas (cujo objetivo é a audiência) venderem a ideia de que o sexo está banalizado.
Mas homens e mulheres continuam carregando dentro de si a carga genética que leva ao desejo. Desejo do exibicionismo quando meninas querem ser parecidas com as "famosas da tv" e os meninos querem se fazer de "ídolos". Desejo natural do sexo como atividade de prazer. Desejo as vezes inexistente ou inexperiente, mas se manifestando por pura imitação.
Basta ver o número de garotas, crianças praticamente, que se aglomeram para ver um sujeito qualquer se apresentar e eu acredito que a imensa maioria delas faria qualquer coisa para ficar ao lado deles. Recentemente, assistimos notícias sobre ataques à mulheres famosas, objetivamente aquelas que se expõem sexualmente, seja por gestos ou imagens.
Junto a tudo isso, a ignorância pelo descaso com a educação, onde se inclui a sexual, a omissão dos pais, e a própria natureza como já disse anteriormente.
Muita mudança para os pais que não conseguiram acompanhar a evolução da liberdade sexual e ainda imaginam que possam com a repressão resolver a questão, somadas a muito apelo sexual para os que por ignorância não conseguem entender o que seja direito individual de uma pessoa.
Vemos a inércia da justiça e da polícia que sabendo que em festas e bailes já conhecidos, menores consomem drogas e praticam sexo livremente, em contraposição às leis. Mesmo que denunciados e mesmo que incomodem ou ameacem pessoas de bem, nada é feito. Bem, a polícia já se perdeu a muito tempo. É hoje apenas pontual e mesmo assim com muitas restrições.
Não culpo o policial e sim o sistema.
É preciso rever conceitos para se chegar à solução. Não acredito em aumento de penas ou na implantação de pena de morte como solução. Tudo será apenas paliativos insignificantes.
A solução está na educação e na delegação da dignidade individual pelo trabalho.
Se alguém imagina que punições severas para este caso da garota estuprada por dezenas de pseudo-homens vá servir como exemplo de justiça, eu acho que apenas servirá para difundir a prática. O tempo dirá. Não quero com isso descartar as punições pois mesmo que ineficientes, são devidas..
Existem culpas e dolos de todos os lados e por mais dura que possa parecer, essa é a minha forma de ver. continuar lendo

Você tem toda razão José Roberto....neste caso apresentado não existem inocentes...tanto a garota,quanto os rapazes, familiares e a sociedade são vítimas e culpados. É necessário não apenas julgar mas buscar uma linha de pensamento onde se inclua métodos preventivos.Como o senhor citou acima, é sabido das autoridades e policiais a situação em que encontra os "interiores dos bailes fanks" com a prática de sexo noite à dentro ,querer pregar moralismo quando a situação já se encontra fora do controle de nada vai adiantar. Educação e Prevenção dos pais e adolescentes,ainda continua sendo o melhor caminho. continuar lendo

“No Brasil o crime de estupro é o único em que se procura antecedentes criminais da vítima ao invés de procurar os antecedentes do estuprador". No crime de difamação, e.g., os antecedents da vítima também são relevantes. Ao meu ver, todo o contexto deve sempre ser analisado. A busca pela verdade é mais importante que os sentimentos de uma pessoa. Vimos um delegado ser execrado por fazer seu trabalho e investigar o caso ao invés de condenar mais de 30 pessoas sob alegações enevoadas de uma menina de 16 anos. Enfim, que a polícia apure os fatos e faça justiça, desejo somente isso. continuar lendo

Dos estupradores se sabe, são traficantes de drogas. continuar lendo

Cristina
Parabens!
Você conseguiu não entender nada. continuar lendo