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24 de Junho de 2018

O respeito às prerrogativas e o advogado que atua em causa própria

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
há 3 meses

Por Guilherme Zorzi e Jessica Lana Pohl

Semanalmente, a coluna acaba por tratar de diversas formas de violação às prerrogativas do advogado, assim como demais matérias relacionadas à temática, englobando, inclusive, formas de se exigir o cumprimento daquelas.

Para esta semana, uma discussão que acabou por aguçar a vontade de escrever paira sobre o advogado que atua em causa própria. Veja que esse acaba atuando como parte e como advogado ao mesmo tempo, assumindo situação deveras peculiar, vez que, além da atuação profissional, o advogado figura como parte no processo, o que leva ao questionamento: de que forma as prerrogativas devem ser tratadas em casos assim, vez que, além da atuação profissional, há o calor da emoção pessoal envolvida com o caso?

De antemão, já apresento entendimento de que, independentemente da forma de atuação do advogado no processo, as prerrogativas elencadas na Lei n.º 8.906/94 devem ser respeitadas, sob as penas da lei, com a ressalva de que, em casos de atuação do advogado em causa própria, se torna necessário analisar as prerrogativas do advogado com um pouco mais de cuidado, caso a caso.

Ocorre que é necessário se resguardar, na temática posta em discussão, se há violação ou não das prerrogativas enquanto o advogado atua em causa própria, vez que deve ser identificado se, no momento da eventual situação, ali está a pessoa como parte do processo ou como advogado. Salienta-se que o grande exemplo de situação que impende cuidado nessa seara remonta ao previsto no artigo 7, § 2º da Lei n.º 8.906/94, o qual disciplina:

§ 2º O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer. (Vide ADIN 1.127-8)

Como já observado acima, o advogado que atua em causa própria, além da atuação profissional, possui emoção de parte no processo, motivo pelo qual entendo que a disposição do § 2º seria relativizada em tais casos, vez que não se pode analisar tal imunidade profissional de maneira taxativa e, em toda e qualquer situação, não sendo permitido, e minimamente razoável que o advogado que atua em causa própria, venha a se utilizar da “imunidade profissional” para apresentar manifestações difamatórias/injuriosas em processo, decorrentes de seu ânimo de parte no processo.

É certo que, na atuação profissional, nos deparamos com situações onde a manutenção de uma escrita polida, por vezes, é deveras complicada, seja pela atuação da contraparte (que eventualmente age de má-fé, ou que utiliza de modelos de peças processuais de forma temerária, apenas com intuito protelatório e em desrespeito aos demais partícipes do processo – inclusive com alegações diversas das tratadas no eventual processo – e etc.), seja por outra situação alheia, exigindo argumentos mais incisivos do advogado, assim como uma atuação mais ríspida, porém, cada caso deve ser analisado de maneira unitária, vez que é temerária a generalização de tal matéria.

Além disso, o dever de urbanidade e respeito é inerente a todos os partícipes do processo. Ademais, até pelo preceituado no artigo da Lei 8.906/94, não há hierarquia/subordinação entre advogados, membros do Ministério Público e Juízes. Porém, não se é por isso que um pode vir a tratar o outro sem o devido respeito, principalmente sob a justificativa de imunidade profissional, principalmente quando se atua em causa própria.

Enfim, em que pese entenda que se deve ter imenso cuidado ao atuar em causa própria, se constata que inúmeros profissionais acabam por assim atuar, o que gera discussões como a em tela, onde se tem uma necessidade de análise casoacaso, de modo a se permitir a identificação acerca do fato de que se há ou não proteção ao advogado, visto a prerrogativa do Artigo , § 2º da Lei 8.906/94, ou se, na situação específica, o advogado agiu com ânimo de parte, não lhe sendo resguardada a imunidade profissional.

De todo modo, segue a ressalva de que se deve ter cuidado com a atuação profissional, principalmente quando em causa própria, vez que a imunidade profissional deve ser relativizada em tais casos, pois, como já exaustivamente mencionado neste artigo, o advogado que atua em causa própria acaba por assumir tanto o lado profissional, como a emoção da parte envolvida, o que pode ser deveras prejudicial ao bom andamento do processo.

Fonte: Canal Ciências Criminais

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16 Comentários

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Um amigo meu, velho advogado, sempre me dizia: quem advoga em causa própria tem um idiota como advogado e um imbecil como cliente... continuar lendo

Já advoguei em causa prípria e forte e determinda como sou, me saí bem nos casos qie assumi, Lembremos colegas que existem advogados e advogado e garanto como profissional de 30 anos que dou conta do recado, principalmente, quanto trata-se de coisa injusta contra minha pessoa. Mulheres, cada dia mais fortes, indepententes e guerreiras. continuar lendo

Também pensava assim até deixar causas na mão de terceiros que perderam prazos, esqueceram de preparos, quiseram se esquivar de responsabilidade e outras condutas nocivas. Desta forma, é menos drástico errar em causa própria.
O equilíbrio entre o técnico é o emocional é assimilável, mas, discutir com outros colegas é útil, pois uma andorinha só não faz verão. continuar lendo

Peço vênia para discordar. Ninguem conhece o caso melhor que a parte e isso pode se tornar uma grande desvantagem para o advogado da parte contraria. É só uma questão de não deixar os papeis se misturarem. Muitos conseguem e se dão bem. continuar lendo

Quanta bobagem! Advogo em causa própria, pois é difícil de arrumar um advogado competente, e eu não me considero idiota e muito menos imbecil. Seria sim idiota e imbecil, sendo Advogada e contratar um profissional que eu tivesse que pagar e ainda dizer o que fazer. continuar lendo

Matéria ruim com conteúdo pobre. continuar lendo

Advogado atuando em causa própria impedido de participar do interrogatório dos corréus, sendo-lhe determinado defensor dativo, pode alegar cerceamento de defesa ou ofensa às prerrogativas? continuar lendo

Agora eu fiquei curioso também,Roberto Sant Anna Filho.No XX exame de ordem da OAB caiu a seguinte questão de processo do trabalho,segue a abaixo:

Questão 77
O juiz, em sede de reclamação trabalhista, após ouvir os
depoimentos pessoais das partes, deu início à oitiva de
testemunha da parte ré, já que o autor não produziu a prova
testemunhal. Como as três testemunhas da empresa
permaneceram na sala de audiência durante toda a audiência,
o juiz ouviu cada uma delas sem que as outras se retirassem.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o
procedimento a ser adotado pelo advogado da parte autora.

A RESPOSTA é que deverá ser requerida a invalidação dos depoimentos. continuar lendo

Rapaz, eu pensava que iria ser uma coisa, mas foi outra. O colunista está de parabéns. Gostei.

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Advogar é uma profissão. continuar lendo