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19 de Agosto de 2017

A polícia prende e a justiça solta... Será mesmo?

Canal Ciências Criminais
há 4 meses

A polcia prende e a justia solta Ser mesmo

Por Pedro Ganem

Todos já ouviram essa frase: a polícia prende e a justiça solta. Mas será que é verdade? Será que realmente as coisas funcionam desse jeito?

O primeiro ponto a ser visto é relacionado às prisões, como são feitas, qual o tipo mais comum, dentre outros.

Assim, basta uma simples análise do nosso sistema penal para perceber que a maioria esmagadora das nossas prisões são as prisões em flagrante.

Se a maior parte das prisões é em flagrante, quem atua é a Polícia Militar, que tem o papel ostensivo, não cabendo a ela a investigação.

Os policiais militares, atuando em uma situação flagrancial, abordam o indivíduo, apreendem os materiais relacionados ao crime, eventualmente conduzem alguma testemunha (o que é muito difícil de acontecer), e todos vão à Delegacia de Polícia realizar o auto de prisão em flagrante delito (APFD).

Nesse ponto, importante dizer que o Delegado pode arbitrar fiança em favor do preso, caso a pena máxima atribuída ao (s) crime (s) não ultrapasse 04 anos (art. 322 CPP), sendo que, caso o preso recolha o valor arbitrado, já sairá em liberdade da delegacia mesmo.

Ademais, segundo a legislação penal, a prisão em flagrante deve ser comunicada a um juiz no prazo de 24h, para que ele analise a legalidade do ato, bem como decida a medida a ser aplicada àquele indivíduo (prisão preventiva, fiança, tornozeleira eletrônica ou outra medida cautelar diversa da privativa de liberdade).

É nesse ponto que a afirmação "a polícia prende e a justiça solta" se enquadra com maior precisão.

Só que não são soltos, como muitos gostam de falar por aí, "estupradores", "assassinos" e "sequestradores".

As coisas não são assim.

Pode ser que um caso ou outro, por ilegalidade da prisão ou outro fator excepcional, aconteça da pessoa ser presa acusada de praticar um crime grave e seja solta pouco tempo depois da prisão, mas isso é exceção e, quando acontece, geralmente se dá pelo fato da prisão ser ilegal.

Se você que lê esse texto tem conhecimento da prática penal, deve saber que a tendência é que pessoas reincidentes, que tenha maus antecedentes ou que praticaram crimes graves, caso sejam presas, continuarão presas durante todo o processo.

Então, quem é solto logo depois da prisão? As pessoas presas acusadas de praticar crimes leves, de pequeno potencial ofensivo, geralmente primárias, as quais são as destinatárias das benesses legais.

E mais, temos que lembrar que nem todos os crimes são passíveis de prisão. Não é matemático: praticou conduta considerada criminosa, deve ser preso (ainda bem).

Sem falar que a regra é a liberdade e a prisão a exceção. Portanto, a princípio, todos têm o direito de responder o processo em liberdade e não o contrário, como costuma acontecer aqui por terras brasileiras.

Importante destacar que uma das condições para possibilitar a prisão preventiva de alguém está no artigo 313 do CPP, o qual estabelece que é admitida a prisão preventiva "nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos".

Portanto, se o crime pelo qual a pessoa foi presa em flagrante tem pena máxima igual ou inferior a quatro anos ou não é doloso, impossível a sua prisão preventiva.

Enquadram-se nessa hipótese: furto simples, receptação, porte/posse ilegal de arma de fogo de uso permitido e crimes de trânsito.

Se o crime possibilita o cumprimento da sanção por medidas restritivas de direito ao invés de privativa de liberdade, por qual razão manter a pessoa presa preventivamente?

É claro que também existem casos em que a pessoa é presa por crimes cuja pena máxima é superior a 04 anos e acaba sendo solta, como em algumas situações de roubo e de tráfico de drogas, por exemplo, que são os mais comuns.

No caso do roubo, para a pessoa ser solta, apesar de muito pouco provável, diante da necessidade (boa ou má) de o Judiciário dar uma resposta à sociedade, o crime deve ter sido praticado sem violência efetiva contra a vítima; o preso deve ser primário, jovem, com residência fixa; o bem subtraído deve ser de pequeno valor, dentre outras circunstâncias que fazem com que o magistrado entenda que a ele é cabível outra medida diversa da prisão.

