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24 de Junho de 2017

Você já conhece o Iuris Trivium?

Canal Ciências Criminais
mês passado

Voc j conhece o Iuris Trivium

Por Iuris Trivium

São escassos os questionamentos quanto à relevância do Tribunal do Júri, tanto na esfera do senso comum, quanto em âmbito acadêmico e profissional. Nota-se, primeiramente, de maneira mais superficial, o interesse originado justamente em virtude do valor cultural do qual o Júri é dotado.

Dramas jurídicos atuais como Suits, The Good Wife, How To Get Away With Murder e até mesmo a clássica Law & Order sempre abordam o Júri como a forma mais intensa de resolução de conflitos, geralmente sendo retratado como o clímax de determinado episódio ou arco de história.

Esse fetichismo, derivado das retratações feitas pela cultura pop, acaba por vezes “decepcionando” o estudante que, ao deparar-se com o modelo brasileiro, percebe que boa parte dos grandes discursos, das impetuosas discussões em plenário e das intensas reviravoltas, se apresentam com uma roupagem diferente nos julgamentos domésticos.

Passado o primeiro impacto, começa então a aparecer o interesse pela natureza sui generis do rito, que se pauta por princípios próprios como a plenitude da defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e principalmente a competência privativa para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

Esse segundo tipo de interesse, de caráter mais técnico, baseia-se no entendimento deste instituto, das garantias que ele propõe, dos ideais em que é fundado, como o conceito de que um homicida só poderá ser julgado por seus pares para que seus motivos sejam compreendidos e de que o júri é o único lugar do ordenamento jurídico onde o povo pode diretamente decidir questões competentes ao Poder Judiciário.

Contudo, é importante ressaltar que as duas fontes de interesse aqui descritas são válidas. A oratória e a retórica, as garantias e princípios do júri: todos são elementos a serem considerados na prática forense, de fato.

O Tribunal do Júri, como conhecemos hoje, resulta de um processo histórico na busca do homem pela justiça. Entendeu-se, através do convívio social, que era inevitável a criação de mecanismos e institutos capazes de extrair de litígios e discordâncias inter partes uma resposta satisfatória à comunidade.

É certo que o direito como um todo se desenvolve no cerne desta realidade inafastável. Porém, para o que pretendemos nesta primeira apresentação, preocupa-se especialmente com o julgamento do ser humano pelos seus semelhantes, como no Tribunal do Júri, sem a figura de um juiz togado que decide acerca da procedência (ou não) da acusação.

No que diz respeito à história da humanidade como um todo, pouco sabe-se de onde exatamente surgiu tal forma de julgamento. Há quem afirme que o instituto surgiu com os judeus no Egito antigo, há quem o ligue com instituições do direito greco-romano e também quem diga que, de fato, pode ser atribuído aos ingleses, no século XIII, o nascimento do Tribunal do Júri.

De qualquer forma, o que se sabe é que a racionalidade do julgamento por cidadãos comuns é a de que estes são os que compreendem a realidade social de determinada região, e poderão apreciar as provas e decidir, o que faria emergir a justiça.

No Brasil, foi a Lei de 18 de junho de 1822 que consagrou o instituto no ordenamento brasileiro. Na época, o júri tinha competência de julgar crimes de imprensa e somente a “clemência real” poderia alterar seu resultado.

Foi apenas no ano de 1946, com a promulgação da Constituição, que o júri passou a julgar crimes dolosos contra a vida, como acontece nos dias de hoje. Atualmente, o instituto é disciplinado pela Constituição de 1988, no artigo 5o, XXXVIII.

Agora, em um aspecto prático: qualquer um que tenha acompanhado uma sessão plenária, provavelmente já se deparou com a explicação das razões de ser do júri, ora explicadas pelo Ministério Público, ora pela Defesa, como melhor lhes convém.

Enquanto o Órgão Ministerial geralmente dá mais relevância ao fato de que os crimes dolosos contra a vida são de competência do júri por serem os mais graves e reprováveis pelo ordenamento, os advogados de defesa costumam partir de premissa distinta: mostram aos jurados a intenção do legislador em promover a justiça a partir da convicção de cidadãos comuns, que estariam mais aptos do que um juiz togado, a colocar-se no lugar no réu, entendendo os motivos que o levaram a trilhar os caminhos que o trouxeram ao plenário.

A visão mais apropriada desse instituto, possivelmente, é a mistura dos dois opostos, fugindo de maniqueísmos que inevitavelmente deságuam em percepções reducionistas. A natureza grave dos delitos submetidos ao crivo do júri deve sim ser reconhecida, mas sua força democrática – garantida inclusive constitucionalmente – não pode, de modo algum, ser negada.

A existência do Júri, portanto, ao contrário do que pensam muitos, não está pautada em ideais de espetacularização de crimes bastante sérios, mas sim, na intenção de edificar uma verdadeira arena do debate, onde o resultado é sempre imprevisível.

O famoso “estado de júri”, definido por Evandro Lins como uma espécie de transe que envolve os tribunos, deixando-os viciados em teses e fatos, é o principal diagnóstico de que o jurista está se encaminhando a um ringue argumentativo onde não existe certo ou errado, mas apenas uma história bem ou mal contada.

Contudo, nem sempre esse cenário ideal de juristas bem preparados e comprometidos encontra respaldo fático no cotidiano. Nos cursos de Direito não há, de maneira geral, uma formação direcionada para o estudo, prática e aprofundamento das temáticas do Júri, sendo os bacharéis formados com pouco ou nenhum conhecimento na área – os mesmos que, mais tarde, se tornarão os promotores, juízes e advogados a atuarem no plenário.

