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22 de Outubro de 2020

A proibição do jogo de azar no Brasil

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
há 4 anos

A proibio do jogo de azar no Brasil

Por Carlo Velho Masi

A história do jogo no Brasil confunde-se com nossa conjuntura política. A liberação dos cassinos se deu apenas na década de 20, durante o governo de Epitácio Pessoa, porém restrita às estâncias balnerárias, climáticas e de águas, únicos pontos turísticos brasileiros até então.

A “era de ouro” do jogo só se iniciou na década seguinte, quando o presidente Getúlio Vargas, interessado em fomentar o turismo, decidiu legalizar a prática, vinculada a espetáculos artísticos, permitindo que determinados estabelecimentos o explorassem e criando impostos de licença para funcionamento dos cassinos.

Década de 30: Jantar dançante do Cassino da Urca, no Rio de Janeiro (RJ)

Na época, imperavam no Rio de Janeiro, capital do País, o famoso Cassino do Copacabana Palace, o luxuoso Cassino Atlântico e o badalado Cassino da Urca, em cujos salões apresentaram-se as maiores personalidades da época, como Glenn Miller, Dick Farney, Bing Crosby, Tito Guisar, Orson Welles e Josephine Baker.

Os cantores internacionais desembarcam dos transatlânticos na baía da Guanabara e cantavam nas rádios de Assis Chateaubriand durante o dia e no cassino de Joaquim Rolla à noite.

Com o início da 2ª guerra, as viagens oceânicas tornam-se perigosas e os cassinos passaram a investir em artistas nacionais, como Carmen Miranda e Grande Otelo, que depois adquirem fama internacional.

Em 1944, inaugura-se o Palácio Quitandinha, em Petrópolis, construído para ser o maior cassino da América Latina, revelando que o Brasil já foi um expoente na exploração da indústria do jogo.

Década de 40: Palácio Quitandinha, em Petrópolis (RJ)

Chegaram a existir no país cerca de 70 cassinos, empregando mais de 50 mil trabalhadores.

Com a derrocada de Vargas, em 1946 assume o governo o então general Eurico Gaspar Dutra, inclusive com apoio dos donos de cassinos, receosos das promessas de colocar o jogo na ilegalidade feitas em campanha pelo candidato derrotado brigadeiro Eduardo Gomes.

Mantendo do Estado Novo o poder de legislar enquanto a Assembleia Nacional Constituinte não finalizava a nova Constituição, em 30 de abril daquele mesmo ano, Dutra adotou uma de suas medidas mais polêmicas, a proibição da prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional, através do Decreto-lei 9.215.

Foi considerada uma traição aos grandes empresários do ramo, dentre eles Octávio Guinle.

Conta-se que a decisão teria sido influenciada pela esposa de Dutra, Carmela Teles Leite Dutra, conhecida como “Dona Santinha”, de fervorosa formação católica, que teria aderido à campanha da Igreja contra o ambiente libidinoso dos cassinos.

"Dona Santinha" e seu marido, Gen. Eurico Gaspar Dutra

Outros afirmam, no entanto, que esta foi uma tentativa de reduzir a simpatia das classes abastadas à ditadura de Vargas. O decreto até hoje vigente afirma que

a repressão aos jogos de azar é um imperativo da consciência universal”, que “a legislação penal de todos os povos cultos contém preceitos tendentes a êsse fim”, que “a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro é contrária à prática e à exploração de jogos de azar” e que “as exceções abertas à lei geral, decorreram abusos nocivos à moral e aos bons costumes”.

O ato restaurou a vigência do art. 50 e seus parágrafos da Lei das Contravencoes Penais (Decreto-lei nº 3.688, de 2 de outubro de 1941), revogou os decretos de Vargas e todas as licenças, concessões e autorizações concedidas por autoridades federais, estaduais e municipais à prática de jogos de azar.

Da noite para o dia, o jogo caiu na ilegalidade no Brasil.

A medida foi amplamente apoiada pelos congressistas, mesmo os da oposição ao governo, e pela imprensa em geral. O Jornal do Brasil escreveu que os cassinos “fazem acreditar que os problemas da vida se resolvem não pelo trabalho e pela poupança, mas por meio da sorte e do acaso, ao capricho da roleta”.