É o típico roubo de celular, cuja abordagem foi rápida, com agentes primários e desarmados.

Com o tráfico é semelhante. A regra das prisões no tráfico de drogas não é de grandes traficantes, presos com quantidades de drogas alarmantes. Pelo contrário, falamos de jovens, primários, com pouca quantidade de drogas ou até mesmo nenhuma droga apreendida, em situações que colocam em dúvida a prisão; a condição de traficante/usuário; bem como levam em conta a pena a ser aplicada em uma eventual condenação e, consequentemente, a sanção a ser aplicada a ele.

Esse é um fator importante para a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva ou na imposição de medidas cautelares diversas, a possível pena a ser aplicada a essa pessoa no futuro.

São analisadas, no caso do tráfico de drogas, por exemplo, as circunstâncias do crime, a quantidade de drogas apreendidas, a idade do preso, dentre outros fatores e, como numa bola de cristal, busca-se enxergar o futuro e a possível pena a ser aplicada no caso de uma condenação.

Ainda quanto ao tráfico, é necessário ter em mente o instituto do tráfico privilegiado, o qual possibilita, caso seja aplicado, a redução da pena de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços).

Caso essa possível e abstrata pena seja inferior a 04 anos, o regime inicial será o aberto, não sendo plausível manter a pessoa presa cautelarmente durante a instrução para soltá-la após a prolação da sentença. Não faz sentido algum.

Já se a possível e abstrata pena for superior a 04 anos, já se sabe que o regime inicial de cumprimento da pena será o semiaberto, o que já possibilita uma possível "justificativa" para se decretar e manter uma prisão preventiva.

Obviamente, tudo é muito subjetivo e depende da cabeça do juiz que profere a decisão.

Mas a regra, se é que podemos falar que existe uma, é: furto simples, receptação, crimes relacionados ao estatuto do desarmamento e crimes de trânsito, quase 100% das vezes corresponderão à soltura quase que imediata do preso.

Tráfico de drogas, se o juiz verificar que em uma eventual condenação a pena a ser aplicada será inferior a 4 anos, principalmente se reconhecido o tráfico privilegiado, provavelmente concederá liberdade ao réu.

Em outros crimes, principalmente aqueles que envolvem violência real para sua consumação, como roubo, estupro e homicídio, a probabilidade de soltura na análise da prisão em flagrante é muito pequena, quase nenhuma. É bem provável que respondam o processo todo presos.

Deve ficar claro que não se trata de soltar "bandido", mas de colocar em liberdade pessoas acusadas de praticar crimes e que têm o direito de em liberdade responderem às acusações que lhes são feitas.

Temos que lembrar, ainda, que nem todos que cometem crimes devem ser presos, ou melhor nem todos os crimes possibilitam a prisão, ainda mais se levado em consideração fatores pessoais do preso, os quais, ao serem analisados de forma associada, impossibilitam mantê-lo preso. Ainda bem, pois a nossa população carcerária já é a 3ª maior do mundo.

Desse modo, "a polícia prende e a justiça solta" é uma afirmação parcialmente verdadeira, dependendo do ponto de vista que se olhe.

Fonte: Canal Ciências Criminais

44 Comentários

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O que algumas pessoas precisam entender é que a JUSTIÇA é uma via de mão dupla: por um lado, condena culpados e, por outro lado, absolve inocentes.

Para os fascistas de plantão, só existe justiça quando o processo resulta em condenação, ou seja, para indivíduos com essa mentalidade, todos são culpados até que prove o contrário, ou seja, invertem a premissa constitucional de inocência, mas ignoram que a prisão de um inocente também é uma injustiça.

Algumas pessoas têm muita dificuldade para entender que as pessoas não são culpadas de tudo e que um processo instaurado significa apenas uma apuração dos fatos e provas e não uma condenação antecipada. Acusações frágeis, baseadas em meras especulações e ilações, não são aptas a demonstrar o envolvimento de alguém em crimes, portanto, são acusações infundadas.

Não é interesse da sociedade viver em um país onde as pessoas podem ser condenadas sem provas, apenas baseadas em deduções, em achismos de autoridades, pois se assim fosse, bastaria qualquer acusação para levar alguém à prisão, porque achou que você poderia estar envolvido em um crime, o que abriria margem para um inúmeras perseguições e arbitrariedades.

