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16 de Agosto de 2022

Prisão preventiva decretada, habeas corpus negado no Tribunal... e agora?

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
há 5 anos

Priso preventiva decretada habeas corpus negado no Tribunal e agora

Por Anderson Figueira da Roza

Você é contratado para assumir a defesa de um acusado desde o auto de prisão em flagrante. Ao assumir o caso, você verifica que a prisão preventiva de seu cliente foi decretada, e que o pedido de revogação da medida já foi também negado pelo juiz de origem.

Você impetra, então, habeas corpus no Tribunal de Justiça da capital do seu Estado, o qual é também negado. Sem dúvida alguma, a vida do advogado criminalista fica mais tensa agora. E agora, o que fazer?

É preciso muita cautela para lidar com esta situação delicadíssima, sobretudo diante da pressão natural dos familiares e amigos do acusado.

Ao assumir o caso, a premissa fundamental que o advogado criminalista deve tomar é explicar que: se os pedidos a efetuados não forem suficientes para convencer o juízo ou o Tribunal, a situação do acusado ficará bem complicada.

Mas, se não fosse difícil, o mundo não precisaria de advogados criminalistas. E o que pode ser feito numa situação como esta? Existem alguns caminhos:

1. Usar a previsão legal do Recurso Ordinário Constitucional

Porém, é uma tramitação bem mais lenta. Está na Lei e nos melhores livros de Direito Processual Penal.

2. Buscar a impetração de novo habeas corpus para os Tribunais Superiores

Dependendo da fundamentação, é uma alternativa interessante. Contudo, para isso é preciso que o advogado criminalista esteja muito atualizado e tenha conhecimento de como estão sendo julgadas as situações análogas.

3. Trabalhar no processo propriamente dito (na Vara Criminal de origem)

Dos três caminhos apontados acima, concentro a atenção nesse terceiro item. Acredito que o mais indicado seja trabalhar no processo, buscando cuidadosamente, nos elementos constantes nos autos, particularidades que possam justificar ao juízo que seu cliente poderá responder o restante do processo em liberdade.

A seguir, indico algumas ideias que podem ser aplicadas principalmente pelos iniciantes na advocacia criminal – afinal, no começo da carreira, tudo é permitido quando agimos com humildade e franqueza:

  • Aproveite a sua inexperiência, já que tanto os Promotores de Justiça quanto os juízes ainda não conhecem você direito, e isso pode ser usado a favor da tese defensiva. Contudo, jamais esqueça que tecnicamente você deve dominar os institutos jurídicos do Direito Penal e do Direito Processual Penal.
  • Reúna elementos indiscutíveis sobre a vida pregressa do acusado – a grande maioria das pessoas acusadas e presas que procuram advogados criminalistas são primárias e com bons antecedentes.
  • Procure primeiro os assessores do juiz. Converse objetivamente com eles e peça um horário para conversar pessoalmente com o juiz. Muitas vezes, o Juiz não conhece o acusado – a não ser do relato dos autos. Então, nesta hora, a voz do cliente é a voz do seu defensor.
  • Busque comprovar que seu cliente não representa periculosidade, que ele solto não causará riscos ao processo. Seja ético e coerente.

O caminho para uma soltura muitas vezes pode ser longo e talvez não ocorra a revogação da prisão preventiva de imediato após esta conversa. Mas, seguramente, você terá oportunidade de renovar esse pedido de revogação da prisão preventiva toda a vez que puder falar nos autos.

Embora possa haver sempre a reiteração do pedido de manutenção da prisão pelo Ministério Público, o juiz lembrará que você já apresentou – tanto por escrito quanto oralmente – motivos antigos e, agora, novas ideias.

Muitas vezes, se consegue a soltura diante deste trabalho.

Não devemos esquecer evidentemente: há casos muito complexos em que o acusado acabará respondendo todo o processo preso. Daí a importância da experiência do advogado criminalista no sentido de analisar o caso desde o início e alertar, não só o cliente, mas também seus familiares e amigos, que existe a possibilidade de ficar preso.

Mesmo nestas situações, faça sempre seu trabalho com empenho e, acima de tudo, com muita transparência.