O deputado gaúcho Antero Leivas, do PSD, afirmava que “se o Brasil depende da proliferação do jogo e do vício para ser conhecido e visitado, prefiro que sejamos eternamente desconhecidos”.

Já o deputado carioca Soares Filho, da UDN, sustentava que “Do jogo surge o desapego aos hábitos de trabalho continuado, único criador do progresso das sociedades”. O deputado Barreto Pinto, do PTB-RJ, chegou a propor uma emenda para que a vedação constasse da Constituição em elaboração, o que não acabou se concretizando.

Décadas se passaram com o jogo totalmente proibido no Brasil, até que, em 1993, no governo de Itamar Franco, a lei nº 8.672, conhecida como “Lei Zico”, autorizou o retorno dos bingos realizados por entidades esportivas, com a exclusiva finalidade de angariar recursos para o fomento do desporto (art. 57).

Como esperado, os bingos proliferaram rapidamente, porém sem um controle eficaz.

A competência para autorizar e fiscalizar as entidades desportivas na prática da exploração do jogo de bingo, inicialmente atribuída às Secretarias Estaduais de Fazenda, foi transferida, em 1995, ao Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (INDESP), autarquia federal vinculada ao Ministério do Esporte e Turismo, em face de ineficiência da administração descentralizada por Unidade da Federação, à medida que não garantiu a efetiva aplicação dos recursos arrecadados no fomento do desporto.

A autarquia não foi dotada dos recursos e mecanismos necessários para exercer o controle e a fiscalização da atividade de modo satisfatório.

A lei 9.615/98, chamada “Lei Pelé”, que revogou a “Lei Zico”, autorizou os bingos em todo território nacional. Proibiu a entrada de menores de 18 anos nas salas e a instalação de qualquer outra modalidade de jogo, além de prever crimes para a exploração irregular e as fraudes no jogo.

Permitiu-se ainda que a administração das salas de bingo pudesse ser exercida por empresas comerciais. Com a Medida Provisória nº 2.049-24, de 2000, a exploração do jogo tornou-se um serviço público de competência da União, que somente poderia ser executado, direta ou indiretamente, pela Caixa Econômica Federal.

Pouco tempo depois, porém, o presidente Fernando Henrique Cardoso, pela lei 9.981 (“Lei Maguito”), de 2000, decidiu revogar as autorizações para funcionamento dos bingos, respeitando as que estivessem em vigor até sua expiração definitiva em 31 de dezembro de 2001.

Desde então, não há mais autorização para operar bingos em território nacional. Contudo, é de conhecimento geral que se proliferaram as casas de bingo privadas clandestinas, sem qualquer repasse de ganhos ao esporte ou a outras causas sociais.

Já no governo Lula, em 2004, foi proposta a Medida Provisória nº 168, posteriormente rejeitada no Senado, que proibia a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia.

A MP veio em meio a denúncias de que o subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Waldomiro Diniz, teria recebido propina para financiar a campanha de Carlos Augusto Ramos, vulgo “Carlinhos Cachoeira”, acusado de envolvimento com o jogo do bicho.

A pressão da oposição e da opinião pública fez com que o presidente tivesse que tomar medidas urgentes e, para não afastar o ministro da Casa Civil José Dirceu, Lula decidiu proibir no Brasil qualquer tipo de “jogo de azar”[1].

Inobstante a isso, a justificativa oficial para a proibição foi que

Em torno desses estabelecimentos formou-se um círculo de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção, a ponto de ameaçar a estabilidade institucional e gerando até mesmo reflexos nos investimentos econômicos, observados no nervosismo do mercado nos últimos dias”.

De todo modo, o Judiciário passou a entender que a legislação que regulamentava os bingos já estava revogada desde 2001, razão pela qual sua exploração é proibida pelo art. 50 da Lei das Contravencoes Penais. A MP do governo Lula, ainda que tivesse sido aprovada, seria inócua uma vez que, após a EC nº 32, não poderia tratar de matéria penal.

Daí em frente diversos projetos de lei vêm tramitando no Congresso Nacional, visando à legalização e à tributação de bingos e cassinos no país.

