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14 de Dezembro de 2018

A prisão (ainda) é um mal necessário

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
há 10 meses

Por Pedro Magalhães Ganem

Sem dúvidas, a prisão (ainda) é necessária em nossa sociedade, um mal inevitável na nossa atual evolução social e por isso temos que rever a forma como a utilizamos.

E mais, você deve concordar comigo quando digo que “prisão” é um tema que nunca sai de moda (isso, é claro, depois que passamos a utilizar esse modelo como forma de punir criminalmente uma pessoa que infringiu normas penais).

Provavelmente, antes da prisão assumir o papel principal no cumprimento de pena, discutiríamos sobre queimar pessoas vivas em praças públicas, esquartejar ”inimigos” e espalhar os membros por aí, além de outras formas desumanas de punir indivíduos.

Mas ainda bem que superamos essa fase e, assim, “já” podemos falar sobre a prisão.

É claro, evoluiremos e, assim, chegará o dia em que superaremos esse modelo, que já se mostra ineficiente para o fim proposto, e, enfim, não precisaremos mais dessa forma tão primitiva de “aprendizado”.

Digo “aprendizado”, pois supõe-se que a prisão visa no fim das contas ensinar valores ao indivíduo que desvia sua conduta dos limites preestabelecidos pelo Estado.

Imaginar que o único ou mais importante objetivo da prisão é punir aquele que pratica uma conduta tipificada como criminosa é, na minha visão, retirar dela qualquer possibilidade de intervir diretamente no problema, de buscar uma melhora dos fatores que influenciaram o indivíduo a delinquir.

Acredito, como disse antes, que chegará o momento em que superaremos esse modelo e adotaremos algo mais humano e menos animal (se já não é possível manter nem mesmo um animal doméstico acorrentado durante todo o dia, o que se dirá de um ser humano?).

Todavia, esse é um passo que ainda é difícil de ser dado na nossa atual condição evolutiva, apesar de ser algo que deve ser trabalhado desde já, só que como forma de preparação para a chegada dessa hora.

Portanto, se ainda necessitamos desse modelo, precisamos fazer dele uma forma de aprendizado. A experiência da prisão deve possibilitar ao indivíduo que está preso uma evolução, mesmo que para isso uma das consequências seja a restrição da sua liberdade.

Veja que não falo sobre ser função da prisão evoluir o indivíduo, pois não cabe ao sistema essa tarefa, mas ele deve ofertar condições que possibilitem essa evolução, evolução essa que depende, é claro, da vontade daquele que é submetido a prisão.

Entretanto, como tentar uma evolução se “Ratos, baratas e doenças como sarna, HIV, tuberculose e sífilis são comuns em presídios brasileiros”?

Quer ver um exemplo claro de como não queremos usar não usamos a prisão como forma de educação? O presídio da cidade em que trabalho, uma unidade de detenção provisória, foi construído para uma capacidade total de aproximadamente 500 internos (e conta com cerca de 800), só que desde o projeto (que não faz muito tempo) foi estabelecido que só seriam ofertadas 44 vagas de ensino.

Pera lá, tem alguma coisa muito errada nisso.

Como que, em uma realidade onde:

- grande parte daqueles que se encontram presos estão lá em decorrência de prisão provisória (Relatório do CNJ aponta que, a cada três presos no país, um é provisório), chegando a ficar 03 anos ou mais nessa condição (depende, dentre outros fatores, do crime que é acusado de praticar), a grande parte fica cerca de 10 meses, 01 ano;
- um em cada três indivíduos presos provisoriamente não é condenado a pena de prisão (1 em cada 3 presos não é condenado à cadeia ao fim do processo, diz estudo), logo, permanecem presos provisoriamente durante longo período e ao final, ou são absolvidos ou condenados a uma pena que não possibilita a prisão;
- a maioria não concluiu sequer o ensino fundamental (Levantamento mostra escolaridade dos presidiários no País), havendo, portanto, nítida, carência;
- a maior parte é tecnicamente primária (Um em cada quatro condenados reincide no crime, aponta pesquisa);
- …
- …

O presídio é construído com o total de vagas de estudo que representam menos de 10% da capacidade projetada para o local? E que, se levarmos em consideração a quantidade atual de pessoas, em torno de 800, as vagas de estudo representam cerca de 5%?

Por mais que se trate de um presídio de detenção provisória e que, em tese, a pessoa ficaria presa por um tempo menor (pois ou recebe alvará de soltura ou é transferido para uma unidade de cumprimento definitivo de pena), a realidade, como dito, é de presos que ficam anos presos provisoriamente e que não têm a oportunidade de, por exemplo, usar daquela experiência para completar seus estudos e voltar com mais chances para a rua.

Imagina a cena, a pessoa fica presa provisoriamente por 01 ano e 06 meses e, no final do processo, é absolvida (quem atua na área sabe que isso não é raridade).

