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15 de Outubro de 2018

Excesso de legítima defesa

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
há 2 anos

Por André Peixoto de Souza

Domingo de sol, famílias reunidas, um futebol no campo de várzea, jogadores semiprofissionais dedicados e concentrados, uniformes distribuídos, arbitragem a postos. A partida se desenrola no padrão considerado “normal”: dribles medianos, correria, poucos gols, uma expulsão, algum xingamento…

Um dos jogadores é expulso no início da partida, por conduta antidesportiva. Juntamente com alguns amigos, esse jogador expulso passa a “aterrorizar” o ambiente. Xinga jogadores adversários, ameaça árbitros, anda de um lado para o outro, transtornado, como se estivesse entorpecido, seja por substâncias alucinógenas, seja pela sua própria psique. Vai e volta a todo instante para um automóvel localizado próximo à arquibancada. Parece pegar ou deixar qualquer objeto.

Num desses retornos, fica visível, na lateral direita de sua cintura, talvez entre a calça e o casaco, um “volume”: perceptível, porém ocultado. Não demora para que os populares – famílias, crianças, jogadores, árbitros – descubram ou imaginem que o expulso está portando algum armamento (um revólver, uma pistola). Vem a calhar, diante de tamanha desordem comportamental que desde sua expulsão o acomete. Em questão de poucos minutos, mesmo ainda tendo como pano-de-fundo aquele jogo de futebol, o assunto se espalha.

Do outro lado do campo, no banco de reservas, encontra-se um jogador que é policial. Vestido com o uniforme de seu time, acompanha atentamente a partida; sua família e seus pertences (esposa, filha pequena, roupas, documentos, telefone, armamento oficial) estão muito próximos. Qualquer policial, mesmo “de folga”, mantém o permanente dever de cuidado e vigilância sobre a sociedade, aquele dever de preservação da ordem pública.

Este jogador-policial recebe, como todos, a informação (“que circula no ar”) sobre o fato daquele jogador-expulso estar armado, ameaçando pessoas. Mulheres e crianças estão presentes no evento! Imediatamente, o jogador-policial solicita reforço, pelo telefone, e passa a acompanhar visualmente o algoz, que a essa altura já se dirige para este lado do campo – onde se encontra o árbitro principal (que o teria expulsado?) e a comissão técnica do time adversário. O jogador-policial, inevitavelmente, se arma e se levanta.

O que ocorre a seguir – e já era de se esperar! – é um verdadeiro duelo, num dos sentidos mais clássicos do termo.

Na lateral do campo, o jogador-expulso encara o jogador-policial e parte em sua direção. Este, posicionando-se, procede à abordagem policial: “– Polícia! Mão na cabeça!”. No que o jogador expulso, distante uns 3 metros do policial, responde/balbucia: ­– Que polícia o quê… Tá me tirando, é?”, e põe a mão na lateral de sua cintura. O policial repete o comando de abordagem e dá um tiro de advertência, para o chão, próximo aos pés do jogador-expulso. Este, incrédulo, balbucia mais uma vez e vira-se levemente de costas, levando a mão, definitivamente, à sua cintura, e gesticula para retornar com o corpo à posição anterior (de frente para o policial). Ato contínuo e instantâneo, o policial atira: jogador-expulso – “vítima”? – alvejado. Dois ou três tiros, algo assim. Morre no local.

Esse é um típico caso de legítima defesa (própria e/ou de terceiro) ou, no mínimo, de exculpação por excesso de legítima defesa, com defeito na dimensão emocional causado por estados afetivos (conscientes ou inconscientes) como medo, susto ou perturbação. Nesse caso, o limite entre dolo e imprudência é tênue, senão imperceptível ou mesmo inexistente, pois tem-se que os estados de medo, susto ou perturbação exigem do agente uma “ação rápida”capaz de excluir ou reduzir a capacidade de compreensão e de controle da situação. Ademais, os dois ou três tiros dados pelo autor contra a “vítima”, que aparentemente seriam desnecessários ou imoderados, podem tanto estar configurados no “uso moderado dos meios necessários” quanto no uso imoderado ou mesmo desnecessário, tendo em vista o excesso intensivo e/ou extensivo do fato: medo, susto ou perturbação; pressão psicológica típica de situações iminentes e traumáticas; conjuntura e proporcionalidade entre agressão e defesa.

O fato acima narrado se deu em frações de segundos! A conjuntura levou o policial a abordar a “vítima”; esta não aceitou (refutou) a abordagem; o policial atuou conforme a recomendação procedimental (dando um tiro de advertência no chão); ainda assim, a “vítima” o desconsiderou; não bastasse, a “vítima” – aparentemente armada, e com informação circulante de que estaria armada e ameaçadora! – prosseguiu sua gesticulação de forma completamente suspeita, tendo levado a mão à cintura – onde, de fato, havia um visível “volume” alocado. Resultado: a “ação rápida” do autor (policial), imposta por medo, susto ou perturbação, matou a “vítima” – excesso de legítima defesa por defeito na dimensão emocional. Os dois ou três tiros por ele deflagrados completam o excesso intensivo e/ou extensivo. Está exculpado! Se processado, será absolvido!

Fonte: Canal Ciências Criminais

1 Comentário

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Estado mental paranoico.

Parabéns pela exposição, Professor. continuar lendo