Protesto de trabalhadores desempregados contra o fechamento dos bingos no Brasil, 3 de maio de 2004.

Na Câmara dos Deputados, o “Marco Regulatório dos Jogos(Projeto de Lei 442/91), que abarca cassinos, jogo do bicho e bingos, além do funcionamento de máquinas de vídeo-bingo, caça-níqueis, apostas e jogos on-line, foi aprovado em comissão especial no dia 30 de agosto de 2016.

Já no Senado, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou, no dia 9 de novembro de 2016, texto que busca ampliar o leque dos jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014). A justificativa do PLS é que

“a legislação proibitiva não alterou o cenário de ilegalidade do jogo no Brasil, que movimenta anualmente em apostas clandestinas mais de R$ 18 bilhões com o jogo do bicho, bingos, caça-níqueis e apostas esportivas, i-Gaming e pôquer pela internet. Segundo o Ipsos, atualmente no Brasil cerca de 8,7 milhões de pessoas jogam algum tipo de jogo on-line, sendo que 2 milhões praticam o pôquer on-line. Mesmo não sendo uma atividade legalizada no Brasil, as empresas de apostas online lucram com clientes brasileiros mais de US$ 200 milhões anuais, segundo estimativas da revista iGame Review O estudo do mercado do jogo ilegal no Brasil, apresentado no Seminário Internacional ‘Gestão Integral de Salas de Jogos’ em Mar del Plata, na Argentina estimou-se que os brasileiros apostem anualmente cerca de US$ 800 milhões pela rede mundial de computadores”.

Como se nota, os números são impressionantes e, evidentemente, o Brasil não está arrecadando nada enquanto a prática permanece ilícita.

Hoje, o único tipo de jogo autorizado a funcionar no Brasil é o de aposta, em loterias federais, monopolizadas pela Caixa Econômica Federal (“MegaSena”, “Lotofácil”, “Quina”, “Lotomania”, “Timemania”, “Duplasena”, “raspadinhas”, etc.), ou estaduais (apenas nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraíba e Ceará) ou em corridas de cavalos (art. 6º da Lei 7.291/84) nos jóqueis.


NOTAS

[1] “Jogo de Azar” é o tipo de jogo que depende exclusivamente da sorte. Na legislação em vigor, a palavra “jogo” é utilizada indiscriminadamente tanto para jogos que são considerados jogos de azar (loterias, Mega-sena, Bingo, Roleta, Black Jack), como para os demais jogos: jogos tradicionais (Futebol, Vôlei, Basquete); jogos intelectuais ou esportes mentais (Poker, Truco, Gamão, Go, Dominó, Xadrez, Bridge); competições de destreza (Sinuca, Bilhar, Bocha, Boliche, Surfe); jogos eletrônicos ou “e-games” (Counter Strike, League of Legends, “DOTA”), videogames; jogos para celular; e jogos de tabuleiro (War, Banco Imobiliário, Ludo).

Fonte: Canal Ciências Criminais

22 Comentários

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O jogo, como muito bem explicitado no texto, é completamente ilegal. Mas, como se explica para alguém, que não conhece os meandros legais, a exploração das loterias pela CEF, e que foram comprovadamente utilizadas para lavagem de dinheiro, como restou devidamente comprovado quando de uma CPI tempos atrás, em que um deputado dava como origem de sua fortuna a sua sorte em jogos de loteria e outros que valham...

Provavelmente, tal prática não deve ser algo incomum ainda hoje. Enfim, diante dessa realidade, é mais do que necessário uma discussão desprovida de preconceitos sobre a legalização do jogo em nosso país.

Fechar os olhos a uma realidade que se encontra escancarada na cara de todos, inclusive daqueles responsáveis pela fiscalização sobre os ganhos e acréscimos a renda de cada um, tão bem controlada pela Receita, é no mínimo, brincar de faz-de-conta, algo que em um momento de crise financeira pode se tornar mais uma solução para o Estado. continuar lendo

excelente explanação! é o caso do João Alves. mas existem outros que passaram despercebidos usando "laranjas" para lavagem de dinheiro. continuar lendo

Temos plena convicção que se legalizar todos os jogos de azar traria benefícios para o país.Agora deveria estar preparado para atendimento de viciados em jogos pois se trata também de uma dependência para os mais fracos. continuar lendo

Mas será que o Brasil está preparado para atendimento de viciados em álcool e fumo? Se formos por essa lógica argumentativa teremos que proibir o fumo do tabaco e a ingestão de bebidas alcoólicas. Será que a proibição delas traria mais vantagem que a forma com que elas são permitidas hoje?

