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18 de Setembro de 2018

A importância do devido processo legal

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
há 3 meses


Por Pedro Magalhães Ganem

Para muitos, respeitar o devido processo legal é algo “garantista”, excessivo e oneroso, como se bastasse o “flagra” de uma situação aparentemente criminosa para aplicar uma punição (mesmo que severa) a quem foi flagrado.

Só que as coisas não são bem assim.

Trago para vocês, neste texto, um caso recente que demonstra como devemos ter cuidado com os “flagras”.

A história é mais ou menos assim:

Uma mãe parou o carro na estrada, no meio da tarde, abriu a porta do seu carro, deixou uma criança de aproximadamente 2 anos em um ponto de ônibus, fechou a porta e saiu do lugar rapidamente.

Ao lado, uma pessoa que via a cena, parou o carro da mulher e a questionou sobre o que ela fazia, quando ela respondeu alguma coisa assim: “cuida dele você!”.

A polícia foi chamada e a criança levada para o Juizado da Infância e Juventude.

Essa notícia tomou conta dos jornais da cidade, repercutindo a absurda e inacreditável história da (cruel) mãe que abandonou o seu filho em meio a uma rodovia federal, foi embora e ainda mandou que os outros cuidassem dela.

A mãe foi localizada e detida, aparentemente, surtada.

Após a divulgação do caso, apareceram o avô e o tio da criança, os quais requereram a sua guarda provisória, pois eram os seus únicos familiares por perto. O pai da criança morava em outro país.

Diante desse cenário, a mídia e a população formaram o seu convencimento: a mãe era uma criminosa, irresponsável e deveria ser punida pelo abandono do seu filho.

O que mais se ouvia pela cidade era: “como pode uma mãe abandonar o próprio filho no meio da Rodovia?”; “surtou? isso é fingimento, só pra não ser presa. Só no Brasil, mesmo!”; …

Sem falar de outros comentários tão agressivos que não merecem reprodução.

Após se recuperar do “surto”, a mãe da criança contou o que realmente tinha acontecido.

Não houve abandono do filho à própria sorte. Na verdade, ela tentava salvá-lo dos abusos sexuais de que era vítima e tinha como (supostos) autores o avô e o tio, os mesmos que requereram a guarda provisória após a divulgação dos fatos.

Segundo se apurou, a mãe (que é argentina) e a criança vieram de carro da Bahia e tinham como destino a Argentina, fugindo da violência a que eram submetidos pelo avô e tio (respectivos pai e irmão da mãe da criança).

Depois de horas dirigindo, a mãe surtou e imaginou que estava sendo seguida pelo seu pai (avô da criança), motivo pelo qual, ao avistar uma viatura policial, acreditou que se deixasse a criança no ponto de ônibus ela seria acolhida e estaria protegida.

No fim, o avô e o tio da criança foram presos, em cumprimento de mandado de prisão expedido em ação penal instaurada em uma Comarca na Bahia, que apura a prática do crime de estupro de vulnerável em face da criança (ora vítima).

É claro que os fatos ainda precisam ser esclarecidos e os acusados (avô e tio) devem ser processados e julgados pelos fatos que lhe são imputados, respeitando o devido processo legal, de modo que não podemos afirmar serem eles culpados.

Mas, se o “flagra” inicial bastasse (abandono da criança na Rodovia), a mãe já teria sido julgada e condenada pela opinião popular e midiática, correndo o risco, inclusive, de ter sido linchada caso fosse detida no momento em que deixou a criança na rodovia.

Instintivamente, em casos como esse, olhamos, entristecidos e estarrecidos, apenas para a situação de abandono de uma criança tão pequena e como isso é uma atitude cruel.

Ficamos cegos e/ou ignoramos qualquer possibilidade de “explicação” para o ato. E é justamente isso que justifica a realização de uma análise técnica e imparcial.

Assim, é indispensável respeitar o devido processo legal para responsabilizar criminalmente alguém.

Sem a devida análise do caso concreto, sem possibilitar uma melhor apuração dos fatos, com conclusões apressadas e equivocadas, a probabilidade de cometer injustiças é enorme e não tem nada mais injusto do que condenar e punir um inocente.

Fonte: Canal Ciências Criminais

1 Comentário

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Doutor Pedro. Realmente não só a condenação, mas policiais prendem quem eles querem. Se é filho de um amigo ou de um político, este jamais é preso. Não na minha cidade. Gostaria que observasse o caso que exponho aqui. Com todo respeito lhe digo o seguinte: acabei de pedir a retirada do nome de um INCAPAZ, interditado pelo Fórum de Piracicaba/SP. Não sei ainda se o juiz de Piracicaba e/ou juiz de Limeira transferiu ele, sem avisar a sua curadora, enviou ele do C.D.P de Piracicaba para o C.D.P de Limeira. Acontece que, há muitos meses a Defensoria de Piracicaba vem pedindo para que o jovem fosse internado, e por vontade própria do paciente. Foi ignorado o pedido pela saúde pública e pelo juiz de Piracicaba. Há onze anos que a negligência da saúde pública de Piracicaba vem causando transtorno a família, e já existe um processo contra o Estado, onde o requerido, não entendi por que, é o paciente interditado, e não o Estado. Bem, para que se entenda melhor o caso, poderá ser encontrado no blog https://jornaltemdetudobt.wordpress.com/blog/ Agradeço se observar. Existem provas documentais nos próprios processos, MP e DPP. Tornar o caso público foi iniciativa da própria curadora , já que nos processos sobre os tratamentos necessários e sobre o processo contra o Estado, são segredos de justiça. Tudo o que se pode observar na época atual é um compro dos três poderes fazendo pressão psicológica ao paciente e sua curadora, que já foi internado várias vezes em supostas clínicas, onde nunca foi consultado por um especialista, nem mesmo por um clínico geral. Clínicas tais onde as drogas circulam constantemente. A própria Defensoria investigou e concluiu a denúncia. No Brasil existem muitos mais jovens com algum tipo de distúrbio mental presos, que em tratamento especializado, o que desperta a atenção de todos, já que os custos com o presidiário é muito maior que o tratamento. Sem contar que um incapaz preso fica a mercê mais ainda, da marginalidade. Rogo: leia matéria em https://jornaltemdetudobt.wordpress.com/blog/ Obrigada. continuar lendo