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18 de Novembro de 2018

O "abate" de criminosos armados por atiradores de elite (snipers)

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
há 14 dias

Por Francisco Sannini Neto e Bruno Gilaberte

No pleito de 2018, a legítima defesa virou objeto de programas governamentais de candidatos diversos, muitos eleitos, outros não. Em linhas gerais, propuseram uma maior elasticidade ao conceito, seja em relação ao cidadão comum (ao qual, por exemplo, seria concedida autorização para matar em face de violações patrimoniais e domiciliares), seja em relação aos policiais (a quem o abate de criminosos armados seria autorizado em qualquer hipótese).

Finalizadas as eleições, o tema, uma vez mais, gerou enorme polêmica devido a fala do governador eleito do Rio de Janeiro, que, em linhas gerais, defendeu o "abate" por atiradores de elite das polícias (Snipers) de criminosos que ostentem fuzis pelas ruas cariocas.

De acordo com o novo governador, a ação seria justificada pelo instituto da "legítima defesa". Assim, questionamos: Em tais casos, pode-se, de fato, se falar em legítima defesa?

Antes, porém, de nos debruçarmos nos aspectos jurídicos do caso, faz-se imprescindível um esclarecimento sobre a ação dos atiradores de elite. Os chamados snipers são policiais altamente treinados e capacitados para efetuar tiros de precisão, que podem ser escalonados da seguinte forma (LESSA, 2018):

  1. TIRO DE COMPROMETIMENTO, que se constitui em um único disparo com aptidão para neutralizar o alvo instantaneamente, provocando, em regra, a sua morte;
  2. TIRO SELETIVO, que é o disparo efetuado contra o instrumento capaz de causar a ameaça e não contra o agressor;
  3. TIRO DE CONTENÇÃO, onde o policial almeja atingir pontos não vitais do agente, acarretando a sua incapacitação mecânica (de deslocamento).

Feitas essas observações, é preciso esclarecer que qualquer bem jurídico pode ser protegido pela legítima defesa e não apenas o direito à vida (ex: patrimônio, dignidade sexual, liberdade etc.) (GRECO, 2018. p. 446). Basicamente, a legítima defesa exige os seguintes elementos:

  1. INJUSTA AGRESSÃO - representada na ameaça humana – não amparada pelo direito – de lesão a um bem juridicamente protegido (MAURACH, p. 440);
  2. USO MODERADO DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA REPELIR A AGRESSÃO - aqui deve ser levado em consideração os meios de que dispõe o agente no momento em que sofre a agressão injusta, devendo a reação ser proporcional e suficiente para cessar o ataque sofrido, sob pena de incorrer no chamado excesso;
  3. ATUALIDADE OU IMINÊNCIA DA AGRESSÃO – de forma sobremaneira genérica, "atual" é a agressão que está acontecendo, ou em continuidade, e "iminente" é aquela que está para acontecer;
  4. DEFESA DE DIREITO PRÓPRIO OU DE TERCEIRO - a legítima defesa abrange não apenas a proteção de direito próprio, mas também de terceiros.

Evidentemente, a viabilidade jurídica da proposta do governador eleito do Rio de Janeiro passa, justamente, pela análise desses requisitos de configuração da legítima defesa, que são basicamente os mesmos no Brasil, em países democráticos da Europa e na América Latina.

Esclarece Kai AMBOS (2008. p. 528-529) que, mesmo no âmbito direito penal internacional, há requisitos para a configuração da excludente de ilicitude, como uma seleção dos bens jurídicos que podem ser legitimamente defendidos (vida, integridade física, liberdade de ir e vir e, em casos excepcionais, o patrimônio) e a razoabilidade da legítima defesa.

