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15 de Julho de 2018

Uma prisão pode parar um país?

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
há 3 meses

Por Evinis Talon

Não é novidade que o Direito Penal é midiatizado ao extremo no Brasil. Júris (goleiro Bruno, por exemplo), homicídios praticados por parentes (caso Nardoni, por exemplo) e outras fatalidades são escolhidas aleatoriamente pela imprensa e expostas exaustivamente.

Há alguns anos, determinados fatos paravam o país. Podem ser citadas, por exemplo, as primeiras vezes em que determinadas figuras foram citadas (sim, apenas citadas) em delações premiadas, como Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Aécio Neves e Lula. Atualmente, pouco se fala quando algum desses personagens é citado em uma delação. Alguns, como Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, nem recebem atenção mais.

O patamar foi subindo paulatinamente. Num momento, o alarde ocorria quando alguém era citado numa delação. Em seguida, quando passava a ser investigado ou era denunciado. Depois, notícias do tipo “fulano passa a ser réu”. Avançou-se, ainda, para notícias sobre condenações e prisões.

Entretanto, chegamos a um ponto em que parece não ter como elevar o patamar.

O fato estranho no decreto de prisão do ex-presidente Lula consiste na celeridade incomum, que deixou o país inteiro surpreso. Num dia, todos acompanhavam a decisão do Supremo Tribunal Federal quanto à possibilidade de execução provisória da pena após o esgotamento da segunda instância.

Poucas horas depois do fim do julgamento, um Juiz Federal, substituindo o Desembargador (em férias) que tinha a relatoria do caso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, expediu ofício ao Juiz Federal Sérgio Moro quanto à possibilidade de execução provisória da pena, independentemente do esgotamento dos recursos na segunda instância.

O Juiz de Curitiba, em poucos minutos, despachou possibilitando que Lula se entregasse em determinado prazo, antes que fosse cumprida a ordem de prisão.

É impossível dizer que alguém previa essa movimentação na mesma semana do julgamento pelo STF. Sem exceção, todos acreditavam que a execução ocorreria após o julgamento dos embargos dos embargos, quando seria possível para a defesa interpor apenas os recursos destinados aos Tribunais Superiores.

Do ponto de vista estritamente processual (não nos interessa o aspecto político), há muito a se lamentar.

No passado, discutíamos a banalização da prisão preventiva. Em algum momento, esse debate se encerrou ou diminuiu drasticamente. Começamos a falar sobre a execução provisória da pena, com debates propostos pelos maiores juristas do país.

Após a decisão do STF no habeas corpus do Lula, imaginamos que houve uma derrota do texto constitucional e que a questão permaneceria assim ou, no futuro, melhoraria quando fosse julgada nas ADCs 43 e 44. Entretanto, foi determinada a imediata execução provisória da pena, independentemente do exaurimento da segunda instância.

Para os leigos, essa prisão parou o país porque representa o encarceramento do ex-presidente mais popular da história recente do país, o qual é admirado por alguns e odiado por outros. Parece não haver uma “corrente intermediária” sobre gostar ou não de Lula.

Por outro lado, para os juristas, há um susto em decorrência da decisão do STF, que manteve a tese da execução provisória da pena quando havia uma expectativa de mudança de entendimento, o que não ocorreu em virtude do confuso voto da Ministra Rosa Weber, que disse votar com a maioria que, para ser maioria, dependeria do seu voto.

Além disso, a comunidade jurídica ficou surpresa com um avanço da própria tese da execução provisória, em decorrência da determinação para ser preso antes de esgotar os recursos no Tribunal Regional Federal. Noutras palavras, uma tese punitivista foi superada por um entendimento ainda mais rigoroso.

De qualquer forma, trata-se, inegavelmente, de uma ordem de prisão que parou e dividiu o país.

Fonte: Canal Ciências Criminais

18 Comentários

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Essa é a velocidade que todos esperamos da justiça. A vergonha ou "derrota do texto constitucional" está em todos os processos que caducaram pela ineficiência do STF.
Lugar de criminoso é na cadeia, que aliás deveria ser igual para todos, mas ainda existem os que são "mais iguais que os outros". continuar lendo

Inclusive do famoso jogador de futebol que teve o crime prescrito e toda a família da vítima, sim a vítima que não existe para a as Ciências Criminais, toda destroçada. continuar lendo

Fala-se em "velocidade" porque não houve a omissão e morosidade tão características do Poder Judiciário quando julga criminosos de alto coturno, como o Lula, por exemplo. É certo que todos os que defendem a impunidade dos poderosos se manifestam contra a tal "velocidade", que nada mais é do que a justiça sendo feita. Lula na cadeia é justiça. continuar lendo

Resumo tudo isso em "A Lei é submissa ao interesse". continuar lendo

A nossa sorte, é que não se faz justiça com militancia ! continuar lendo