Desta condição surgem muitos profissionais que, por não terem sido preparados para atuar neste braço democrático do ordenamento jurídico em sua formação, temem e por muitas vezes abandonam seus clientes na fase do júri, alguns admitindo seu desconhecimento daquele instituto; e alguns arriscando aventurar-se pelos debates, muitas vezes levando a sessões plenárias de baixo nível e rebaixando o significado de dar voz a quem está sentado na cadeira de réu.

Além do despreparo oral e processual, existe também um desinteresse pelo cotidiano forense e as ciências que permeiam o processo de produção de provas – laudos médicos e periciais incompletos; ausência de análises complementares de físicos, psicólogos e legistas; desinteresse pela ampliação de informações técnicas; e até mesmo oitivas desinteressadas de testemunhas potencialmente vitais ao desenrolar do caso.

Ao amante do instituto do Tribunal do Júri, essa realidade de profissionais descompromissados atuando em plenário fere claramente os principais valores que participam de sua construção: a possibilidade de ampla defesa e a oportunidade do réu de ser ouvido por representantes da sociedade que o julgarão como semelhante.

O pleno funcionamento deste desdobramento do processo penal cabe em grande parte à atuação fiel dos profissionais que a ele se submetem. Falhando isso, falha também o papel do Tribunal do Júri.

Temos portanto um retrato quase que surrealista quando observamos a realidade do tribunal hoje: de um lado, apreciadores deste instituto e ferrenhos conhecedores da arte da oratória e do conhecimento técnico; e de outro, bacharéis sem aprofundamento jurídico nesta área e que colocam em risco o pleno exercício da construção penal que enseja a figura do júri.

Nesse sentido, tais constatações revelam mais do que nunca a importância de se incentivar o estudo do Tribunal do Júri nas faculdades de Direito. Talvez por isso, cada vez mais se nota o surgimento de grupos de estudantes voltados ao estudo e à prática do Júri, sejam eles autônomos ou vinculados institucionalmente às respectivas faculdades.

É exatamente nesse contexto que se formou, em 2015, o Iuris Trivium, grupo de simulação, pesquisa e extensão em Tribunal do Júri, formado por estudantes de Direito da Universidade Federal do Paraná.

O grupo Iuris Trivium nasceu do desejo de competir na Primeira Liga Curitibana de Júri Simulado, e após uma derrota marcante, estruturou-se e cresceu muito além do que os membros originais imaginavam ser possível.

A partir de estudos de casos reais, da elaboração de teses defensivas, da realização de júris simulados e da produção de artigos científicos, o grupo tem se mostrado uma excelente oportunidade de aprofundamento acerca do Tribunal do Júri e seus temas correlatos, de tal forma que já se pode notar resultados positivos até mesmo fora do âmbito da Universidade: em 2016, o Iuris Trivium foi campeão da Liga Curitibana de Júri Simulado, organizada por um renomado curso jurídico da cidade em parceria com oito grandes faculdades de Direito da capital paranaense.

Hoje com cerca de 60 membros, o Iuris Trivium busca ampliar sua área de atuação. Assim, ocupamos este espaço cedido a nós pelo Canal Ciências Criminais, pelo qual agradecemos imensamente, estendendo nossos agradecimentos também ao coordenador deste projeto, Prof. Dr. André Peixoto de Souza, grande colunista, advogado, professor e amigo, responsável por fazer a ponte entre o grupo e o Canal.

Ao mesmo tempo, iniciamos nossas atividades como grupo de extensão vinculado ao setor de ciências jurídicas da UFPR, passando o grupo Iuris Trivium a atuar como Defensor Dativo em causas reais a serem julgadas no Tribunal do Júri da Capital Paranaense.

Até pelo grande número de pessoas que compõem o grupo Iuris Trivium, apesar de nossa atuação eminentemente defensiva, diversas são as posições dos membros em relação aos papéis desempenhados no Tribunal do Júri.

Muitas vezes, isso faz com que o grupo não chegue a consensos e fique verdadeiramente dividido em alguns pontos, o que acaba sendo bastante produtivo, pois não há crescimento na unanimidade, e os debates travados fortalecem o Iuris Trivium e tornam estes aspirantes a tribunos cada vez mais instigados a buscar bases sólidas para estabelecerem seus posicionamentos.

São justamente esses debates e essa busca de conhecimentos que queremos expor aqui no Canal Ciências Criminais, sob o ponto de vista de estudantes de direito apaixonados pela instituição do Tribunal do Júri, que buscam sempre o aumento da qualidade técnica, argumentativa e retórica dos discursos lá apresentados.


Assinam este texto: Bruno Alcantara, Eduardo Nascimento, Gustavo Moreira, Mariana Valentim, Patrícia Romano e Susan Squair.

Fonte: Canal Ciências Criminais

1 Comentário

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Belíssima iniciativa, Dr. André Peixoto de Souza!

A instituição do Tribunal do Juri, tão incompreendida por alguns e nascedouro de juristas que marcaram a sua trajetória de forma exemplar e servindo de exemplo para os jovens profissionais que saem dos nossas faculdade e universidades ainda hoje, realmente precisa ser melhor compreendida e estudada.

E melhor oportunidade e tempo não há do que aquele em que se está ainda durante o curso, onde se pode aprender sem ter a vida e a liberdade de alguém como preço maior a ser pago pela inexperiência e falta até mesmo de uma visão pronta a perceber os principais erros que podem jogar uma tática defensiva ao chão pela atenção exigida por tal rito especial.

Serei um leitor atento dos textos do grupo, pois, mesmo formado já há tempo, o período para novos e aprimorados ensinamentos nunca termina, pelo contrário. Infeliz daquele que acha que o tempo para aprender tem fim... continuar lendo