Temos que tratar os problemas com equidade, não dá pra se condenar de um lado drogas como a maconha ou o casino enquanto por outro lado existe uma verdadeira idolatrização do consumo de bebidas alcoólicas (como por exemplo nas músicas do tipo "eu bebo mesmo" e afins) que são tão, se não mais, prejudiciais a sociedade quanto uma mesa de Bacará. continuar lendo

Acredito que todo o cidadão para ingressar em locais de jogos deveria ser perfeitamente identificado, inclusive por leitura eletrônica de digitais. Haveria um cadastro de "impedidos" de frequentar tais locais em razão do vício doentio. Tal cadastro poderia ser solicitado e alimentado inclusive por solicitação da família do viciado.
O jogo deve ser livre, mas identificar os jogadores é fundamental, assim como o perfeito controle (sigiloso) de quem gastou quanto nem fichas....

O problema é que muita gente ia "chiar".... continuar lendo

Nobres colegas, à época de ouro dos casinos dos anos 30 acabou, não podemos viver do passado, conforme foi ponderado pelo José Neto, não estamos preparados para reiniciar esta atividade no Brasil. A liberação dos bingos demonstrou isto, gerou muitos empregos, em contrapartida, gerou muitos viciados em jogos, inclusive idosos viciados nesta jogatina, perdiam todo seu dinheiro nestes famigerados bingos. Existe uma máxima no mundo dos casinos. "A casa sempre ganha". Além deste fato, não se pode olvidar, a legalização destes jogos no Brasil, poderá em uma quase certeza, trazer o braço do crime organizado internacional para o nosso território de vez, tendo como objetivo, investir pesado nestas práticas de jogos de azar, já temos problemas de mais, não precisamos de outras mazelas, temos o suficiente para exportar. É cediço que há jogos clandestinos no Brasil, lembrem-se, são clandestinos e repelidos de forma modesta, mas são repelidos. Infelizmente, a nossa legislação é muito modesta no combate e na punição destes delitos, transmitindo uma certeza da impunidade. Peço desculpa aos que são a favor da legalização desta prática, mas digo, atrás desta falsa sensação de lucro do Estado e da geração de empregos, outras novas mazelas sociais irão aparecer para se somar com as que já temos. Como se diz em um velho adágio popular: "Estaremos trocando o seis pelo meia dúzia". Não será uma boa idéia, pois a meia dúzia poderá ser tornar uma dúzia completa até demais em detrimento da sociedade. continuar lendo

O País não pode se responsabilizar por quem, estando habilitado a exercer todos os atos da vida civil, não sabe cuidar da própria vida e do próprio patrimônio. continuar lendo

estão esquecendo do tal "jogo de bicho"? que sonegação maior que essa onde rola rios de dinheiro? mas as loterias monopolizadas pela CRF também tem a má fé. Vale lembrar o anão do orçamento "João Alves" que vivia ganhando na mega-sena sozinho.
Sou contra jogos porque muitos acabam na miséria por acreditarem nessa porcaria quando quem leva a maior é o bancador, o dono da casa de jogos, as máquinas são programadas para isso. continuar lendo

Acredito que a unica coisa boa que o Jânio fez foi fechar os jogos de azar. Agora com a esfarrapada desculpa de gerar empregos querem abrir a qualquer custo esse "Jarro de Pandora". É claro que a obscena ideia é mais uma forma desses políticos putrefatos lavarem seu dinheiro. Quer dar emprego? Estimule a construção civil de casas populares! Estaria gerando emprego a quem mais necessita e dando um teto para os trabalhadores. Não é preciso explicar, graças ao nível intelectual deste fórum, quais os benefícios que adviriam no efeito cascata. continuar lendo