Todo o tempo de prisão serviu pra quê? Quais as mudanças (evoluções) que ela carregará consigo após essa experiência?

Provavelmente, não tinha bases sólidas aqui fora antes de ser preso, foi retirado desse ambiente com a prisão, inserido em um outro modelo (o sistema prisional), sob a rígida custódia do Estado e, ao final, é posto em liberdade e recolocado naquela situação fragilizada do inicio, em condições ainda piores, sem ter dado a ele nenhuma possibilidade, se não por meio exclusivo da punição, de retornar com mais chance.

Será que ter dado a ele durante o período que ficou preso provisoriamente 22h de cela por dia é utilizar esse modelo de forma que se torne uma aprendizagem? É desestimular de alguma forma no agente que infringiu a “vontade” de delinquir novamente?

Repito, por mais que ainda sejamos primitivos o suficiente para necessitar da prisão, temos que, no mínimo, fazer dela uma experiência que traga melhoras para a sociedade, intervindo no indivíduo, dando a ele condições de “voltar pra rua” em melhores condições àquelas anteriores à prisão.

E é claro, precisamos mais do que prisão, necessitamos de políticas públicas variadas e efetivas que transformem a sociedade, trazendo aos integrantes desse grupo social a certeza de que não há necessidade de delinquir, agindo, assim, antes da prática delitiva e não depois, como forma de remediar o problema. Não seria melhor atuar para que não se chegue ao problema?

Mas isso, infelizmente, é coisa a longo prazo e até lá ainda prenderemos muita gente, mas em quais condições? Para quê?

Um grande abraço e até a próxima semana!

Fonte: Canal Ciências Criminais

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39 Comentários

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Até acho que presidiário deve trabalhar E pagar pelo tempo que fica preso, mas me preocupa quando falam em educar, pois se a escola pública para pessoas inocentes é um lixo, o que terá dentro do presídio?

Além disto, é preciso considerar que prisão não é escola, não é oficina para reparo de ser humano. Prisão é punição por um ato que não é aceito pela sociedade. Até pode ocorrer do marginal sair melhor, mas assim como o motivo da entrada, é uma escolha individual. Nada e nem ninguém vai garantir que isto ocorra e nem mesmo há formas de medir isto. continuar lendo

Enquanto continuarmos com esta pensamento dual de seres, do qual quem não comete crime é uma pessoa boa e quem comete é uma pessoa má, não iremos solucionar tampouco o problema carcerário.
Dados da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) nos mostram que a justiça restaurativa detém maior eficácia do que a retribuitiva, visto que, dentro de uma prisão tradicional, o índice de reincidência criminal atinge cerca de 90% enquanto que dentro de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) a reincidência tem índice de 30%.
Importante salientar que o que define um presidiário não é essa dualidade citada acima, e sim a questão de oportunidade estatal de punir a pessoa.
Além do fato que, este presidiário que fora 'punido' em prisão tradicional, um dia a sua pena irá extinguir, tendo sua liberdade. A pergunta que fica é: qual será a consciência de humanidade deste cidadão quando voltar a sociedade? continuar lendo

Prisão (em tese) tem a função dupla de ressocialização e punição. Não é só um castigo, é um preparo para reinserção social do condenado. Castigo sem aprendizado é extremamente vazio. continuar lendo

Concordo com o Edu, não podemos colocar todos em pé de igualdade quando é nosso dever priorizar quem segue as leis, faz sua parte na sociedade.

Igualar os que não seguem a lei aos que seguem, é um tremendo ato de jogar no lixo aqueles que cumprem seu dever, isso somente incentiva a prática da profissão do crime, que vem se demonstrando mais vantajosa do que seguir a lei. continuar lendo

@davidfont2016 se você ainda crê nessa coisa de "pessoas cumpridoras da lei" aqui no brasil, assista esse vídeo:

https://www.youtube.com/watch?v=pwELCaQs35A

O povo é oportunista e corrupto, e esse mesmo povo cospe o clamor por punição homérica quando pratica as mesmas coisas que condena. continuar lendo

Essa até pode ser a sua opinião sobre a função da prisão, mas não é para isso que ela serve.

Punir por punir é sem sentido, nunca funcionou. continuar lendo

Mas convenhamos que também não deve ser um spa de 5 estrelas, deve ser com intuito principal de punir, e secundário de reeducar, exceto para estupradores e assassinos, esses na minha opinião deveriam sofrer a prisão perpétua, pois matar e estuprar não pode ser considerado um mero erro passivo de reeducação. continuar lendo

😂😂

Eu rio de quem tenta, com esforço e contorcionismo, dissociar punição de aprendizado continuar lendo

A função precípua do aprisionamento é a segregação do meio social, somada à punição pelo crime cometido.