Todavia, mesmo pessoas que lidam com o Direito Penal no seu diaadia normalmente não sabem informar dogmaticamente quais são os limites do instituto, especialmente no que concerne ao seu elemento temporal, uma vez que a doutrina pátria, salvo honrosas exceções, pouco cuida do tema. Como precisar, nessa toada, atualidade e iminência da agressão, de que trata o art. 25, do CP? Pronuncia-se ROXIN (1997, p. 618-619),

Según una fórmula muy utilizada, una agresión es actual cuando es inmediatamente inminente, o precisamente está teniendo lugar o todavía prosigue. Como el 'estar teniendo lugar' —p.ej. una paliza está plenamente en curso cuando aparece el tercero defensor— está situado entre los dos extremos temporales de la inminencia y de la prosecución y por tanto no puede plantear problemas de delimitación, sólo es preciso interpretar el comienzo y el fin de la actualidad.

Em suma, embora não haja maiores problemas em definir o que é uma agressão em curso, são mais pantanosos aqueles terrenos que os cercam, o da iminência e o do prosseguimento. Para o presente trabalho, importará definir o que é a iminência da agressão.

Advirta-se que não há uma posição uníssona sobre o tema, mas teorias que almejam uma solução para o referido problema. Jakobs, por exemplo, adota a teoria do começo da tentativa como ponto determinante para justificar a legítima defesa.

Schmidhäuser, por outro lado, entende que a realização de atos preparatórios já seria suficiente. Consoante o autor, uma agressão é atual "siempre que el agresor la prepare de tal modo que ya no sea posible una defensa posterior". Por exemplo, se alguém promete uma agressão para o dia seguinte, a pessoa ameaçada em tese já poderia reagir, pois caso espere até a data prometida possivelmente a reação será ineficaz. Nesse caso sustenta-se a ocorrência da chamada legítima defesa antecipada ou preordenada, não admitida pela nossa jurisprudência.

Já Roxin fala no momento final da preparação, em posição que nos parece mais razoável. Para o referido autor, a posição de Jakobs, que equipara a atualidade da agressão com o começo da tentativa (portanto, início dos atos de execução), é teleologicamente errada, uma vez que, para o reconhecimento da tentativa, a conduta deve aproximar-se da consumação e seria arriscado aguardar esse limite para a adoção de contramedidas de rechaço à agressão, primeiramente porque é possível que a defesa já seja ineficaz para evitar a agressão e, em segundo lugar, porque o próprio agressor seria prejudicado, dada a probabilidade de uma reação mais intensa para evitar a lesão ao bem jurídico (ROXIN, 1997, p. 619).

Também a proposição de Schmidhauser é criticada por Roxin, que não vê na agressão planejada para o futuro sequer uma agressão de fato, muito menos uma agressão atual. Desse modo, buscando uma posição temperada entre esses dois extremos, ROXIN (1997, p. 619) situa o início do reconhecimento da legítima defesa em um momento anterior ao da tentativa criminosa, ainda nos atos preparatórios, os quais estejam, todavia, em uma situação de imediatidade com os atos de execução.

Parece ser esse o entendimento de Rogério GRECO (2018, p. 455), ao afirmar que “para que possa ser considerada iminente a agressão, deve haver uma relação de proximidade. Se a agressão é remota, futura, não se pode falar em legítima defesa”.

Assim, por exemplo, se um policial em operação em uma comunidade se depara com um traficante armado com um fuzil, existindo evidente situação de hostilidade, para a primeira posição ainda não seria possível uma reação armada, potencialmente letal; para as outras duas teorias, sim. Isso não autorizaria, no entanto, o disparo policial caso o criminoso depusesse a arma, ou a abandonasse, o que, a toda evidência, afastaria a hostilidade da conduta e, portanto, a própria agressão iminente.

