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15 de Julho de 2018

Memes, snaps, intimidade, vida privada e imagem pessoal?

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
há 3 dias


Por Guilherme Espíndola Kuhn

Não é de hoje que esse tema atrai a minha atenção. Porém, a quantidade de memes que surgiram com a Copa do Mundo deste ano me obrigaram a escrever a presente Coluna.

A questão é: em que pé anda a nossa intimidade, privacidade e, inclusive, imagem pessoal?

Como, praticamente, tudo na vida, as principais ferramentas/meios/apps de comunicação, como Facebook, Instagram, WhatsApp, Snapchat etc., têm seu lado positivo e negativo. Trouxeram-nos inúmeros benefícios; de outro lado, proporcionaram uma verdadeira banalização da vida privada e da imagem das pessoas.

Explico.

Antes de mais nada, contudo, lanço aos leitores uma palavra “chave”, que deve orientar a leitura deste singelo texto: CONFIANÇA. Ou melhor, uma frase chave: “QUEBRA DE CONFIANÇA.”

Vejamos, primeiramente, o viés jurídico da matéria.

A Constituição Federal, em seu artigo , inciso X, assegura, como é cediço, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas como direitos fundamentais da maior relevância: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”

O Pacto de San José da Costa Rica também consagrou proteção a esses direitos, dispondo que:

Artigo 11 - Proteção da honra e da dignidade

1. Toda pessoa tem direito ao respeito da sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade.

2. Ninguém pode ser objeto de ingerências arbitrárias ou abusivas em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais à sua honra ou reputação.

3. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais ingerências ou tais ofensas.

O Código Penal, por sua vez, nos artigos 138 a 140, veda condutas aptas a caluniar (imputando falsamente um delito a outrem), difamar (imputando fato ofensivo à reputação de alguém, atingindo, assim, a honra objetiva do sujeito) e a injuriar uma pessoa (quando se ofenda a dignidade ou o decoro da pessoa, maculando a sua honra subjetiva).

O mundo em que vivemos, entretanto, nos obriga a uma análise mais detalhada sobre a intimidade, a privacidade e a imagem das pessoas.

O saudoso professor Paulo José da Costa Jr., em trabalho intitulado “o direito de estar só: tutela penal da intimidade”, já em 1970, realizou um excepcional estudo da matéria. Inicialmente, salientou:

o cidadão tem o direito de impedir que intrusos venham a intrometer-se na sua esfera particular.

A abordagem, não obstante, deve ser realizada sob dupla perspectiva, isto é, não somente sob a ótica de intromissão ilícita na vida privada.

Parafraseando o insigne jurista (1970), deve-se separar as condutas de intrusão, de invasão de uma intimidade, captando ilicitamente um fato, um dado, uma mensagem, uma conversa, uma foto etc., das condutas de obtenção legítima, legal, das intimidades confiadas, sem fraude, sem captação irregular, porém, com abuso de confiança, mediante divulgação desautorizada delas.

Com efeito, entre tantos outros episódios, desperta a atenção aquele envolvendo o torcedor russo Yuri Torsky, que virou meme depois de aparecer segurando uma bandeira brasileira durante a partida entre Brasil e México, em Samara.

Trata-se de uma pessoa que não ostenta (va) de uma vida pública, vale dizer, não era - talvez hoje seja ou tenha seus momentos - uma pessoa notória, por exemplo, em razão de seu ofício (como são os cantores, músicos, jogadores de futebol etc.). Mesmo assim, desautorizadamente, teve sua imagem pessoal devassada. Inclusive, tornou-se meme mundial.

O caso de Yuri Torsky é só um simples exemplo. E a exploração desautorizada da imagem de alguém, por diversas pessoas, pode resultar em consequências favoráveis ou desfavoráveis. Os benefícios ou malefícios não são a questão.

No dia a dia de nossas vidas é comum nos depararmos com vários “Yuris Torskys”, vale dizer, com divulgações, p. ex., de conversas e dados privados. Eis a situação, comum dos dias de hoje: uma pessoa resolve confessar suas intimidades com outrem, porquanto confia nesta pessoa.

Apesar disso, desautorizadamente, a conversa é compartilhada em grupos e com outras pessoas, conhecidas ou não. Veja-se que esse tipo de situação está sujeita tanto à responsabilização civil como criminal, a depender das circunstâncias ou do teor desse compartilhamento indevido.

No exemplo apresentado, não há que se falar em ilegalidade na captação da informação. Não houve fraude ou qualquer tipo de conduta irregular para obter acesso à intimidade daquela pessoa. Todavia, mesmo assim, a intimidade fora agredida, violada, uma vez que divulgada sem autorização.

Eis o quadro: a aquisição da notícia íntima é lícita; a sua divulgação não.

E assim se procede em diversos casos, como na formação de memes ofensivos à reputação ou à honra subjetiva de alguém, através de montagens realizadas com base numa publicação concretizada pela própria pessoa em seu perfil.

Ora, não é porque a imagem ou a informação foi compartilhada com o público ou com amigos reservados que está autorizada a edição da imagem e compartilhamento dela na rede mundial de usuários dos mais diversos meios de comunicação, alterando-se o conteúdo inicial daquele dado.

Portanto, não somente a conduta de captar ilegalmente a informação é coibida pelo direito (por exemplo, quando se invade um computador e se compartilha dados íntimos de alguém). A divulgação desautorizada também é defesa, notadamente porque constitui ofensa à intimidade, vida privada, honra ou imagem pessoal de alguém.

No caso dos célebres print’s screem a situação é ainda mais grave. Há, não raras vezes, uma série de condutas ilegais. Vamos ao exemplo das fotografias enviadas de forma privada, com tempo determinado de visualização. Ora, se A envia uma fotografia a B, com tempo determinado ou vezes determinadas de visualização, é porque A confia que aquela fotografia não será compartilhada.

Assim, quando “B’, desautorizadamente, salva a fotografia através do print screem, há uma obtenção ilegal da imagem e, da mesma forma, se B divulgar a imagem sem prévia anuência de A, igualmente, estará maculando a intimidade de deste (A).

Lembram daquela palavra chave: confiança? Essa é a questão! Se houve quebra de confiança, ou seja, se não houve, por parte do “interlocutor”, autorização de compartilhamento da informação - que acreditava ser privada -, coloca-se em risco a intimidade e/ou a vida privada e/ou a honra e/ou a imagem daquela pessoa, que foi enganada.

Por via de consequência, se assim desejar o ofendido, plenamente possível a responsabilização (civil e/ou criminal, a depender das circunstâncias) do sujeito que maculou a confiança nele depositada.

A imagem das pessoas não deixa de ser pessoal porque houve a publicação da fotografia em alguma rede social.

Muito cuidado com os memes, pessoal! Cuidado com os memes!

Até a próxima semana.


REFERÊNCIAS

COSTA JR., Paulo José. O direito de estar só: tutela penal da intimidade. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 1970.

Fonte: Canal Ciências Criminais

1 Comentário

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Confesso que acessei bastante um grande site para me informar sobre a copa. Me incomodou mto as notícias com títulos assim : “ fulano faz gol e quebra a Web” , “ ciclano olha pro lado e vira meme, confira”. Além dessa bobagem, os comentários destacados pelas matérias não são representantes da maioria das pessoas, concluindo assim que eh fake news. continuar lendo