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3 de Julho de 2022

Crime sob influência de violenta emoção

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
há 6 anos

Crime sob influncia de violenta emoo

Por Roberto Parentoni

O Código Penal, em seu art. 65, III, c, diz que é circunstância sempre atenuante da imposição da pena, ter o agente cometido o crime sob influência de violenta emoção, provocado por ato injusto da vítima e, especificamente para os crimes de homicídio e lesões corporais:

Art. 65 – São circunstâncias que sempre atenuam a pena:

(…)

III – ter o agente:

(…)

c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;

No caso do agente ter cometido o crime, sob o domínio da violência emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, fica o juiz autorizado a reduzir a pena de um sexto a um terço (art. 121, § 1º e 129 § 4§), ou seja, em ambos, é exigido pela lei que a agressão tenha ocorrido logo após a injusta provocação:

Homicídio simples

Art. 121. Matar alguém:

Pena – reclusão, de seis a vinte anos.

Caso de diminuição de pena

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.


Lesão corporal

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

Pena – detenção, de três meses a um ano.

(…)

Diminuição de pena

§ 4º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Entretanto, entendo, haver um enorme “vale” entre a lei e a realidade, pois a emoção não está sujeita ao tempo cronológico, mas sim ao tempo psicológico, como ensinam os mais ilustres juristas.

GIUSEPPE BETTIOL leciona que o estado de ira pode perdurar por algum tempo, e pode ressurgir violento à recordação da provocação sofrida.

Por fim, BASILEU GARCIA complementa, afirmando que realmente, seria excessivo rigor pretender que os estados passionais não tivessem nem o poder de diminuir a pena, através de avaliação subjetiva da conduta.

Nosso Código expressamente dispôs a esse respeito, criando figuras em que há sensível atenuação penal sob a égide da emoção ou paixão.

Fonte: Canal Ciências Criminais

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7 Comentários

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Roberto:
A paixão não encontrou guarida em nosso estatuto, seja como minorante, seja como atenuante. Ela é incompatível com o elemento temporal de ambas, ou seja, que o fato seja praticado logo em seguida...Hungria e Roberto Lyra trataram (separadamente) do tema, de modo irrepreensível. Vale a pena lê-los. Convém esclarecer que a violenta emoção possui graus de atuação. Para diminuir a pena, ela deve dominar a consciência e vontade do agente; para atenuar, deve apenas influenciar. Entretanto, se a emoção e agora também a paixão revestirem a forma de patologia mental, transformando-se, por exemplo, em psicose, a hipótese será de inimputabilidade. continuar lendo

Sr. Dílio, seria por hipótese inimputável mesmo com premeditação agregado á psicose ? continuar lendo

Donato:
A inimputabilidade exclui plenamente a culpabilidade. Antes era considerada até um pressuposto dela. De forma que sem imputabilidade não se concebe premeditação que, por sinal, não mereceu nenhuma consideração do Código Penal, nem ao menos como agravante. A premeditação nem sempre indica uma forma de realimentação do desígnio criminoso. Na maioria das vezes ela funciona somente como mera dilação da deliberação criminal, a que só então chegará à ultima fase do processo interno de vontade, que será a de resolução. Neste momento, a resolução pode até recair na opção de o agente não praticar o Delito, o que será louvável. continuar lendo

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