Em um outro cenário, caso o criminoso armado fuja para buscar abrigo próximo, visando a confrontar o policial a partir dessa posição privilegiada, novamente nos parece que - seguramente para a segunda teoria, mas provavelmente até mesmo para a terceira - poderia ser reconhecida a legítima defesa, ainda que esse criminoso não esteja colocando a arma em funcionamento ou sequer apontando-a contra o policial. A essa conclusão aparentemente também chega ROXIN (1997, 620):

Muy polémica es la sent. RGSt 53, 132, cuyos hechos consistían en que un guarda disparó a las piernas a un cazador furtivo cuando éste, pese a que el guarda le conminó e hizo un disparo de advertencia, no arrojó al suelo su escopeta cargada, sino que salió huyendo con ella. La admisión por el RG de la legítima defensa es correcta si el cazador furtivo tenía la intención de darse la vuelta en cuanto llegara a una posición de tiro favorable y a cubierto y hacer fuego desde allí contra el guarda; pues aunque la fuga tampoco fuera aún una tentativa de homicidio, sí que supondría disponerse a la agresión. Ahora bien, si el cazador furtivo en realidad sólo quería huir, y no disparar. la suposición contraria del guarda sólo podría fundamentar una legítima defensa putativa.

Imaginemos, ainda, que, para garantir a segurança de policiais que iniciarão uma operação, mas antes da efetiva incursão, que sequer se avizinha, um "sniper" se posicione de modo a executar todos os criminosos que estejam portando ostensivamente armas de fogo em uma comunidade, alvejando-os à distância. Com isso, ele evitará que os policiais sejam confrontados num futuro próximo.

Caso seja seguida a doutrina de Schmidhauser, é possível, em tese, falar em legítima defesa de terceiros, mas a resposta não seria a mesma para Jakobs e Roxin. Contudo, uma vez iniciada a operação, se um atirador posicionado em um helicóptero observa certo integrante da facção criminosa na laje de uma casa, em posição de tiro, mas ainda aguardando a aproximação dos servidores públicos que progridem por terra, a neutralização dessa ameaça permitiria o reconhecimento da legítima defesa, à exceção da ótica de Jakobs.

Embora a doutrina brasileira - como regra - não chegue a tal nível de detalhamento, as abordagens sobre a atualidade da agressão e a negativa de legítima defesa em agressões futuras permite compreender que há uma rejeição à ponderação de Schmidhauser, que, inclusive, parece-nos encontrar uma barreira intransponível na Constituição da República.

A legítima defesa importa o sacrifício de liberdades constitucionais, reveladas no direito à vida, à integridade corporal etc. Sem uma efetiva situação de risco a bens jurídicos igualmente de índole constitucional, o sacrifício não pode acontecer, ainda que se reconheça na pessoa do titular da liberdade sacrificada um latente agressor. As posições de Roxin (com a qual concordamos) e Jakobs, nesse sentido, são aparentemente mais palatáveis.

Dizendo de outro modo, quanto à atualidade da agressão, não possuem relevância prática alterações legislativas incidentes sobre o art. 25. A redação do dispositivo já admite interpretações diversas, inclusive ampliando seu âmbito de aplicabilidade, a depender da interpretação a ele conferida pelo operador do Direito, mas sempre com respeito às vedações constitucionais. Nesse contexto, o Executivo - como um dos poderes da República - não poderia garantir uma ou outra conclusão hermenêutica, mas apenas fomentar o debate. Isso é inquestionável.

Em conclusão, a análise sobre a legítima defesa deve ser casuística e não pode prescindir da correta interpretação sobre os requisitos de configuração do instituto, na forma delineada pela norma penal. Partindo dessa constatação, verifica-se que o porte ostensivo de armas de fogo – mormente quando em mãos de integrantes de facções criminosas – pode ensejar a legítima defesa em boa parte das situações. Ou não. A simples situação de intimidação difusa autorizaria o reconhecimento da causa de justificação? A questão é polêmica, divergindo nesse ponto os próprios articulistas.

Para Francisco Sannini, cuidando de armas longas de calibre restrito – cujo porte configura crime de natureza hedionda – a intimidação difusa representa uma agressão injusta (inclusive contra o bem jurídico segurança pública) à comunidade local e aos próprios policiais, que se encontram na iminência de sofrer um ataque (legítima defesa própria ou de terceiro), justificando a "neutralização" do agente.