Infelizmente, para os fascistas de plantão, não existem pessoas inocentes, exceto eles mesmos claro, para eles todos são culpados de tudo, o tempo o todo, mas se um dia esses fascistas sofrerem alguma acusação, vão querer usufruir de todas a garantias e direitos que tentaram negar aos demais.

Dizer que "a policia prende e a justiça solta" é uma falácia típica de pessoas mal informadas, pois segundo dados do CNJ, o número de encarceramentos aumentou 62,8% nos últimos anos e o Brasil apresenta a quarta maior população carcerária do mundo com 622 mil pessoas presas, conforme link abaixo.

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/83669-estatisticas-revelam-aumento-das-condenacoes-de-encarceramento

E com relação ao grau de reincidência, uma pesquisa realizada pelo CNJ, em 2015, demonstrou que de cada 4 condenados, 1 reincide, ou seja, a cada 4 condenados, 3 NÃO reincidem, o que revela a potencialidade de regeneração e de ressocialização.

http://cnj.jus.br/noticias/cnj/79883-um-em-cada-quatro-condenados-reincide-no-crime-aponta-pesquisa continuar lendo

Excelente comentário! continuar lendo

Assim, talvez apesar de "legal" é difícil entender ter sido colocado em liberdade o condenado "J.Dirceu".

Ou a Senhora mulher de "Cabral" se as outras tantas mulheres (de não Cabrais) na mesma situação, continuam "presas".

É de se crer que a justiça é uma via de três mãos, a terceira é a da qualidade e importância do preso. Preso de pequena qualidade não tem a seu dispor a "terceira" mão.

Além da demora exagerada para os (TJ's) julgarem, normalmente dando condições de ser pedido um "HC", e, aí solta para prender em seguida (Ex. caso do Goleiro Bruno)

Continua portanto o jargão: "prende x solta".

A justiça no Brasil mais parece uma "paródia" e tem como maestro, ministros. Não dá para entender a música. continuar lendo

Seu comentário enriquece o artigo, Norberto. continuar lendo

"E com relação ao grau de reincidência, uma pesquisa realizada pelo CNJ, em 2015, demonstrou que de cada 4 condenados, 1 reincide, ou seja, a cada 4 condenados, 3 NÃO reincidem, o que revela a potencialidade de regeneração e de ressocialização."

Cuidado com essa conclusão, o estudo fala do reincidente legal, ou seja, aquele que volta a ser condenado em até 5 anos após o cumprimento da pena. Aí temos dois problemas: nada é dito sobre o cara que comete crime após 5 anos, nada é dito sobre o cara que voltou a cometer crimes e não foi condenado.
Se o estudo verificasse a vida do cara após o cumprimento da pena acredito que essa proporção de 1 condenado entre 4 não voltam a cometer crime iria aumentar. continuar lendo

Ricardo: é a paródia de uma ópera bufa. E a plateia (nós) é tratada como anencéfalos imbecilizados. continuar lendo

"Para os fascistas de plantão..."
Cara, por favor né. O que seriam 'fascistas de plantão'? Alguém que fala, defende algo que você discorda? continuar lendo

Senhor Sérgio, a expressão que o senhor mencionou ("anencéfalos imbecilizados") poderia ser utilizada para retratar aqueles que pensam que justiça só se concretiza por meio de condenações, como se não houvesse pessoas inocentes, apenas culpados. continuar lendo

Senhorita Débora, a expressão "fascistas de plantão" indica o grupo de pessoas que querem transformar o cidadão em um mero objeto de arbitrariedades do Estado, que pretendem suprimir todos os direitos que asseguram dignidade ao cidadão, transformando-o em mero detentor de deveres, sem garantias. continuar lendo

Saudosismo puro aquela velha autoridade de agir com rigor imediato em situações claras de criminalidade explícita, como manifestantes depredando patrimônio público e privado ou invasores se apropriando do que não lhes pertence.
Hoje os embutes de "ódio" e "fascistas" bloqueiam esse antigo rigor.
Hoje os cangaçeiros fariam a festa e dominariam o país fácilmente, DHs e escudo antifascismo não lhes faltariam. continuar lendo

Sr. Donato Talassi Jr., meu comentário traz dados estatísticos que revelam como as autoridades judiciais brasileiras são rigorosas, pois a quantidade de prisões aumentaram substancialmente nos últimos anos, além do mais, mesmo diante da "situação clara de criminalidade explícita", como o senhor mencionou, isso não retira do acusado o direito de se defender, pois ainda que sua culpa no delito esteja provada, em sua defesa poderá lutar pela aplicação de uma pena justa, sem exageros, bem como requerer a concessão de algum benefício que a lei prevê. continuar lendo