Fonte: Canal Ciências Criminais

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A verdade que na atual conjuntura do sistema jurídico penal brasileiro a prisão é a regra, enquanto a liberdade a exceção. Isso se deve a partir de um conglomerado de fatores, dos quais: a sensação de impunidade, o poder midiático e a própria legislação processual penal de caráter inquisitorial entao existente.
Observa-se, na prática forense, portanto, a inexistência da não efetivação de direitos e garantias constitucionais, tais como a presunção de não culpabilidade que fatalmente dificulta o trabalho efetivo da defesa.
Diante desse quadro, é inevitável um olhar crítico a partir dos estudos do insigne penalista Eugenio Raul Zaffaroni, para quem há uma Cultura de expansão da irracionalidade do poder punitivo do Estado nas sociedades periféricas, incluindo o Brasil. Nestes locais, há um forte avanço de um modelo de política criminal voltada ao encarceramento indiscriminado em face das condutas grosseiras, promovidas pela maioria dos agentes criminosos. Essa situação, expande a cultura do medo e a sensação de insegurança, difundidas pela mídia, resultando na tomada de decisões imediatistas em pro societati. O problema disso é o recrudescimento jurídico penal p a concretização de um modelo de juiz-inquisidor em total contrariedade ao q se espera de um modelo de Estado fulcrado no Direito e democrático, cujos direitos e garantias constitucionais, em matéria processual penal, quase sempre são sufragadas pelo modelo inquisitorial processual penal, resultando, assim, na máxima da prisão como a regra e da liberdade como exceção. continuar lendo

Agora como regra prática, pelo menos na maioria das cidades paulistas é assim: se a prisão em flagrante é convertida em prisão preventiva é porque o juiz já tem o entendimento que o acusado deve permanecer preso. Não importa o que você leve a esse juiz, nem se Deus descer na Terra o juiz vai soltar o acusado.

Quando isso acontece, o habeas corpus é também mera formalidade já que na grande maioria dos casos os habeas corpus são todos de negados no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Dai o que resta é o Recurso Ordinário Constitucional, que deve ser feito uma através de uma petição ao próprio TJ para que encaminhe ao STJ tal recurso.

Ou um habeas corpus diretamente ao STJ quando há réu preso e um constrangimento ilegal bastante visível. A exemplo, um dos mais comuns é a fundamentação inidônea.

Lembre-se de juntar o acórdão se for fazer o habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Assim o ministro pode conceder o pedido de oficio mesmo que nao conheça o HC.

Se for pela via do Recurso ordinário, caso seja negado pelo STJ, vá ao STF através do Recurso Extraordinário. Para tal, faca o pré questionamento desde o HC inicial lá no TJ.

E continue o pré questionamento no Recurso Ordinário enviado ao STJ.

Preliminarmente, no recurso extraordinário demonstre o caráter de repercussão geral da inconstitucionalidade alegada.

Só assim a advocacia poderá reequilibrar essa balança tao desproporcional como se encontra atualmente.

Pressionando lá em cima. continuar lendo

Boa noite. Tenho um caso que preciso de ajuda, pode me ajudar? WhatsApp 71983318389. Por favor. continuar lendo

Realmente, no início, sem querer, usei da minha inexperiência e aprendi muito.
Depois continuei usando, querendo, a minha inexperiência e continuei aprendendo muito.
Quando não se sabe, tem que perguntar.
E o pessoal dos cartórios eram bem solícitos.
Atualmente me sinto como uma expert.
Sempre pensava que o pessoal dos cartórios eram pessoas
que também estavam interessadas em que eu fizesse tudo certo
para o trabalho de todos fluírem para o bem do trabalho em conjunto. continuar lendo

Infelizmente a grande maioria dos magistrados se sente mais seguro em dar uma "canetada" e manter a provisória do que se atentar ao quadro fático dos autos. enquanto isso o réu (muitas vezes primário) fica encarcerado tendo aulas grátis na escola do crime que são os centros de detenção. continuar lendo

Exatamente.... aplausos continuar lendo

Disse tudo 👏👏👏👏👏 continuar lendo