Esclarece Sannini que, se um policial verifica que indivíduos estão portando armas de fogo ilegalmente pelas vias públicas, ele tem o dever de agir (flagrante obrigatório – art. 301, do CPP). Mas qual seria a melhor forma de deter esse criminoso? Lembre-se que para ingressar nas favelas cariocas é preciso um grande aparato policial, isso para não mencionar os riscos inerentes à operação.

Destarte, pode-se concluir que o chamado “tiro de comprometimento” é o recurso adequado e proporcional para conter a agressão iminente imposta aos moradores da região. Arremata Sannini aduzindo que se pode até questionar a proporcionalidade da reação, mas, ao que lhe parece, não é viável repelir um iminente ataque de fuzil com flores.

Nesse cenário, o ideal é que toda a ação policial seja filmada, inclusive para garantir a lisura do procedimento e comprovar a legítima defesa. Não se pode exigir que os policiais aguardem o primeiro disparo para então reagir. Se assim fosse, o instituto da legítima defesa só abrangeria a agressão atual e não a iminente.

Já na visão de Bruno Gilaberte, o simples porte, dissociado de uma situação de instalada hostilidade, é insuficiente, seja porque não reconhece a segurança pública como um bem jurídico penalmente tutelável (trata-se de um conceito oco, falecendo a necessária taxatividade), seja porque, ainda que reconhecida como bem jurídico legítimo, a segurança pública é de tamanha abstração que autorizaria a legítima defesa em quaisquer situação que causassem, ainda que remotamente, uma sensação de insegurança na população, ou seja, não existiriam mais limites ao reconhecimento da causa de justificação.

Assim, para Gilaberte, só seria possível a aplicação do art. 25 naquelas hipóteses de iminência de agressão a bens jurídicos dotados de certa concretude (vida, integridade corporal etc.), o que existiria por ocasião da atividade do poder público de combate às facções criminosas (ação policial se desenvolvendo, com criminosos prontos para o confronto), ou quando terceiros são colocados em situação de risco real, não sendo suficiente a existência de criminosos armados em via pública.

Se há o porte de armas, já existe um crime em desenvolvimento que autoriza a ação policial, mas esse crime apenas coloca em risco remoto os bens jurídicos vida e integridade corporal da comunidade local, o que não se presta a autorizar a legítima defesa. Esclarece Gilaberte que o perigo abstrato representa uma ameaça, mas não é uma agressão atual ou iminente, ainda que possa permitir a criação de tipos penais.

Raciocínio contrário implicaria, por exemplo, em autorização para a polícia abater jagunços que circulassem ilegalmente armados em uma propriedade rural, quando há conflito fundiário entre o proprietário das terras e proprietários de terras vizinhas.

Todavia, recorda Gilaberte que, de fato, o policial não precisa esperar que uma arma lhe seja apontada, tornando quase impossível a reação, o que seria a consagração da teoria de Jakobs. Adotando-se a tese de Roxin, a reação pode se dar em momento anterior, mas nunca na existência de um risco remoto.

Fato é que, ao menos, a defesa política do abate trouxe à baila importante discussão jurídica costumeiramente negligenciada no país, de sorte que pode significar o primeiro passo para o amadurecimento da discussão acerca das hipóteses de exclusão de ilicitude na doutrina nacional. A realidade, por vezes, é a mola mestra da produção intelectual, sendo certo que dogmática (tida por muitos como academicismo) e facticidade são complementares.

A dissociação entre essas esferas – revelada em estudos acadêmicos assépticos, ou em frases feitas que beiram a obtusidade, como “na prática, a teoria é outra” – é o que de mais pernicioso pode acontecer para a evolução dos institutos jurídicos.


REFERÊNCIAS

AMBOS, Kai. A parte geral do direito penal internacional: bases para uma elaboração dogmática. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 528-529.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte Geral. ed. 20. Niterói, RJ: Impetus, 2018. p. 446.

LESSA, Marcelo. O abate de criminosos portando fuzis e a legítima defesa. Disponível aqui. Acesso em 01.11.2018.

MAURACH, Reinhart. Derecho Penal – Parte General.