Melquisedec, bem observado.
Na verdade a reincidência que importa (se cometeu outro crime, e não apenas se foi pego nos 5 anos seguintes) é de mais de 70%.
Por exemplo em:
http://www.conjur.com.br/2015-out-02/estudo-mostra-indice-reincidencia-crime-77-eua

Ou em:
http://noticias.r7.com/cidades/juristas-estimam-em-70areincidencia-nos-presidios-brasileiros-21012014

A ideia de que basta ressocialização, como se a mente das pessoas fosse barro a ser livremente moldado é um dos grandes equívocos que determinada ideologia leciona.
Essa questão é muito bem abordada no livro "Tábula Rasa", do neurocientista Steven Pinker. continuar lendo

Norberto, atualmente a balança tá pendendo muito pro lado de quem não merece, apesar do visível ódio reinante muito mais nas ações criminosas que nas críticas aos direitos adquiridos de quem comete crimes. Excluindo-se os eventos emocionais, tá pra chegar o dia em que vou concordar com requerimento de lei prevendo algum "benefício" pra quem optou pelas trilhas do crime. continuar lendo

Sr. Michel, os dados do CNJ que apresentei em meu comentário se referem à reincidência e não aos maus antecedentes, saliento que tratam-se de conceitos distintos.
E com relação aos dados estatísticos que senhor apresentou, verifica-se que há, aproximadamente, 30% de condenados que não voltam a delinquir, um percentual que não pode ser ignorado pois representa milhares de pessoas que se ressocializaram. continuar lendo

A polícia prende e a justiça solta .... a justiça anda sendo operosa em colocar bandidos à solta e a fazer com que o cidadão comum fique preso, mesmo que em "prisão domiciliar". Mais ainda: a justiça garante que o delinquente, armado, encontre a vítima - o cidadão comum - desarmada. Inverteram-se os valores: o estado, que deveria ser o serviçal do cidadão, transformou-se, num primeiro momento em seu suserano ... e caminha a passos rápidos para se tornar o seu algoz ... continuar lendo

Um assassino no Brasil pode estar de volta às ruas em 6 anos. Em 1 ano se tinha 17 anos à época do crime.
Estará de volta às ruas por meio do Judiciário.
Assim, se foi preso, a polícia o prendeu e o Judiciário o soltou.
Não quer dizer que houve imperícia judicial no caso, mas é um fato.
Durante muito tempo no Brasil julgamentos condenatórios de primeira e segunda instâncias não valiam praticamente nada. Ainda que isso seja em decorrência de lei.
Questões como essa causam enorme descrédito no sistema judicial, ainda que por culpa da legislação, e não propriamente do Judiciário.
Não faz sentido, entretanto, é que neste contexto se sustente o irrefletido "as leis no Brasil são boas". continuar lendo

Michel,
como você bem enfatizou, neste caso a legislação foi imperfeita. E concordo quando você diz implicitamente que no Brasil as leis nem sempre são boas. Somente algumas o são. Mas não arrisco percentuais de quantas são boas e quantas são ruins. O que aliás não vem ao caso. Importante perceber que muitas leis nascem imperfeitas e, assim, arrastam o judiciário, a atuação da polícia e o sistema carcerário ao desvirtuamento de propósitos e à ineficácia do equilíbrio social.
Muitas leis, aliás, são feitas sem transparência e com segundas intenções - ou intenções subjacentes, visando beneficiar grupos, facções ou corporações. continuar lendo

Tecnicalidades a parte, é isso sim. A polícia prende, o juízo de primeiro grau até faz a parte dele e os órgãos 'colegiados' soltam. E é essa porcaria que temos no país, um dos mais corruptos do mundo pq não existe justiça. Vale a pena, financeiramente, ser bandido aqui no Brasil. Dirceu q o diga. continuar lendo

Perfeito, e como ele foi parlamentar e não cumpriu seu dever de atualizar a legislação em função das necessidades sociais, estou falando de necessidades reais e não de opinião pública, se tornou protagonista na defesa da impunidade, obviamente em causa própria.
Quando o lixo legislativo brasileiro se for e tivermos parlamentos de verdade a situação ira mudar; até lá é cada um por si - tragicamente. continuar lendo