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7 de Junho de 2020

Direitos humanos para humanos direitos

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
há 3 anos

Por Gustavo Moreira

Dando continuidade à série relativa aos famigerados “bordões punitivistas”, abordarei hoje a tão detestável expressão Direitos humanos para humanos direitos. Confesso que desde o momento em que surgimos com a ideia desta série tenho uma profunda vontade de explorar o conteúdo desta frase.

Dito isto, inicio a reflexão. Direitos humanos para humanos direitos: o que esta frase representa, exatamente? Verifico a existência de pelo menos três coisas profundamente perturbadoras, de três consequências gravíssimas toda vez que tenho o desprazer de ler ou ouvir essas palavras.

Inicio com a mais evidente: a mera ideia de humanos direitos. Na ficção, é recorrente a crítica aos criadores incapazes de aprofundar suas tramas, principalmente no que diz respeito aos personagens. Histórias são consideradas fracas toda vez que os personagens nelas contidos são mal-desenvolvidos, previsíveis, bidimensionais.

O consumo de obras permeadas por protagonistas desta categoria é geralmente entediante, justamente porque o leitor sabe o que esperar dos arquétipos. Haverá um mocinho, uma mocinha, um vilão, uma vilã. Sabemos para quem torcer, sabemos quem odiar e, acima de tudo, sabemos o final.

O fato é que tramas bidimensionais não prendem, não convencem e não apaixonam, pelo menos para os mais exigentes. Isto se dá precisamente pelo fato de que seres humanos não são bidimensionais, não são previsíveis. Não há como estabelecer uma conexão verdadeira com personagens que não evoluem.

Se na ficção se critica tanto a existência de protagonistas e vilões bidimensionais, atrelados a uma ideia maniqueísta de bem e mal, por que há quem insista que a realidade seja permeada pelos mesmos velhos arquétipos?

Ora, me parece um tanto quanto infantil clamar por humanos direitos em um mundo em constante mudança de costumes e valores. Parece-me infantil querer apontar tipos ideias de bem e de mal em seres com personalidades tridimensionais em uma realidade social complexa.

É mais do que infantil: é absolutamente inaceitável tal acepção por qualquer operador sério do direito penal.

O segundo ponto que gostaria de levantar aqui é relativo à própria ideia de direitos humanos. Frutos de uma longa evolução intelectual, foram grande objeto de debate durante o iluminismo.

Durante esta época foram considerados produtos da crescente afirmação da individualidade burguesa, servindo como ideais a serem seguidos em face do antigo regime.

Com o advento da era das revoluções, como chamava Hobsbawm, a efetivação destes direitos representava a consolidação do ideal burguês: a igualdade formal estaria garantida. Todos os seres humanos seriam iguais perante a lei, com direitos básicos adquiridos justamente pela condição de ser humano.

Foi a passagem do ser ao ter, onde alguém seria definido não por sua condição de nascença, mas pelo acúmulo de riquezas que, em teoria, seriam acessíveis à todas e todos. Duzentos anos depois, o ideal burguês permanece sendo a base das sociedades ocidentais.

Contudo, a igualdade existe apenas na forma, nunca tendo sido atingida em nível material. O acúmulo de riquezas permitiu a criação de uma nova elite, que por sua vez age de acordo com seus próprios interesses.

Diferentemente dos nobres do antigo regime, a elite econômica nascida após as revoluções do século XVIII não age de acordo com o status adquirido pelo nascimento, mas sim pelo status adquirido pelo poder aquisitivo.

Em outras palavras, os titulares dos direitos humanos seriam aqueles privilegiados o bastante, seriam os possuídores de status econômico minimamente aceitável para a devida integração social. O preconceito de classe é evidente, principalmente ao considerarmos a existência da grafia “direito dos manos”.

Assim sendo, quando se pronuncia a frase direitos humanos para humanos direitos, ou mesmo a infame direito dos manos, o que se faz, na realidade, é excluir os outsiders, excluir aqueles que não se encaixam em um dado padrão de vida.

É desumanizar o diferente, é negar direitos básicos aos nossos semelhantes, é cair nos velhos arquétipos de bom e mau, de mocinhos e bandidos. Não é apenas infantil ou inaceitável: é criminoso. E o terceiro ponto que gostaria de levantar é justamente sobre isto.