ROXIN, Claus. Derecho Penal – Parte General. 2. ed. Madri: Civitas, 1997. Tomo I, p. 618-619.

Fonte: Canal Ciências Criminais

323 Comentários

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Quando um delinquente contumaz abate inocentes, não vemos tantas cabeças pensantes. continuar lendo

Claro, já que o "delinquente" não respeita a lei nada mais natural que o estado se tornar delinquente para combater eles não concorda? Afinal de contas, o que diferencia a atuação da polícia e do delinquente não é o respeito as leis e ao devido processo legal? E os que estiverem de muleta ou guarda chuvas que se salvem. continuar lendo

Só um idiota acredita que um atirador capaz de acertar uma laranja a 900 metros de distância não é capaz de diferenciar um guarda chuva de um fuzil.

Deus que me perdoe, é muita cara de pau... continuar lendo

Texano,

As pessoas que pensam que um atirador de elite não sabe diferenciar um fuzil de um guarda chuva são "doutrinadas religiosamente" pela esquerda. Isso as deixa cegas. continuar lendo

Essa observação absurda do guarda-chuva já virou piada por toda a internet por conta de um comentário de uma jornalista (que não faz nenhum sentido, convenhamos).

É engraçado ver como as pessoas repetem o que ouvem na televisão, parece que não param pra pensar 1 minuto sobre o assunto. continuar lendo

Quando os cidadãos são abatidos Fernando ai os direitos humanos se quer aparecem, agora vai matar um bandido para ver, tem mais direitos do que quem cumpre a lei.

Nosso país esta a muito tempo de cabeça para baixo, esta na hora de mudar, o crime vem compensando muito no Brasil. continuar lendo

A revolta do Povo contra a criminalidade é compreensível e justa!

Aliás, esse foi um dos motivos da guinada à direita nas eleições, já que as políticas públicas da esquerda, nesse campo, mostraram-se ineficientes, incapazes de conter o avanço da violência.

E aqui quem vos afirma isso é alguém que se identifica, em parte, com a ideologia socialista, mormente quanto à necessidade de se distribuir mais equitativamente a renda, valorizando-se o trabalho e o trabalhador.

Mas o fato é que esse "abate" é um risco, nem tanto pela possibilidade, muito remota, eu diria, de que um atirador de elite venha a confundir um objeto qualquer, como guarda-chuva, furadeira etc., com uma arma de fogo de elevado potencial ofensivo, mas sim pela possibilidade de que os traficantes, organizados em facções criminosas, sabendo da implementação desse tipo de ação, obriguem, sob ameaça de morte, não só à pessoa mas a toda a família, que trabalhadores, cidadãos de bem residentes nas comunidades (sim, eles existem... são a maioria e merecem a proteção do Estado tanto quanto eu ou você que está lendo este comentário) circulem pelas ruas da comunidade usando simulacros (armas falsas) de fuzis e disfarçados de soldados do tráfico, para confundir os atiradores.

Portanto, a solução não é tão simples quanto aparenta.

A não ser que você vislumbre a possibilidade da morte de inocentes trabalhadores coagidos, cidadãos de bem e reaja dizendo: "Ah, se vão morrer inocentes, paciência, afinal estamos em guerra contra o crime!" Se fosse você, que pensa assim, que estivesse sob essa coação dos traficantes, teria a mesma opinião?

Saudações jusbrasileiras a todos. continuar lendo

http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/05/homememorto-ao-ter-furadeira-confundida-com-arma.html

https://brasil.elpais.com/brasil/2018/09/19/política/1537367458_048104.html continuar lendo

Sim, e essa é precisamente a diferença entre "sociedade que respeita a lei" e a "delinquência". continuar lendo

Pra quem duvida da história do guarda chuva, muleta e furadeira...

https://brasil.elpais.com/brasil/2018/09/19/política/1537367458_048104.html

https://www.correiodobrasil.com.br/policia-rio-confunde-muleta-com-fuzil-atira-deficiente-fisico/

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2010/05/policial-do-bope-confunde-furadeira-com-armaemata-morador-do-andarai.html

Levando em conta a maneira atabalhoada que a medida está sendo proposta e implementada não duvido que isso se torne mais um lugar comum. continuar lendo

https://www.clickpb.com.br/Policial/policia-do-ceara-mata-competidor-de-sinuca-da-paraiba-ao-confundir-caixa-de-taco-com-arma-244149.html

Jogar sinuca será mais perigoso, assim como andar com os canudos com projetos de engenharia e arquitetura.

