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23 de Janeiro de 2018

Excesso de legítima defesa

Canal Ciências Criminais
ano passado

Por André Peixoto de Souza

Domingo de sol, famílias reunidas, um futebol no campo de várzea, jogadores semiprofissionais dedicados e concentrados, uniformes distribuídos, arbitragem a postos. A partida se desenrola no padrão considerado “normal”: dribles medianos, correria, poucos gols, uma expulsão, algum xingamento…

Um dos jogadores é expulso no início da partida, por conduta antidesportiva. Juntamente com alguns amigos, esse jogador expulso passa a “aterrorizar” o ambiente. Xinga jogadores adversários, ameaça árbitros, anda de um lado para o outro, transtornado, como se estivesse entorpecido, seja por substâncias alucinógenas, seja pela sua própria psique. Vai e volta a todo instante para um automóvel localizado próximo à arquibancada. Parece pegar ou deixar qualquer objeto.

Num desses retornos, fica visível, na lateral direita de sua cintura, talvez entre a calça e o casaco, um “volume”: perceptível, porém ocultado. Não demora para que os populares – famílias, crianças, jogadores, árbitros – descubram ou imaginem que o expulso está portando algum armamento (um revólver, uma pistola). Vem a calhar, diante de tamanha desordem comportamental que desde sua expulsão o acomete. Em questão de poucos minutos, mesmo ainda tendo como pano-de-fundo aquele jogo de futebol, o assunto se espalha.

Do outro lado do campo, no banco de reservas, encontra-se um jogador que é policial. Vestido com o uniforme de seu time, acompanha atentamente a partida; sua família e seus pertences (esposa, filha pequena, roupas, documentos, telefone, armamento oficial) estão muito próximos. Qualquer policial, mesmo “de folga”, mantém o permanente dever de cuidado e vigilância sobre a sociedade, aquele dever de preservação da ordem pública.

Este jogador-policial recebe, como todos, a informação (“que circula no ar”) sobre o fato daquele jogador-expulso estar armado, ameaçando pessoas. Mulheres e crianças estão presentes no evento! Imediatamente, o jogador-policial solicita reforço, pelo telefone, e passa a acompanhar visualmente o algoz, que a essa altura já se dirige para este lado do campo – onde se encontra o árbitro principal (que o teria expulsado?) e a comissão técnica do time adversário. O jogador-policial, inevitavelmente, se arma e se levanta.

O que ocorre a seguir – e já era de se esperar! – é um verdadeiro duelo, num dos sentidos mais clássicos do termo.

Na lateral do campo, o jogador-expulso encara o jogador-policial e parte em sua direção. Este, posicionando-se, procede à abordagem policial: “– Polícia! Mão na cabeça!”. No que o jogador expulso, distante uns 3 metros do policial, responde/balbucia: ­– Que polícia o quê… Tá me tirando, é?”, e põe a mão na lateral de sua cintura. O policial repete o comando de abordagem e dá um tiro de advertência, para o chão, próximo aos pés do jogador-expulso. Este, incrédulo, balbucia mais uma vez e vira-se levemente de costas, levando a mão, definitivamente, à sua cintura, e gesticula para retornar com o corpo à posição anterior (de frente para o policial). Ato contínuo e instantâneo, o policial atira: jogador-expulso – “vítima”? – alvejado. Dois ou três tiros, algo assim. Morre no local.

Esse é um típico caso de legítima defesa (própria e/ou de terceiro) ou, no mínimo, de exculpação por excesso de legítima defesa, com defeito na dimensão emocional causado por estados afetivos (conscientes ou inconscientes) como medo, susto ou perturbação. Nesse caso, o limite entre dolo e imprudência é tênue, senão imperceptível ou mesmo inexistente, pois tem-se que os estados de medo, susto ou perturbação exigem do agente uma “ação rápida”capaz de excluir ou reduzir a capacidade de compreensão e de controle da situação. Ademais, os dois ou três tiros dados pelo autor contra a “vítima”, que aparentemente seriam desnecessários ou imoderados, podem tanto estar configurados no “uso moderado dos meios necessários” quanto no uso imoderado ou mesmo desnecessário, tendo em vista o excesso intensivo e/ou extensivo do fato: medo, susto ou perturbação; pressão psicológica típica de situações iminentes e traumáticas; conjuntura e proporcionalidade entre agressão e defesa.

O fato acima narrado se deu em frações de segundos! A conjuntura levou o policial a abordar a “vítima”; esta não aceitou (refutou) a abordagem; o policial atuou conforme a recomendação procedimental (dando um tiro de advertência no chão); ainda assim, a “vítima” o desconsiderou; não bastasse, a “vítima” – aparentemente armada, e com informação circulante de que estaria armada e ameaçadora! – prosseguiu sua gesticulação de forma completamente suspeita, tendo levado a mão à cintura – onde, de fato, havia um visível “volume” alocado. Resultado: a “ação rápida” do autor (policial), imposta por medo, susto ou perturbação, matou a “vítima” – excesso de legítima defesa por defeito na dimensão emocional. Os dois ou três tiros por ele deflagrados completam o excesso intensivo e/ou extensivo. Está exculpado! Se processado, será absolvido!

Fonte: Canal Ciências Criminais

1 Comentário

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Estado mental paranoico.

Parabéns pela exposição, Professor. continuar lendo