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16 de Agosto de 2022

Condenar um inocente ou absolver um culpado

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
há 4 anos

Por André Peixoto de Souza

Há no imaginário forense, repetido em faculdades de direito, tribunais e almoços de família um jargão (comumente atribuído a Voltaire) que se tornou popular: antes absolver um culpado do que condenar um inocente.

É uma expressão que sempre me intrigou, apesar de usá-la corriqueiramente em exemplos acadêmicos ou mesmo em sessões de julgamento.

Resolvi refletir a respeito.

Condenar um inocente. A história está repleta de injustiças, e a condenação judicial de um inocente é, talvez, o modelo de injustiça por excelência. As saídas mais elementares para evitar esse infortúnio são a alegação de insuficiência de provas e a dúvida. Previstas no ordenamento jurídico ocidental, a dúvida ou a ausência de provas acerca da circunstância fática (criminosa) conduz o julgamento à absolvição do acusado. Todavia, dúvida e provas não representam critério objetivo, e estão carregadas de interpretação e preenchimento de lacuna por analogia, ideologia ou convicção – critérios subjetivos ao extremo.

É muito provável que nesse modelo jurídico e judiciário continuemos a condenar inocentes; continuemos a cometer injustiças.

Absolver um culpado. Certamente não convém. Igualmente remete à injustiça. Absolve-se, todavia, se e quando ao acusado não foram garantidos o devido processo, a ampla defesa e o contraditório. Absolve-se quando não há prova suficiente para condenar. Absolve-se quando a prova foi colhida de maneira ilícita. Absolve-se quando o “saldo” probatório (diferença entre prova acusatória e defensiva) é confuso e hesitoso. Mesmo que se saiba sobre sua “culpa”, uma vez desrespeitadas as garantias constitucionais no que tange ao processo penal, absolve-se.

É muito provável que nesse modelo jurídico e judiciário continuemos a absolver culpados; continuemos a cometer injustiças.

Qual a diferença entre essas duas injustiças?

O cárcere é a diferença.

Pensemos na execução penal. No cárcere. Na penitenciária. Na privação de liberdade, por exemplo. O tempo de privação de si imposto a um ser humano. Sugiro quatro hipóteses de observação: (a) a liberdade do inocente; (b) a liberdade do culpado; (c) a privação do inocente; (d) a privação do culpado.

Os graus de “justiça” (conceito discutível, é claro) podem ser verificados nos tópicos (a) e (d). Os graus de “injustiça” estão evidentemente refletidos nos tópicos (b) e (c). Portanto, (a) e (d) remetem ao curso natural da vida, à realidade. Enquanto (b) e (c) representam erros na matriz sócio-jurídica.

Nesse raciocínio, retomando a penitenciária como locus destinatário do condenado (privação de liberdade), é certo que o inocente está incompatível com o lugar – assim como, na matriz exemplificativa, o culpado está incompatível com a liberdade. Resta dosar os graus de incompatibilidade dentre os envolvidos: culpado e inocente. É um julgamento sobretudo moral.

Sendo assim, é de se converter a assertiva do título supra a um questionamento. Condenar um inocente ou absolver um culpado? Nenhuma das hipóteses. Como dito, qualquer das duas converte o julgamento numa injustiça. Porém, no caso concreto em que a sociedade exige resposta e o (s) magistrado (s) – de direito ou de fato – são compelidos a dá-la, a resposta evidente é pela liberdade, sempre. Enjaular um inocente por um resquício de dúvida processual (imaginando-o ser culpado) é tão grave quanto libertar um culpado no idêntico critério da dúvida processual. O culpado que esteja livre entre a sociedade; que pague o crime de outra maneira. Mas o inocente, esse nunca esteja encarcerado.

Fonte: Canal Ciências Criminais

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8 Comentários

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Sou um militar (EB e depois PM), mas acima de tudo sou um Cristão, portanto prefiro que um Juiz absolva um culpado por falta e ou insuficiência de provas no Processo, que condenar inocentes, as vezes um pai de família, com filhos pra criar...Pela mídia, constantemente se sabe de inocentes que passaram anos e anos nas prisões, em vários países do mundo...Um culpado absolvido, dia mais dia menos, se ele continuar a cometer crimes, fatalmente cairá de novo nas garras da lei.... continuar lendo

Seu comentário é muito oportuno.
Acrescento que embora o culpado absolvido se "continuando a cometer crimes cairá de novo nas garras da lei" não dá um exemplo social relevante. Muitos crimes poderiam ser evitados se o vizinho que percebe que o criminoso apesar de preso se "dá bem", em face de penas ridículas, se desse mau.
Uma das funções da pena, para mim a principal, é marcar um exemplo social de como não se faz, porque se fizer vai se dar mau.
Infelizmente nem penas de estupro, homicídio e outros atos afim declaram este exemplo.
Nosso poder legislativo (minúsculo mesmo) comprovadamente e majoritariamente formado por criminosos legislou em causa própria. continuar lendo

O culpado que esteja livre entre a sociedade; que pague o crime de outra maneira.
O autor poderia dar um exemplo de "como pagar o crime de outra maneira"? continuar lendo

Na nossa legislação quando o culpado opta pela pena alternativa e o juiz homologa, não há fiscalização do cumprimento.
Pior ainda, não há pena para o descumprimento. continuar lendo

Esse pessoal que deu joinha no comentário de Fernando Lazarini deveria ficar preso no lugar do verdadeiro criminoso, de preferência num crime de estupro, pra ver se aprende a pensar. continuar lendo

Ambos os casos (condenação do inocente/libertação do culpado) geram consequências gravíssimas. O problema está na consequência de cada injustiça, não só para o injustiçado, mas para sociedade. continuar lendo

Muito legal o seu comentário.
Na maioria dos casos há um coitadismo que facilita a vida do criminoso em detrimento da sociedade.
As principais correntes jurídicas do Direito Penal brasileiro colocam o indivíduo acima da coletividade. continuar lendo

Concordo, em parte, contigo Norberto. Penso desse modo, por vários motivos, sendo um deles, quando consegui salvar da prisão um jovem humilde e trabalhador, contando também com a ajuda testemunhal do seu patrão (Itupeva,sp). Houve um assalto num supermercado, onde o investigador foi atá a residência dele, o conduziu (sem mandado algum) para a delegacia, e lá a moça do caixa do estabelecimento assaltado, o reconheceu. Tudo "certinho" não? Apesar de nada ser encontrado com o jovem, havia a testemunha, não é? Acontece que, sendo eu também um policial (na época), amigo da familia dele e do seu patrão, coloquei-me a campo e fui investigar sobre o ocorrido. No dia do assalto, o jovem (seu patrão confirmou isso pra mim) estava trabalhando; e o local do assalto distava mais de 4 kms de sua residência e 6 do seu local de trabalho. A hora do assalto foi as 8 hs da manhã, mais ou menos, e ele entrava as 7 no seu trabalho. Todos os demais funcionários do posto de combustível onde o jovem trabalhava também confirmaram a presença dele no trabalho. Sabes, amigo o que descobri? Maracutaia para receber seguro (conluio entre o empresário e o policial). Seria um inocente condenado... continuar lendo