Além disso, conhecendo o histórico.... Pessoas serão mortas, depois é só colocar um fuzil do lado do corpo e tirar uma foto.

Não, não defendo bandido... Seja sem, ou com, farda! continuar lendo

Quanta preocupação com os portadores de "guarda-chuva"!! Tenho uma sugestão: é só colocar os "snipers" de molho em estações de chuvosas! Vão trabalhar só na estiagem!!! É cada uma... continuar lendo

Reduzida, porém, sábia colocação, fernando lazarini.... continuar lendo

Um atirador de elite, antes de mais nada, também é um observador. Nenhum tiro de comprometimento se dá de maneira descabida. Antes de executar o tiro, é realizado um trabalho de observação e levantamento do alvo. Todo atirador é acompanhado de um auxiliar observador (ele não age sozinho e sem ordens superiores).

Caso a situação de Intervenção Militar permaneça no RJ, o tiro SNIPER terá embasamento jurídico para eliminar a ameaça. Os militares contarão com o apoio do Governador do Estado, do Ministro da Defesa e do Presidente da República. A bandidagem está com os dias contados.

Antes essa política não era colocada em prática, devido ao forte apoio da esquerda à bandidagem. continuar lendo

Perfeito, Fernando Lazarini. continuar lendo

Direto no alvo, como um sniper...kkk... continuar lendo

Snipers acertam a ponta de um cigarro aceso a uma distância de 2 km. Nenhum atirador de elite vai matar alguém portando uma muleta. Só morrerão vermes que nem deveriam ter nascido. continuar lendo

Andre Cavalcanti,

A sua sugestão certamente será bem aceita pelos marginais do tráfico. Só podia ser esquerdista.
Valha-me Deus! continuar lendo

Não adianta pegarem casos raríssimos, verdadeiras exceções, meus caros @fpmuri e @bkmbr, e querer transformá-los em uma previsão para eventos futuros. É simplesmente ridículo.

Policiais comuns não tem um milésimo do treinamento de um atirador de elite. Policiais comuns não dão nem cem tiros em seus cursos de formação, enquanto um sniper dá entre 3 mil e 5 mil tiros, fora outros aspectos como a observação, cálculos físicos e matemáticos. Não são pessoas que são treinadas apenas para apertar o gatilho, mas sim para se infiltrar no ambiente e observá-lo à exaustão, conjecturar variáveis possíveis até que um alvo seja identificado, observado por muito tempo e talvez abatido. Não é o atirador pegar a arma e sair dando tiro a esmo, isso quem faz são os bandidos.

Vocês, além de demonstrar profundo desconhecimento do tema, ainda buscam justificar o estado de barbárie que assola o país, fazendo puro malabarismo retórico e uso de sofismas baratos. É uma lástima que operadores do Direito se mostrem tão limitados para um debate sério como este.

Deixem este assunto para quem entende. Lugar de teoricão de gabinete é, como disse, dentro de um gabinete, no ar-condicionado, no conforto. A segurança pública é vocacional, requer coragem e abnegação, mas também é prática, porque a teoria fica apenas nas páginas dos livros divorciados da realidade que certamente vocês dois leem. continuar lendo

A mais pura verdade! continuar lendo

Neste momento, que classifica um delinquente pela contumácia expressa o desejo pela pena de morte,e portanto poderia abster-se de tal comentário,pois não existem cabeças pensantes e sim abduzidos fanáticos pela violência que serão as primeiras vítimas por apoiarem uma guerra. Espero que as conseqüência passem ao largo dos seus e que os santos o resguardem para não que não sejas alvo de um habilidoso sniper, embora vários comentaristas estarão sujeitos a oportunidade de serem atingidos. continuar lendo