As demais funções são secundárias - enquanto a principal não for atendida, não há que ser falar nelas. continuar lendo

E por acaso a prisão já não segrega e pune, Norberto? "Punição pelo crime cometido"... você leu a parte que diz que 1 terço dos aprisionados não foi sequer julgado e essa mesma proporção é posta em liberdade ao fim do processo?
Eu trabalhei por mais de 6 anos em uma unidade de internação de menores, muito melhor que qualquer presídio tradicional, e nem por isso alguém lá se sente em um hotel 5 estrelas, como disse um colega acima. Depois da minha experiência, sou pragmático: o modelo atual só agrava a crise de segurança pública. É uma fábrica que transforma milhares de sujeitos de baixa periculosidade, réus primários, em profissionais do crime, muito mais perigosos do que entraram. Entenda, não é uma evolução normal do caráter do criminoso. Não existe um gene do crime, que faz seres humanos criminosos por natureza. O sistema está fazendo isso.
E nós, muitas vezes envolvidos pelo sentimento de vingança (compreensível), ficamos cegos à realidade e aplaudimos esses depósitos de gente entulhada nas condições mais degradantes. Não tenha dúvidas de que essa iniciativa se volta contra nós mesmos. Então, vale a pena deixar o preconceito de lado e discutir racionalmente saídas mais eficientes e menos desumanas. continuar lendo

Em primeiro lugar, Luiz, ninguém falou que provisório é bandido

Não misture as coisas

Em segundo lugar, quem profere a afirmação estúpida de que o sistema cria o bandido faz um esforço pra ignorar vítimas do sistema que não seguem tal caminho

Crime não tem justificativa
Bandido bom é bandido morto continuar lendo

Lucas Silva, primeiro, nem eu falei que preso provisório é bandido. Aliás, a expressão "bandido" é atécnica e deveria ser evitada em um debate jurídico, em um site de conteúdo jurídico. "Bandido" é expressão própria para aqueles programas policialescos televisivos dos quais você parece ser expectador, a julgar pelo seu comentário. Aqui no Jusbrasil eu prefiro usar "investigado", "acusado", "réu", "condenado" e "preso", cada termo com sua conotação específica. Mas parece que não é a sua área.

O conteúdo do artigo trata de prisão em geral, inclusive a provisória e a preventiva. O que eu questionei (e que você não entendeu) foi que o Norberto ignorou claramente os presos provisórios quando disse que a função da prisão é a "segregação do meio social, somada à PUNIÇÃO pelo CRIME COMETIDO". Ora, se o texto traz dados de pessoas que estão presas sem condenação e muitos são postos em liberdade ao final do processo, é despropositado presumir que todo preso cometeu crime! Então não sou eu quem misturou as coisas e sim o Norberto. Eu estou é tentando sapará-las.

Em segundo lugar, eu não afirmei que o sistema CRIA criminosos nem tentei justificar o crime, tanto que disse que estou sendo pragmático (voltado para objetivos práticos; realista, objetivo).

Infelizmente, agora que cheguei na célebre imbecilidade com a qual você encerra seu comentário ("Bandido bom é bandido morto"), fico até com preguiça de continuar argumentando, pois sei que você não vai nem conseguir entender. continuar lendo

O autor ou o acusado por um crime, se levarmos em consideração o grande "público consumidor" de nosso sistema penal, quando chega a este ponto, provavelmente o Estado, que em tese deveria ser responsável durante o período de cumprimento de pena pela sua "ressocialização", já lhe faltou durante grande parte de sua vida.

Seja por falta do mínimo essencial (e quando digo essencial, me refiro a todo a plêiade de direitos previsto na nossa CF, em especial em seu art. ), seja pela falta de oportunidade de condições para que tenha o mínimo necessário para a sua sobrevivência.

E quando este mesmo criminoso adentra no sistema prisional, o Estado que sempre lhe faltou com o mínimo, ainda lhe propicia algo ainda pior, que é o cumprimento de uma pena em condições que dispensam maiores explicações. E mais, quando ingressa neste mesmo sistema prisional, a oportunidade ou condição para sobrevivência neste submundo, já roubada pelo Estado quando estava em liberdade, somente é garantida pela quadrilhas que hoje na realidade tomam conta e controlam, com poder de vida ou de morte, a vida dentro do sistema prisional.

Sim, seria inocência de minha parte simplesmente afirmar que bastaria ao Estado a aplicação dos preceitos da Lei de Execução Penal, solenemente ignorados pelo Estado, para que a situação carcerária tivesse alguma melhora. Bem sabemos que esta realidade é impossível, sendo que até mesmo o STF determinou uma série de medidas a serem aplicadas após o julgamento de uma ADI, que para sua aplicabilidade na prática infelizmente é uma ilusão.