Apesar de inexistir na raça humana o velho dualismo do bem e do mal, é inegável que nossos semelhantes praticam atos questionáveis. Do ladrão de celular, ao traficante; do sonegador ao homicida: todos estes são, acima de tudo, seres humanos.

Seres humanos dotados de direitos básicos, de prerrogativas, não podendo ser definidos apenas por seus atos imorais e ilegais. Afinal de contas, se não é possível acreditar na mudança, na reabilitação, qualquer discussão acerca da pena além de seu caráter punitivo é inócua.

Todavia, se formos adotar o termo bandido em alguma medida, seria de meu apreço que fosse adotado para todo e qualquer tipo de criminoso, não apenas para os esteriótipos.

Nesta medida, gostaria de apontar aqueles que não se veem como bandidos: aqueles que insistem em disseminar a frase tema deste texto, aqueles que vociferam palavras de ódio, aqueles que berram bandido bom é bandido morto.

A estes, quero que saibam: são os piores tipos de bandido, porque além de incitar, publicamente, a prática de crime (CP, art. 286), também possuem a arrogância e a cegueira de não perceber o próprio erro.


Fonte: Canal Ciências Criminais

53 Comentários

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Ledo engano. "Humanos direitos" são os que não cometem crimes e tem formação ética suficiente para não faze-lo. Simples assim. Toda a verborragia destinada a distorcer e denegrir o sentido da expressão apenas a reforça e torna evidente a ideologia do autor que, claramente, acredita que "direitos humanos" só servem mesmo para os "manos". continuar lendo

O comentário foi nevrálgico. Excelente. continuar lendo

Meu caro, acredito que você esteja equivocado. A realidade é mais complexa do que esta sua simplificação. Falta de formação ética jamais foi a única fonte de criminalidade. continuar lendo

Direto ao ponto José. Sou da opinião q crime não é produto do meio ambiente e falta de oportunidade, ou 80% do congresso nacional não seria criminoso, nem as Suzanas da vida. Crime é questão de ética e caráter sim. Quando é alguém mais 'privilegiado', fala-se q é caráter. Se for pobre ou negro, fala-se q foi um coitadinho q 'precisou' ir para o crime. Hipocrisia pura. continuar lendo