André Cavalcanti excelente sua reflexão, quando vc disse: "não só à pessoa mas a toda a família, que trabalhadores, cidadãos de bem residentes nas comunidades (sim, eles existem... são a maioria e merecem a proteção do Estado tanto quanto eu ou você que está lendo este comentário) circulem pelas ruas da comunidade usando simulacros (armas falsas) de fuzis e disfarçados de soldados do tráfico, para confundir os atiradores." lembrei de países em guerras perdidas há muito tempo. Excelente reflexão sua e do colunista necessárias mesmo. continuar lendo

Nobres colegas, não importa as teorias adotadas no texto, não importa como será a legitima defesa, putativa de terceiros e/ou outras. O importante é que se trata de um meio interessante de controle de praga, a polícia não mata bandido, faz controle de praga. continuar lendo

Prezado @didibello ,

É ingenuidade ou desconhecimento da realidade achar que a possibilidade a que me referi já não estava entre as muitas estratégias adotadas pelo crime organizado.

Quem milita na seara do direito penal sabe que os chefões do crime utilizam-se de inocentes, muitos deles adolescentes, coagidos, junto com as respectivas famílias, para cometerem delitos, ou assumirem a culpa destes.

Infelizmente é uma realidade a que apenas me referi, e não uma sugestão como você, ingenuamente, cogitou.

O combate ao crime organizado exige inteligência e valorização profissional do policial, mas isso é assunto para uma tese e não para um comentário.

Cordiais saudações a todos. continuar lendo

E outra: se eu tivesse uma arma e o devido preparo para seu uso não letal, ao ver um crime em curso, como cidadão, ajudaria o próximo a não ser vítima de um roubo. continuar lendo

fato ,vemos avestruzes enterrando a cabeça na areia continuar lendo

Todos estes "estudos" mostram que os meliantes tem mais respaldo que os cidadãos de bem... continuar lendo

Àqueles que discordam da medida, recomendo que visitem os canais "Rio de risco" e "Factual RJ" no youtube para tomar ciência de que tipo de bandido a polícia carioca está enfrentando.

Teoricões de gabinete não devem ter vez em um assunto tão delicado e importante como segurança púbica. Especialistas nessa área são aqueles que vivenciam isso diuturnamente, e não sociólogos, filósofos e maconheiros, como noticiam por aí. continuar lendo

Bem isso mesmo!

Esses sociólogos/filósofos defensores de bandidos têm 40 anos, não trabalham, moram com a mãe e fumam um baseado todo dia.

São especialistas em vícios, ócio e vagabundagem. continuar lendo

Eles só querem defender os amigos que vendem seus baseados. continuar lendo

Bem pontuado sua observação, texano. Já está na hora de acabarmos com essa bandidagem que foi cultivada nesses últimos 30 anos o que levou ao surgimento de facções de alta periculosidade, enquanto o Estado fingia estar preocupado com o povo. O país vive uma guerra interna e enquanto se debate a legitimidade de tais ações, pessoas morrem nas mãos desses crápulas, reflexos também de anos de corrupção e ausência de políticas públicas efeicazes para combater o tráfico de drogas nas comunidades mais pobres. continuar lendo

Abate sim. Queremos transitar com segurança e liberdade... continuar lendo

Perfeito seu comentário e bem realista. Esse "analistas" de chuveiro e escritório com conforto,
que são na verdade "falsos assistentes sociais" do crime organizado, vão ficar teorizando sobre os direitos dos bandidos em matarem, estuprarem, roubarem, traficarem.. pois não vivenciam a realidade das grandes cidades... Só que agora isto vai ter que acabar, de um modo ou de outro. E aqueles que ficam ao lado dos bandidos que mostrem sua cara para que os verdadeiros cidadãos saibam quem são e também de defendam destes últimos.(Que pela sua teoria, vão acabar sendo vítimas também dos bandidos que eles próprios defendem) Deus, Pátria, Família e Vida. .. aos de bem. continuar lendo

Parabéns pelo artigo! Excelente!

