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19 de Agosto de 2017

Advogados generalistas, a área criminal não é para vocês!

Canal Ciências Criminais
há 5 meses

Advogados generalistas a rea criminal no para vocs

Por Emanoel Aleixo

Não é raro de ver aqueles colegas advogados que até parecem uma verdadeira enciclopédia jurídica. Dizem atuar em quase todas - ou até mesmo em todas - áreas do direito.

A cada dia cresce o número de advogados que passam a propor demandas nas quais usam uma peça genérica, fazendo pleitos genéricos, muitas vezes copiando estas peças de algum livro, de algum colega ou até mesmo da Internet, adequando tão somente as qualificações pessoais do cliente, o endereçamento e o seu registro da ordem.

Iniciam uma demanda judicial sem dotarem qualquer conhecimento aprofundado no assunto, atuando numa verdadeira aventura judicial, sem ter o devido conhecimento material, nem tampouco processual para atuar em tal demanda.

Quando isso ocorre na seara criminal é que as coisas soam ainda mais alarmantes. Afinal, não estamos aqui falando de um mero bem patrimonial, de uma prestação de serviços ou de uma obrigação qualquer.

Estamos tratando da liberdade de um ser humano, que embora tenha cometido um ilícito penal, tem o direito de ser processado e julgado de acordo com a legalidade e de ter uma defesa técnica que possa efetivamente buscar a melhor situação processual e material ao caso concreto.

Aquele que está sendo processado criminalmente deposita em seu patrono a confiança de ser a sua voz, de fazer aquilo que já não lhe dão mais o direito de fazer. Muitas vezes aqueles que estão sendo processados criminalmente ou os seus familiares, procuram o advogado como última fonte de esperança, pois já estão desacreditados, em qualquer outra coisa e nada mais podem fazer.

Muitas vezes o acusado (ou seus familiares) contrata (m) o advogado usando de economias as quais vieram juntando há tempos, ou até mesmo usando de valores que conseguiram se desfazendo de bens os quais trabalharam muito para adquirir. Porém, se desfazer de seus bens ou de suas economias não é o que mais os "machuca".

Na verdade, o que mais os machuca é ver em muitas ocasiões o réu ser condenado por não ter uma defesa técnica satisfatória, pois o advogado não observou as nulidades, não combateu as irregularidades. Em suma, não tinha a mínima condição de estar ali prestando uma defesa criminal.

O que dói mesmo é ver um familiar, embora culpado, receber uma pena muita acima da qual merecia, por inércia ou falta de preparação daquele em que foi confiado ser a voz do acusado, aquele que deveria lutar com todas as forças para que a legalidade do processo fosse observada, aquele que devia se engalfinhar para que a pena fosse a mais justa possível.

Afinal, o advogado criminal nem sempre trabalha buscando a absolvição. Muitas vezes, o objeto da defesa é zelar pela legalidade processual, pelos direitos e garantias fundamentais do acusado para que, desta forma, sendo respeitadas as regras do jogo, o acusado venha a receber uma pena justa.

É dever daquele que atua na defesa criminal conhecer das mais variadas causas de nulidades, conhecer das mais diversas teses defensivas, conhecer o posicionamento da jurisprudência sobre o contexto no qual o seu cliente está sendo processado, observar e zelar pela estrita legalidade dos atos, ser firme na luta contra as arbitrariedades (que a cada dia vem tomando maiores proporções e se tornando mais comum), saber que algumas vezes deve ser ousado e em outras vezes deve ser cauteloso, traçar uma estratégia defensiva processual que varia de caso a caso, saber como se comportar em determinados momentos e o que deve fazer em outros, enfim, não é algo que se possa aprender e aplicar da noite pro dia, requer estudo, requer prática, requer preparação e dedicação.

Todos nós, operadores do direito, temos a total consciência de que é tecnicamente impossível um profissional deter conhecimento aprofundado em todos os ramos do direito. E dizer que detém esse conhecimento é no mínimo irresponsável.

Sejamos mais verdadeiros, não coloquemos esperança naquelas pessoas que sabemos não poder lutar por seus direitos com a qualidade técnica necessária. Sejamos mais sensatos, assumindo causas nas quais tenhamos a ciência de poder dar todo o suporte técnico que merece.

Aos colegas advogados generalistas: espero que não se ofendam! Não é pessoal. Apenas me sinto na obrigação de alertá-los o quão leviano é atuar desta forma, pois vejo aos montes crescer o número daqueles que dizem fazer - quase - tudo, porém, na verdade, não sabem fazer - quase - nada.

Deixo aqui o desabafo deste jovem advogado criminalista, que o quanto mais estuda e busca se aprofundar nas ciências criminais, percebe a imensidão que ainda tem de aprender para que possa oferecer aos seus constituintes a defesa técnico-criminal que merecem.