Portanto, mesmo sendo a prisão ainda um "mal" necessário, não devemos encarar a prisão simplesmente como um castigo a ser aplicado, e torcendo para que a mesma seja pior do que a realidade atual (como se fosse possível...). Enquanto muitos ainda pensarem e torcerem, por mais absurdo que possa parecer, que a prisão deve ser um período de expiação a pior possível, lembremos que aqueles que ali estão uma dia voltarão para a sociedade.

Fica a pergunta: queremos que voltem piores ou melhores? O Estado, que lhes faltou com o mínimo, durante grande parte da vida, tem o direito de, quando, injustamente ou não, lhe façam cumprir a pena, cumprir a pena em condições que bem sabemos quais são?

Enfim, a reflexão neste ponto deixa bem claro o que queremos e esperamos para nossa convivência em sociedade: a pena como vingança ou uma última tentativa do Estado, e indiretamente, nossa como sociedade, de recuperar aquele que viu no crime como um opção de vida, já que o Estado não lhe deu mínimas condições de sobreviver? continuar lendo

Excelente!

Digno de um artigo próprio. continuar lendo

Engraçado, maioria da população não tem a tal “plêiade” e nem por isso comete crime. O cara pra ser preso no brasil tem que ser muito bandido mesmo. O estado não eh responsável pelo crime do criminoso, o estado não cria bandidos, o crime eh escolha. continuar lendo

Por que somente ao criminoso essa de "O Estado sempre lhe faltou com o mínimo" ? O que mais observo são críticas ao "Estado máximo" alegando ferir privacidade pessoal no controle de comportamentos pervertidos, e tbém críticas com distribuição de culpas pelo mínimo que não o atingiu da forma como gostaria. O que motiva o crime atualmente não é o Estado se recusando a ser babá de marmanjo, é a ciência criminosa observando punições frouxas e apenas burocráticas como incentivo agregado ao oportunismo das mãos atadas dos policiais impedindo de reprimir com mais rigor quem aponta armas contra o cidadão honesto. Se todos os atingidos pelas mazelas socais se tornassem criminosos, não haveria lugar pra se esconder, portanto louvados os que se atiram na luta ao invés do crime, pois quem o abraça nunca é por falta de opção, é pelo instinto de uma vida desregrada oferecendo além do que oferece uma vida humilde e digna, mas que precisa buscar, não apenas esperar. continuar lendo

Estado mínimo, não é Donato? Em matéria de Direito Penal sou totalmente favorável. Inclusive o estado poderia deixar de ser "babá de marmanjo" e deixar os cidadãos capazes livres para se drogar, caso queiram. Que tal? Por isso sou favorável à descriminalização plena do uso, comércio e produção de drogas, com a devida regulamentação, assim como ocorre com o álcool e com o cigarro, ou antidepressivos "tarja preta". Acredito que uma boa parte dos crimes que nos assombram nas ruas perderia espaço.
Não sei se você vai concordar, porque a maioria das pessoas que vejo defendendo a liberdade do indivíduo e o Estado mínimo, defende, incoerentemente, o Estado máximo contra o comércio de drogas, talvez por que ele só vai pra cima dos "fracassados" miseráveis. O mesmo indivíduo que tem plenas potencialidades de vencer na vida precisa de uma babá chamada Leviatã para não deixar ele se aproximar das malditas drogas? Como resolvemos isso? continuar lendo

Luiz Cláudio, vc não dá a mínima para os efeitos, não é ? Como se os crimes fossem somente para obter $$ para comprar mais droga e como se o álcool recreativo e os antidepressivos DEScontrolados e seus efeitos prejudiciais fossem algo positivo pra liberar outras drogas de maior potencial piscoativo. Numa liberação generalizada vc acha mesmo que os efeitos psicoativos não farão diferença pqe os usuários irão fazer uso consciente ? Some ás tuas ideias os efeitos da droga nas doideiras da razão impulsionando crime somente pelo crime em si e outras que se fazem somente por fazer. Numa lógica física de consumo e consequencias, acrescentar mais não diminue nada. continuar lendo

As evidências são muito claras de que o presídio, principalmente os superlotados como a maioria, são excelentes lugares para se viver, caso contrário seus ocupantes não voltariam com tamanha rapidez e por tantas vezes.
Certamente, retirando o fato da ausência de liberdade, a grande maioria dos presidiários vive melhor e está mais seguro que a quase totalidade dos seus vizinhos e colegas de trabalho, portanto não são muitos os motivadores para que mudem de vida.
Fuga somente nas proximidades de festas, problemas familiares, risco de vida e para o cumprimento de missões específicas, de resto é viver a vida. continuar lendo

Esse é um comentário que demonstra total desconhecimento da realidade prisional e dos fatores que levam alguém para dentro de um presídio. continuar lendo

Boa
😂

Esperarei sentado alguém refutar a observação sem emotividades continuar lendo