Faço das suas palavras as minhas! continuar lendo

Peço licença para contribuir. Quem são os "bons humanos"? Vamos lá: não furtam energia elétrica; não são racistas, xenófobos; não batem em mulher; tratam as pessoas com necessidades especiais com afeto; não usam da autonomia da vontade conjuntamente com a Filosofia da Alcova; não falsificam documentos públicos; não cometem atos negativamente exemplares aos consumidores; não furtam sinais de trânsito; não cometem corrupção passiva; não transformam o Estado Democrático de Direito em Estado Das Oportunidades; não criam supersalários nos subsídios; não picham bens públicos, principalmente nas paredes das universidades; não cometem crime de trabalho análogo ao escravo; não encharcam plantações com agrotóxicos banidos em vários países; não cometem alienação parental; não praticam "encoxada" dentro dos transportes públicos; não cometem abuso de autoridade; não lança lixo nas vias públicas; não compram produtos 'piratas'; não perseguem pessoas cujas crenças são diferentes. Enfim, a lista é longa. Pela repercussão, atualizarei. Não sou comunista/socialista, mas uso muito Nietzsche e sua Filosofia do Martelo. Vamos: a) estupro marital no Brasil — era consentido; b) Eclesiástico 25, 24: Foi pela mulher que começou o pecado, e é por culpa dela que todos os morremos — A Lei Maria da Penha fora possível após o vexame internacional ao Brasil, ou seja, uma cultura machista; c) De 1891 até 1988, o que a Nação fez pelos negros? Qual o tratamento que se dava aos negros? A USP agora aceita negros. Aceitou Luís Gonzaga Pinto da Gama , mas sem jamais lhe dar diploma. Pesquisem; d) Teoria do Branqueamento aplicado no Brasil, no início do século XX. Educação eugênica, na Constituição de 1934, art. 138, b; d) Forças Armadas e os patriotas: o que fizeram pelos pracinhas após o término da 2ª Guerra Mundial? Muitos ficaram na berlinda esperando que o Estado e a Nação agissem como patriotas. E os soldados, nordestinos, após Guerra dos Canudos? A promessa de um lar virou 'favela'; e) Mensalão do PT, Lava Jato, Panama Papers, não importa. Tudo farinha do mesmo saco. Dizer que o PT é o único culpado, é dizer que o PT colocou armas nas cabeças de cada parlamentar não comunista, assim como dos empresários. Agora, imagine quando não existia liberdade de expressão aos moldes pós 1988? Os larápios agiam muito mais, sem os comunistas; f) Meritocracia. Silvos Santos, com sua meritocracia, caso falasse, durante o período militar (1964 a 1985), ser comunista, teria concessão de TV? Luís Gonzaga Pinto da Gama foi reconhecido pela OAB pela sua meritocracia? Sim, no século XXI; g) Politicamente Correto. Ora, a liberdade de expressão está sendo cerceada pelos comunistas. Pela lógica, não há nada demais chamar um negro de 'macaco', uma mulher de 'inferior', pessoa com necessidade especial de 'monstruosidade', 'condenada por Deus'; h) Muçulmanos matam mulheres, perseguem outras religiões. No Brasil matam mulheres, perseguem-se outras religiões as quais não sejam judaico-cristão. Enfim, não precisamos de muçulmanos, outros religiões e comunistas: o inferno é aqui. Ah! Jesus Cristo foi comunista/socialista? Sim. Era contra a opressão do Estado, da Religião. Pregava o feminismo (o caso de Maria Madalena). Não teve preconceito contra os analfabetos, os apóstolos. Não importava a nacionalidade, todos eram bem-vindos. Não disse qual sexualidade é a correta. Não colocou o capital acima do ser humano. Todo ser humano tem seu valor etc. Bom, há quem diga que direitos humanos é assunto de comunista. Além de comunista, Jesus era um defensor dos direitos humanos. Fiat Lux! continuar lendo

O comentário foi nevrálgico. Excelente. continuar lendo

Claro que a lista é enorme , mas deveria constar aí quem não pratica , tráfico de drogas , assalto a mão armada , homicídio , ensinamentos comunistas nas escolas , apoio a ditadores , e por aí vai ! continuar lendo

Segundo o autor, este tipo de cidadão apontado acima "não vende romance". E o que há de mais preocupante nesta suposta tese humanista do autor éo fato disto ser contabilizado como um argumento sério em seu enredo. continuar lendo

Peço licença também p contribuir, mesmo sem ler a totalidade de seu “discurso”.
Os humanos Direitos são aqueles roubados na única esperança que tinham de uma vida melhor, e caíram numa cilada.
São aqueles que pagam a conta da roubalheira. São aqueles que foram acharcados ate a alma, e que pagam um absurdo (no que deveria ser um serviço essencial) por uma energia elétrica incompatível com o péssimo serviço oferecido. Então tiveram que se utilizar do “gato” para não viver no escuro.
São aqueles que ouviam lamentos dos filhos, cujo amigos se exibiam de suas “facilidades”(exemplo de vida promissora, haja vistas a nova cultura popular implantada em doses homeopáticas por comunistas), e lhe foi ofertado um “gato net” (que se diga de passagem os donos são os próprios "Criminoso no poder"), que acreditou estar dando cultura p seus filhos, objetivando não terem a mesma “sorte” que eles, pelo preço que ele podia pagar. “Ora.. todo mundo faz..”
São aqueles que estavam muito ocupados em por o pão na mesa, e não viram que jogaram filhos x pais; Homens x Mulheres; Homossexuais x Heterossexuais; Religião x Religião, num simples ditame comunista "Dividir para governar".
Vale ressaltar que esses mesmos comunistas, tem o feio habito de culpar o povo, do que eles mesmo implantaram, se utilizando do celebre "acuse-o do que voce é". E que nunca quiseram resolver nada, apontar um culpado, ja esta de bom tamanho.
Os bons humanos, são aqueles que estão vivendo uma ditadura: Estão calados pela "cultura dos processos" implantada, e em autoexílio porque não podem sair as ruas sem serem assaltados ou mortos.
Os bons humanos são aqueles que choram, por uma juventude perdida, pela idiotização nas escolas publicas que trocaram o saber, por sexo promiscuo e drogas, sob o lema "Meu corpo, minhas regras". Veem sua filhas subirem os morros p servirem de "marmita".
Aqueles que foram obrigados a colocar seus filhos dentro de um covil, com conselho tutelar respaldo por leis arbitrarias, em troca da política do Bolsa-esmola p contribuir no seu orçamento doméstico miserável.
Aqueles que viram a diminuição idade mínima p/voto, num plano diabólico de perpetuação de poder.
São aqueles cujos filhos de 4 anos estão em risco de se tornarem um desajustado social em virtude tambem da cultura "ideologia de genero" enfiada a força nuam criança promovendo respaldo para a pedofilia.
E por derradeiro são aqueles que estão tomando para si uma culpa que definitivamente não é deles.
Falaria a noite toda aqui, mas acho q já basta. continuar lendo

