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23 de Setembro de 2021

Processo penal midiático e o difícil papel da Defesa

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
há 5 anos

Por Anderson Figueira da Roza

Um dos maiores desafios para o futuro do processo penal será limitar ou não o dever de informação, que hoje já não está mais apenas sob a responsabilidade da imprensa, mas também da população em geral. A sociedade, com seus potentes aparelhos celulares, transformam qualquer pessoa em jornalista de plantão, iniciando um processo penal midiático. Além disso, com as redes sociais, podem propagar um determinado momento que deveria ser analisado primeiramente pela autoridade policial, pelo Ministério Público e depois a um juiz. Assim, acabam conclamando as pessoas em julgadores preliminares.

A tarefa não é simples: os fatos que deveriam estar condensados e organizados sob uma investigação bem trabalhada, hoje em dia sofrem uma pressão social pela apuração imediata de culpados e motivações para determinados crimes. Logicamente, se os responsáveis pela investigação forem precipitados e revelarem a suas óticas iniciais sobre os fatos, formarão opiniões sociais (também preliminares) que podem ser catastróficas.

Os julgamentos sociais são muito diferentes dos julgamentos pelo Poder Judiciário, visto que, na justiça, há um rito processual a ser obedecido, um prazo que serve para que o Ministério Público e a Defesa acompanhem a produção de provas e que, ao final, o acusado seja considerado culpado ou inocente.

A sociedade em geral, em poder de informações recebidas pela mídia ou pelas redes sociais, não tem essa dimensão e nem quer ter. O seu julgamento é sumário e invariavelmente sem qualquer limite e responsabilidade por suas atitudes ou palavras. Neste sentido, por mais que haja mudanças no resultado de uma investigação e retire responsabilidades de um acusado e as coloque em outra pessoa, ou que narre os fatos de uma forma diferente do que foi noticiado anteriormente, certamente não haverá como consertar os atos e palavras efetuados pelos julgadores sociais no processo penal midiático.

No meio desse novo desenho entre processo penal judiciário e processo penal midiático, há que ser redefinido um novo modelo de responsabilidades no dever de informar dos Policiais, do Ministério Público, do Poder Judiciário, e também dos Advogados. Cada entrevista concedida por estas pessoas deveria ser muito bem pensada e articulada para não se tornar um espetáculo midiático, pois cada palavra dita gera uma interpretação na sociedade, isto é muito mais sério do que se pode imaginar neste momento.

Sem dúvida nenhuma, é a Defesa que vai se deparar em todas as esferas desses dois processos distintos (penal judicial propriamente dito e processo penal social) que acabam ocorrendo para o acusado, pois a Polícia após revelar a investigação remete o inquérito policial para o Poder Judiciário e encerra sua atuação no caso, a partir daí o Ministério Público impulsiona o processo penal.

O mais interessante nessa análise sobre as informações que são divulgadas, embora a sociedade se satisfaça preliminarmente com o que é revelado pelos investigadores, ainda assim esperam por uma confissão ou pelas palavras da Defesa para tecerem mais algum comentário, porém seu juízo já foi formado anteriormente.

Então, hoje a Defesa tem um papel de defender o acusado nos autos e também na mídia (processo penal midiático). Porém, esta última deve ser cuidadosamente conversada com o cliente, pois o julgamento é muito mais devastador do que o processo penal tradicional, aqui por mais que o acusado seja inocente, não haverá perdão se a inocência não for revelada imediatamente.

Fonte: Canal Ciências Criminais

10 Comentários

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O último parágrafo traz uma definição mais que perfeita! Em crime "midiáticos", hoje em dia, a defesa deve ser cindida, ou seja, a defesa judicial e a defesa informativa, dirigida aos meios de comunicação em geral.

Neste momento, surge uma pergunta que a princípio, ainda acho que com resposta em aberto: deve o advogado ser o responsável principal pela defesa nos dois polos, ou não? Afinal, bem sabemos que os tempos em que o julgamento se restringia aos autos processuais a cada dia menos corresponde a realidade...

Em alguns casos, as decisões mais parecem uma expressão do que quer e almeja a sociedade, de preferência transformada em um julgamento "fast food", ou seja, escolha pelo número e rapidamente receba o escolhido.

Enfim, novos tempos que exigem novos cuidados e novas ações pela defesa. continuar lendo

Caro Glauco, um processo penal envolvendo personagens públicos não pode deixar de despertar o interesse da mídia, sob pena de se estar cerceando o direito à informação. Os advogados penalistas devem se adaptar a essa realidade, em razão do princípio da publicidade que rege, entre outros, a Administração Pública.

Com relação a políticos, entendo que um processo que os envolve não deve receber qualquer tratamento sigiloso. A sociedade tem o direito de saber o que pessoas que exercem o poder em seu nome fazem com o erário, até porque o sustenta com pesados impostos. continuar lendo

Que o diga o pavão do MPF com suas convicções e planilha criminal que mais parece uma piada de circo jurídico do que uma apuração ou denuncia penal seria! O Gilmar está certo, parecem uns cretino e suas peças são de bêbados! Cometer crime para apurar crime não me parece atitude legal de autoridade de País democrático. Quem sabe alguém não dá umas aulas de ética e moral para os Sr.s Dallagnol, Moro e seus mico de circos! O mundo jurídico está perplexo com tanta palhaçada e espetáculos midiáticos. Qualquer dia vão fazer uma programa global para exibirem suas "medalhas" de campões de desrespeito as Leis e reis do aparício! Claro que como verdadeiros tolos da corte; porque a historia não perdoa e amanhã serão cuspido pelo sistema como chicletes e cairão no ostracismo, já que ninguém vai se misturar ao fascismo da subserviência demagógica dos Robin Hood provincianos! continuar lendo

Não tem como deixar de fazer espetáculo midiático com centenas de rádios e tvs querendo saber os resultados, o que na verdade torna qualquer declaração em espetáculo midiático. Chamar Moro e autoridades de mico de circo, isso sim me parece grave e contra a maioria continuar lendo

Me causa estranheza o início do texto onde diz: "Um dos maiores desafios para o futuro do processo penal será limitar ou não o dever de informação".

Penso que o processo, em regra, é público exatamente para a população ter conhecimento do que se passa no judiciário, seja por imprensa ou qualquer outro meio. Acredito que o que deve-se mudar é a cultura de não verificar informações, de não dar o direito à ampla defesa ao acusado, mas a melhoria desse cenário não se dará com a censura aos meios midiáticos e sim com uma melhor educação processual e penal. continuar lendo

Acho importante que seja regulamentado a forma de como se divulga determinadas acusações (a quem quer que seja), pois em alguns casos trata-se já de uma condenação antecipada pela opinião pública, mitigando o direito de defesa, pois este restará ineficaz. continuar lendo