São teorias lindas!

Convido os filósofos de escritório a acompanharem presencialmente durante um mês ações policiais nos morros do Rio, para depois reescreverem suas teorias.

Se nesse acompanhamento forem capturados ou alvejados por bandidos, talvez mudem de ideia. Ou nem estejam por aqui pra filosofar.

O fato é que gastamos muita energia jurídica pra defender a fina flor da vagabundagem.

Não vejo esse esforço em relação a policiais e moradores mortos por traficantes.

Entendo que o abate sozinho não resolverá o problema complexo da violência. Mas é uma etapa necessária.

Não vejo a hora de assistir tampos de cabeça de marginais voando no Jornal Nacional, apresentado pela RV.

Sei que a esquerdopatada terá um troço, mas é o que acontece com as ditaduras que defendem, só que contra inocentes.

Respaldo jurídico pra abater esses porcarias já existe. Basta que o Judiciário queira e pare de jogar a culpa na fragilidade da lei. Isso é coisa de juiz fraco. continuar lendo

Excelente, "da hora", parabéns!! continuar lendo

Muito bom! Gostei de ler. Quem defende bandido poderia adotá-los, não seria uma boa ideia? Se cada teórico da esquerda caviar adotasse 3 bandidos ao menos, estaríamos resolvendo uma boa parte do problema. continuar lendo

Perfeito comentário Newton !! A bandidagem tomou conta do RJ e, nem os DH nem o filósofos de plantão não se preocupam com as vítimas e seus familiares. É uma triste realidade saber que, ainda hoje, existem pessoas que dão mais valor a criminosos do que à pessoas de bem. Não sou a favor de matança indiscriminada, mas portou fuzil boa pessoa não é. A coisa está tão feia que bandido está parecendo erva daninha, enterrou um florescem outros dez. continuar lendo

Muito bem colocado, newton... continuar lendo

Muita teoria que alegra o coração dos bandidos que matam inocentes pelas ruas do Rio e também alegra o coração daqueles que ganham dinheiro com essa corja. continuar lendo

Newton Albuquerque, Perfeito este seu comentário. A hora de acabar com esses defensores de bandidos e assassinos vai começar em breve. Deus e Pátria. continuar lendo

A defesa dos fracos e oprimidos, das vítima da sociedade, começou.
É fácil criticar as medidas mais severas. O difícil é encarar a barra pesada e sobreviver à violência quando se tem a incerteza de que vai chegar vivo em casa.
Criticar a segurança pública é lindo mas vamos pensar direitinho... quando a vida de um militar é ceifada não há nenhuma revolta por parte desses críticos militantes mas se um MARGINAL morre no confronto parece que foi anunciado o fim do mundo.

Não existe e jamais existirá cidadão portando um fuzil ou qualquer outra arma de uso restrito das forças armadas ou das forças auxiliares.
Se o sujeito - não posso falar cidadão - porta arma, então este está pondo em risco o bem tutelado de outra pessoa.

Todo marginal está disposto ao pior. Ele vai à rua já pronto para qualquer situação, principalmente para matar.

A violência é combatida com instrumentos capazes de superá-la. Trocando em miúdos... se o marginal está de fuzil na mão pronto pra abater uma pessoa, ele deve ser abatido.

As leis penais existem sim mas o bem e interesse social devem sempre prevalecer. Doa em quem doer. continuar lendo

Falou tudo no trecho "o bem e interesse social devem sempre prevalecer"

A sociedade deve ter sua segurança garantida em face a um marginal e não o contrário, essa inversão de valores no Brasil precisa acabar logo. continuar lendo

Pergunto: Para que serve um bandido? A quem interessa defendê-lo? continuar lendo

Vanessa, concordo plenamente. continuar lendo