Amigo, este não é um humano direito. É um santo. O ser humano, por si só, pratica pequenas infrações. Daí a querer equiparar a um criminoso, assaltante, estuprador, traficante, entre os mais votados, é ir longe demais. continuar lendo

Excelente contribuição. Falta bom senso de alguns colegas na interpretação do referido texto. Direitos humanos é a regra legal de "RESPEITAR" a pessoa humana como ela é, independente se ela é um SER HUMANO DIREITO OU NÃO. É garantir tratamento "HUMANO" para a pessoa humana, independente do ato que ela praticou ou não; sua condição social é irrelevante ao caso. Devemos ter uma visão distinta entre o "DIREITO HUMANO", dos demais direitos, como penal, civil, etc. O fato de pequenos ou grandes crimes, não tiram da pessoa que os cometeu, o seus "DIREITOS HUMANOS", assim como aos demais direitos Constitucionais. Seus atos até podem e devem ser considerados absurdos e monstruosos, porém, nunca podemos diante disso, excluir os direitos humanos de pessoas que ao nosso olhar, não se encaixam em nossa visão individual pra quem merece ou não, ser tratado como "HUMANO". Todos nós estamos realmente dispostos a se colocar no lugar do outro, para tentar descobrimos em qual caverna ele vive? Qual é o grau de sua "ESCURIDÃO" relativa a luz de seu "CONHECIMENTO"? Qual é nossa caverna? Quais são nossas amarras perante a visão dos "DIREITOS HUMANOS"? Bom ou Mal, "TODOS SOMOS HUMANOS" e todos, devemos "RESPEITAR" essa qualidade, pois podemos e somos seres diferentes na fisionomia, na cor da pele, sexo, e tantas outras diferenças inerentes a pessoa, porém somos todos de uma só espécie, de uma só raça, "HUMANA". continuar lendo

É por isso que o Brasil está como está. A ideologia quer impor uma condição que na prática, na realidade mesmo, é bem diferente. É por essas idéias que se camuflam a noção de que o bandido merece um tratamento que ele mesmo jamais dará a alguém. Estado inchado, cheio de cabeças toscas, preguiçosas e incompetentes é incapaz de propiciar condições de reais resocialização ou de promover educação, saúde e bem estar social para que se mude esse panorama de espantosa criminalidade. Mas, (sempre há um mas) enquanto isso é preciso ir convivendo com esse lixo ideológico que é quem rotula, enquadra, diminui as perspectivas de quem pensa diferente. E daí se são bordões politicamente incorretos? Tem sempre alguém pra te dizer que está errado. continuar lendo

Excelente cometário!

O pensamento dos defensores de bandidos é típico do bolivarianismo atrasado e retrógrado. continuar lendo

Sempre com a argumento falacioso do "quem é o ser humano direito? o cara que não fura fila, etc...". Vou expor um ser humano que não é direito, estuprador.
Sem essa demagogia simplista de que "você é tão culpado quanto qualquer outro". Existem crimes mais graves e crimes menos graves, simples assim. continuar lendo

Pois é, crimes e pequenas transgressões. Com um oceano entre as consequencias de ambos. continuar lendo