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18 de Novembro de 2018

O crime de adultério, o Direito e a Moral

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
há 2 meses

Por Maria Carolina de Jesus Ramos

Adultério, no dicionário, significa infidelidade conjugal, relacionamento fora do matrimônio (Minidicionário Luft).

No Brasil, o adultério somente deixou de ser crime no tardio ano de 2005.

Assim estabelecia o Código Penal, antes da mudança:

Art. 240 - Cometer adultério:

Pena - detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses.

§ 1º - Incorre na mesma pena o co-réu.

§ 2º - A ação penal somente pode ser intentada pelo cônjuge ofendido, e dentro de 1 (um) mês após o conhecimento do fato.

§ 3º - A ação penal não pode ser intentada:

I - pelo cônjuge desquitado;

II - pelo cônjuge que consentiu no adultério ou o perdoou, expressa ou tacitamente.

§ 4º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:

I - se havia cessado a vida em comum dos cônjuges;

II - se o querelante havia praticado qualquer dos atos previstos no art. 317, do Código Civil.

Obviamente, a pena aplicada (quinze dias a seis meses) dava margem a penas/medidas alternativas de liberdade. Mas o absurdo da questão tratava-se de aplicar o Direito Penal em uma questão absolutamente moral. Hoje, a questão da fidelidade conjugal é apreciada no ramo cível, como deve ser, visto que o Direito Penal não tem que se preocupar com questões morais.

No entanto, ainda hoje encontramos situações na jurisprudência em que a infidelidade feminina é justificativa para o comportamento violento do homem traído, ou justificativa para uma penalização da mulher em questão.

A tese da legítima defesa da honra, até pouco tempo atrás, era usada para a defesa de homens acusados de agredir ou até assassinar a companheira.

Na literatura, a questão do adultério já foi tratada em diversas obras. Um julgamento fictício que chega às raias do absurdo é o de Hester Prynne, em “A letra escarlate”. Documentos históricos da época atestam que a situação narrada no romance de Hawthorne era real: mulheres acusadas de adultério utilizavam um estigma nas vestimentas, para que toda a comunidade soubesse que crime elas haviam cometido.

No romance, a jovem Hester era casada com um senhor idoso, e com uma filha pequena, Pearl. Hester se apaixona, e é correspondida, pelo jovem pastor da comunidade, Sr. Dimmesdale. O caso leva à prisão da mesma por adultério. A decisão judicial sobre o caso é que a moça e sua filha passem a viver fora dos limites da cidade, e a jovem mulher deve sempre ostentar em suas vestes, bordada em tecido vermelho, a letra A, de adúltera, a letra escarlate do título.

Além da humilhação da prisão e da sentença judicial, havia a exposição pública no pelourinho:

No caso de Hester Prynne, contudo, e como não raro, em outros casos, a sentença ordenara que ela permanecesse durante determinado tempo no tablado, mas sem gargalheira e sem sujeição de cabeça. (pg. 62).

A exposição do criminoso ao que Hawthorne chamou de “sadismo popular” (pg. 63) continua na sociedade moderna, com uma mídia de tom extremamente punitivista, que agrada à população.

Além da questão do adultério como um crime (em que a mulher era punida com maior rigor), o romance adentra na questão moral. Sem defender o adultério em nenhum momento, Hawthorne mostra o rigor excessivo no tratamento popular da heroína, na humilhação cotidiana que se torna a sua vida e, por tabela, a de sua filha. Hester suporta com firmeza de caráter excepcional a sua sentença. Com o tempo, o “sadismo popular” vai perdendo força; a jovem e sua filha deixam pouco a pouco de ser humilhadas pela comunidade.

A situação fictícia narrada no célebre romance de Hawthorne não é exatamente incomum nos dias de hoje. Recentemente, uma decisão judicial de Portugal ganhou as manchetes e a indignação de parte da população portuguesa: o acórdão do Processo nº 355, (disponível on line aqui) minimizou a conduta de violência doméstica do acusado devido ao cometimento de adultério da vítima:

No entanto, como já se deu a entender, não partilhamos da opinião da digna magistrada recorrente sobre a gravidade dos factos nem sobre a culpa dos arguidos, especialmente do arguido X.