Fonte: Canal Ciências Criminais

17 Comentários

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Só faz besteira quem não estuda cada caso. Sou generalista há mais de 40 anos, só não fazendo trabalhista e tributário, preferindo o criminal. Até hoje não causei prejuizo a cliente em qualquer área. Da mesma forma que o articulista critica o generalista, deveria não generalizar em sua posição. continuar lendo

Nobres Colegas, o texto retrata apenas a insatisfação de um colega de profissão, militante no direito criminal ora inconformado com a concorrência dos demais profissionais colegas de profissão. Classifico este ato, como sendo, o ápice do desespero de um profissional que acredita que a defesa no direito criminal é patenteada somente pelos especialistas da área criminal. Sou generalista como a nobre colega Zuleica Ramos, basta visualizar o meu perfil, tenho meus limites de atuação, mas nas áreas das quais atuo tenho conhecimento da matéria, pois estudo, pesquiso, tenho experiência e atuo com dedicação aos meus clientes, tenho uma boa clientela no direito criminal que não reclama dos meus serviços. Se não está satisfeito com a concorrência, peça para sair. Pare de descriminar seus colegas de profissão, isto é falta de ética profissional. Ademais, a concorrência faz parte do mercado de trabalho. Se você acha que algum réu foi injustiçado pelo trabalho de algum advogado generalista, procure o réu e faça uma revisão criminal para ele. Encerro com um adágio profissional que diz: "Concorrência é como um jogo de tênis. Não tem contato físico, não podemos impedir que ela crie jogadas e produza. Temos que ser eficientes em nosso próprio território". Não há limites legais para a atuação de um advogado, o direito criminal não é objeto de monopólio no Brasil. Ademais, lugar de cientista é no laboratório. continuar lendo

Eu advogo há apenas 37 anos. Durante os 20 anos iniciais de minha carreira, fiquei quase exclusivamente me dedicando à área tributária, o que para muitos seria a tal especialização profissional. Depois disso, acompanhando a demanda do mercado, passei a cuidar de causas cíveis, criminal empresarial, contratos internacionais. Até em área trabalhista atuei com intensidade durante 6 anos. Enfim, creio que o "generalista" criticado neste post é muitas vezes, como no meu caso e no da Dra. Zuleica, um amadurecimento profissional, uma ampliação de horizontes que ao contrário, até favorece a busca das melhores soluções ao cliente. Ratifico o dito acima: eventuais críticas podem ser cabíveis aos generalistas mas generalizar uma opinião é criar um estereótipo - coisa que todo bom criminalista abomina, desde tempos imemoriais. Dra. Zuleica, parabéns pela sua sucinta mas objetiva observação. Ao colega Dr. Emanoel, desejo sucesso em sua empreitada profissional. continuar lendo

Prezado, excelente texto.
Contudo, é preciso iniciar e o início é sempre tortuoso.
Ninguém nasce perfeito e a profissão é um "Caminho".
Como nos ensinou Rudolf Von Ihering, "O Direito é luta!"
No mundo jurídico ninguém começa pronto.
Aliás nem na vida corriqueira se nasce pronto.
É preciso praticar, óbvio que errando o mínimo possível.
Só assim será possível se aquilatar um conhecimento tão aplicado, como o Direito.
Finalizo refletindo nas Palavras do Grande Mestre João Guimarães Rosa, que em algum momento do Grande Sertão Veredas, ilumina as nossas vidas expressando: "Digo: o REAL não está na saída nem na chegada. Ele se dispõe para a gente é no meio da travessia" .
Cada jurista tem seu tempo, e cada um "atravessa" a sua trajetória profissional, ao seu modo, jeito e competência.
Respeitosamente. continuar lendo

Emanoel Aleixo???!!! Criminalista???!!!
Sinceramente, em meus 36 anos de atividade profissional, primeiro como advogado generalista por 1 ano, depois delegado de Polícia aprovado em 1º lugar no concurso, em seguida promotor de Justiça durante quase 4 anos e finalmente juiz de Direito aprovado em 2º lugar, cargo no qual me aposentei depois de quase 13 anos de efetivo exercício, jamais ouvi falar.
Na atualidade, já aposentado como juiz, sou advogado generalista, e professor universitário há 28 anos, e sinceramente não consigo ter boa impressão de quem critica os generalistas. continuar lendo

Na minha cidade tem um restaurante que se diz especializado em churrasco, massas e comida japonesa. Obviamente, não faz nenhum dos três bem. No caso dos advogados generalistas, não tenho números, mas tenho uma impressão que a maioria não se mete a "gato-fogueteiro" em criminal, limitando-se ao trio cível/família/trabalho). continuar lendo