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14 de Dezembro de 2018

Ser um Sugar Daddy é crime?

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
há 2 meses

Por Fernanda Tasinaffo

O nosso Código Penal é do ano de 1940 e foi elaborado durante o período do Estado Novo, que foi comandado por Getúlio Vargas, época caracterizada pela centralização de poder e por grande autoritarismo.

Por conta disso, a nossa legislação foi elaborada sob um aspecto conservador, podendo ser constatado tal caráter com uma simples leitura da exposição de motivos que justificaram a criação da lei. Vejamos um trecho:

Certamente, o direito penal não pode abdicar de sua função ética, para acomodar-se ao afrouxamento dos costumes.

Portanto, com o surgimento da internet e as mudanças que trouxe para o universo dos relacionamentos amorosos, o Código Penal poderá ser erroneamente interpretado, caso seja levado ao pé da letra cada disposição do capítulo V, que trata sobre o lenocínio e o tráfico de pessoas para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual.

Atualmente, o ambiente virtual é um meio muito sugestivo para se ter relacionamentos. Desde aplicativos de paqueras, até sites específicos que, através de cruzamento de informações, acham um “par ideal” para cada internauta.

E com todas as novidades trazidas pela tecnologia, surgiu o tão falado relacionamento sugar. Não é novidade, pois foi criado pelos americanos há mais de uma década. Contudo, no Brasil, por exemplo, o pioneiro meupatrocinio surgiu em 2015.

O relacionamento sugar é caracterizado por um estilo de relacionamento moderno onde ambas as partes saem com ganhos. O Sugar Daddy, por exemplo, é homem rico e bem-sucedido acompanhado de uma mulher jovem, atraente e ambiciosa, e que busca se relacionar com transparência e exposição clara das expectativas que pretende, transparência essa de ambas as partes.

Vejamos um trecho do site meupatrocinio.com:

Relacionamentos bem-sucedidos só existem quando as expectativas do casal estão alinhadas. Sugar Daddies e Sugar Babies sabem o que querem, o que podem oferecer e falam abertamente em acordos pré-estabelecidos, sem ter que se sentir culpados por seus desejos e intenções.

Contudo, é óbvio que perguntas surgem quanto à licitude desse relacionamento, e se não está voltado para fins de favorecimento à prostituição, bem como outros dispositivos legais.

Pois bem, o atual Código Penal traz em seu artigo 227 e seguintes, crimes de lenocínio e outras formas de exploração sexual e que abarcam a obtenção de lucro. Em todos eles, o ponto principal é o fator sexual.

Assim, temos condutas praticadas que possuem diretamente a satisfação de lascívia, podendo ser pagas ou não (dinheiro), o que difere do relacionamento sugar por dois motivos:

  • Atos sexuais não são obrigatórios e podem não ser realizados dentro desta modalidade de relacionamento, a não ser que as partes optem em fazê-lo consensualmente. Aqui, os patrocinadores buscam um par para viajar, levar para jantar, sendo que os atos sexuais, repito, podem ocorrer se ambos se conectarem de tal forma que o desejem.
  • Também, o dinheiro em si que a legislação informa (lucro), também é diferente, visto que as despesas financeiras podem ser pagas de outras formas, como jantares, viagens e presentes, por exemplo.

Logo, no relacionamento sugar o dinheiro não é uma característica essencial para configurá-lo, e sequer a obrigatoriedade dos atos sexuais, e, dessa forma, não pode ser enquadrado dentro dos crimes do capítulo V, como o favorecimento à prostituição, por exemplo, e sequer poderá responder o site responsável por qualquer crime, pois não existe pagamento pela plataforma.

Assim, a conduta pode ser considerada como atípica e, por isso, não caberá nenhuma responsabilização criminal ao patrocinador, mais conhecido como Sugar Daddy.

Fonte: Canal Ciências Criminais

82 Comentários

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Eu vejo um relacionamento comum entre duas pessoas.
A justiça não tem nada a achar, enquanto não existir um litígio que a autorize. continuar lendo

Código nacional de atividade econômica
CNAE 96090 Prostibulo

Sendo aplicado ao pé da letra pode prender 50% da população, pouço mais, homens e mulheres inclusive continuar lendo

Está sendo liberado aos poucos a prostituição e o favorecimento, sob as vestes de modernas tecnologias...que só existem pra ludibriar o Código penal. continuar lendo

Corretíssimo. Concordo. Configurado e comprovado o crime, este deve ser punido. continuar lendo

Discordo que esse tipo de relacionamento se assemelhe a prostituição.
Quantos casais vivem bem sem estarem apaixonados? Mesmo porque comprovadamente a paixão se transforma com o tempo e desde o ódio podemos também nos melhores casos ter amizade, companheirismo, cumplicidade...
E ainda tem um lado positivo: Ninguém está enganando ninguém, o que difere de muitos casamentos convencionais que conhecemos... continuar lendo

Antes de tecer qualquer comentário, adianto que não advogo na área do Direito Penal, portanto, peço desculpas por qualquer equivoco.

A prostituição não é crime, certo? Crime é aproveitar-se da prostituição - famosos cafetões - artigo 230 do Código Penal.

Ao meu ver, tendo em vista que a prostituição é atípica, não há problema algum em ser um Sugar Daddy ou Sugar Baby com pagamentos "in natura". Ora, até nas relações de emprego o salário pode ser pago "in natura" - limite de 70%

A conduta típica está no site que lucra com essa "transação" - Não seria esse site um cafetão "sob as vestes de modernas tecnologias"?

Obs: Não tenho conhecimento se o site veiculado na matéria lucra com o serviço ou não, portanto, não estou fazendo nenhuma acusação. continuar lendo

Sugar Daddy não chega nem configurar Rufianismo. Essa atitude é interpretar expansivamente o CP para satisfazer uma ânsia moral retrógrada que não tem mais lugar em nenhuma sociedade moderna. continuar lendo

Deixa as meninas ganharem o dinheiro, se não foi forçado nem teve abuso, é opção delas. continuar lendo

kkkkk Essa foi boa! continuar lendo

Com todo o respeito, em que pese o aprofundado estudo da articulista, a realidade fática se distancia, e muito da sanha legislativa de uns e outros.
Quando vemos um senhor muito idoso, agarradinho à uma jovem de predicados indiscutíveis - ou o inverso - somos tendentes a pensar: quem está enganando quem?
Em verdade .... na imensa maioria das vezes, ninguém está enganando ninguém! Há é um bom dum acordo conveniente a cada qual.
Então, os legisladores que percam o precioso tempo que o contribuinte lhes remunera, em coisas mais importantes para a nação e para o país. continuar lendo

Eu mesmo sou um Sugar Daddy atendido por oito mulheres diferentes (todas maiores) e todos satisfeitos com a relação. Parabéns pelo artigo, muito bom. continuar lendo

Oito mulheres? Haja dinheiro e paciência. continuar lendo

Não sei se é verdade. continuar lendo

Só por curiosidade, preciso ter a partir de quanto pra manter isso? continuar lendo

Heueueue Moço, haja paciência né? continuar lendo

Mas me desculpe joão, vi a entrevista da fundadora e dona do patriocinio, minhas filhas e eu somos cadastradas no mesmo, vi entrevistas com as Sugars Baby e todas ela e os Sugar Daddy disseram q ambos tem apenas 1 (um), companheiro (a), ou eu nao entendi o seu tipo de relacionamento??? continuar lendo

Amigas imaginárias? kkkkkkk continuar lendo