Este caso está longe de ter a gravidade com que, geralmente, se apresentam os casos de maus tratos no quadro da violência doméstica.

Por outro lado, a conduta do arguido ocorreu num contexto de adultério praticado pela assistente.

Ora, o adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem.

Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte.

Ainda não foi há muito tempo que a lei penal (Código Penal de 1886, artigo 372.0)

punia com uma pena pouco mais que simbólica o homem que, achando sua mulher em adultério, nesse acto a matasse.

Com estas referências pretende-se, apenas, acentuar que o adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher.

Foi a deslealdade e a imoralidade sexual da assistente que fez o arguido X cair em profunda depressão e foi nesse estado depressivo e toldado pela revolta que praticou o acto de agressão, como bem se considerou na sentença recorrida.

Por isso, pela acentuada diminuição da culpa e pelo arrependimento genuíno, podia ter sido ponderada uma atenuação especial da pena para o arguido X.

As penas mostram-se ajustadas, na sua fixação, o tribunal respeitou os critérios legais e não há razão para temer a frustração das expectativas comunitárias na validade das normas violadas.

O acórdão ainda faz alusão ao Código Penal Português do longínquo ano de 1886, quando um homem podia ser “perdoado” ou punido com uma pena mais leve, caso assassinasse a esposa adúltera.

Mas, se a infidelidade feminina é tratada com todos os rigores da “lei” ou como permissão/justificativa para crimes “de honra”, o mesmo não ocorre com a infidelidade masculina. Num contraponto com a obra de Nathaniel Hawthorne, está o infelizmente pouco lido livro de Anne Brontë, “A moradora de Wildfeel Hall”.

Revolucionário sob muitos pontos de vista, a narrativa passa-se na época vitoriana, contando a extraordinária vida de Helen, mulher que abandonou o marido, cansada de suas traições e da violência física e psicológica que sofre por parte deste.

Helen, ainda jovem, escolheu se casar com o cavalheiro Arthur Huntingdon. Logo, a moça descobriu seu erro: no diaadia, o marido mostrava-se um alcoólatra, tratando-a com desprezo, tendo casos com outras mulheres. Situações similares não eram incomuns, mas esperava-se da esposa a tolerância e que mantivesse as aparências.

Porém, não é a atitude que Helen decidiu levar. Com um filho pequeno fruto de um casamento infeliz, cansada das atitudes do marido, temendo por sua vida e de seu filho, a mulher foi ajudada por parentes e conseguiu fugir, vivendo anônima em outro vilarejo.

O romance não se limita a tratar do casamento infeliz, da violência física e psicológica sofrida pela mulher, da tolerância da sociedade com o comportamento errôneo do marido infiel e violento. Também aborda a vida de Helen, escondendo seu nome verdadeiro numa nova comunidade, a fim de que o marido violento não a encontrasse e obviamente para evitar o escândalo que uma mulher separada tinha que enfrentar na rígida (e hipócrita) sociedade vitoriana. Mesmo assim, a mulher jovem e com um filho pequeno gerou toda sorte de comentários negativos e especulações no novo vilarejo.

Em ambos os romances, as heroínas alcançam um final feliz; na realidade, como demonstrou o inacreditável acórdão português, o Direito se confunde com a Moral para julgar com um peso maior o comportamento feminino.


REFERÊNCIAS

BRONTË, Ane. A moradora de Wildfeel Hall. Publicado em 1848. Título original: The Tenant of Wildfeel Hall. São Paulo. Editora Landmark, 2008.

HAWTHORNE, Nathaniel. A letra escarlate. Publicado em 1850. Título original: The Scarlet Letter. São Paulo: Editora Martin Claret, 2006.

Fonte: Canal Ciências Criminais

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