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30 de Março de 2020

Criminologia Crítica

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
há 3 anos

Criminologia Crtica

Por André Peixoto de Souza

Essa é uma brevíssima resenha do livro Introdução crítica à criminologia brasileira, da Vera Batista. Em 10 capítulos, a autora constrói e desconstrói os elementos de criminologia, desde a tradicional até a crítica, mediante análise dos principais autores e argumentos dessa ciência.

Aduzindo ser o objeto da criminologia uma construção histórico-social, e não uma antologia, data a criminologia, enquanto discurso médico-jurídico, da virada do século XIX na Europa Ocidental. Não obstante, autores como Zaffaroni datam de antes ainda: do Martelo das Bruxas e do Punctum Diabolicum do Santo Ofício.

Mas o critério que parece prevalecer é o de Pavarini:

“para entender o objeto da criminologia, temos de entender a demanda por ordem de nossa formação econômica e social. A criminologia se relaciona com a luta pelo poder e pela necessidade de ordem. A marcha do capital e a construção do grande Ocidente colonizador do mundo e empreendedor da barbárie precisaram da operacionalização do poder punitivo para assegurar uma densa necessidade de ordem”.

Nesse sentido, a maior proposta da criminologia e da política criminal é o entendimento do crime como um constructo social, um dispositivo. A perspectiva é óbvia: a luta de classes. (“Garotos morrendo ou matando por um boné de marca”).

É dizer que o poder punitivo – que já havia sido declinado desde a obra de Rusche-Kirchheimer – necessita de novas propostas e técnicas para conter os pobres que a acumulação de capital declinou.

Após apresentar toda uma “genealogia da criminologia” – com as obras de Pashukanis, Howard, Beccaria, Bentham, Carrara, os positivistas e os psicanalistas (Freud, Lacan, Birman) – e a “sociologia criminológica” – com Durkheim e Baratta – surge a base da criminologia crítica (marxismo) e a criminologia crítica propriamente dita.

No pensamento marxista, o “olhar desconstrutor das verdades jurídico-penais do iluminismo”, o conceito de mais-valia é determinante. Eis a súmula:

“O capitalismo só acontece a partir de um processo de apropriação do trabalho do outro. É na dominação do corpo, do trabalho vivo e do tempo do homem que o capital se expande”.

Assim, em Pavarini, Bonger, Pashukanis e Rusche-Kirchheimer surgem as hipóteses de uma “economia política do crime” ou mesmo da pena ou ainda do controle social.

A prisão, nessa concepção, reproduz a realidade social e aprofunda a desigualdade. A verdadeira relação entre cárcere e sociedade é entre quem exclui e quem é excluído!

Ademais dessa concepção, a revolução epistemológica causada por Michel Foucault consagra nova roupagem ao tema, vez que o filósofo

“analisa o poder exercido como estratégia nas instituições disciplinares. Para além da luta de classes, ele trabalha com uma rede de relações tensas: dispositivos, manobras, táticas, técnicas e funções”. “Uma de suas principais contribuições é a compreensão do caráter simbólico na rígida hierarquia de castigos da França (...). Para ele, o suplício era uma técnica que repousa na arte quantitativa do sofrimento, um ritual organizado para marcar o poder no corpo do condenado. Essa manifestação de força não tinha sentido de justiça, mas sim de uma função jurídico-política, um cerimonial de reconstituição da soberania lesada”.

Isso é poder disciplinar. É a transformação dos corpos em corpos dóceis, uma certa ductilidade da vida humana. É aqui que atua a microfísica do poder: uma rede de disciplinas, de classificações, de controle de cada um e do trabalho de todos.

Essa microfísica produz toda uma arquitetura: fábricas, escolas, asilos e, finalmente/especialmente prisões. Nessa conjuntura surge o panóptico de Bentham – o olhar que tudo vê. São essas técnicas de vigilância e hierarquização contínuas e funcionais que produzem um sistema. No caso, o sistema criminal.

Mas quando surge o sistema criminal, ele necessita de um órgão ou uma relação legitimadora. Assim, conforme a autora:

“Se a política não tem como reduzir a violência que o modelo econômico produz, ela precisa mais do que de um discurso, precisa de um espetáculo”.

Assim nasce a midiatização desse sistema, muitas vezes já escrito/denunciado nessa coluna.

Por fim, e após as teses de James Wilson, Haag, Hart e Friedman, Wacquant, Baratta (“Temos de pensar em alternativas à pena, e não em penas alternativas”), Zaffaroni e Nilo Batista, atingindo o clímax da criminologia crítica com o abolicionismo e o anarquismo, convém finalizar com a belíssima citação que a autora encontra em Evandro Lins e Silva:

“A cadeia, em si mesma, é uma monstruosidade como método penal. Sou um dos pioneiros no Brasil da luta contra a prisão, sou partidário de se acabar com a prisão. (...) Cada dia mais me convenço de que a prisão é uma coisa ínfima e devastadora da personalidade humana”.

Fonte: Canal Ciências Criminais

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Criminologia crítica é usada como mais um instrumento da perpetuação da luta de classes. Por sua vez, um dos suportes do esquerdismo patológico, falido em todo o mundo e causa dos maiores genocídios entre a espécie humana. Reduto dos medíocres que querem viver apenas do suor alheio, como donos da verdade.

Os modernos estudos criminológicos são, antes de mais nada, multidisciplinares, para não permitir que uma só corrente se arvore em verdade sacrossanta e inquestionável. continuar lendo