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18 de Novembro de 2018

Entenda a diferença entre organização criminosa e associação criminosa

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
há 9 dias

Por Andressa Tomazini

As organizações criminosas constituem-se em associações de grupos estruturalmente ordenados e caracterizados pela divisão de tarefas, com a finalidade de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais.

São empresas, sociedades/organizações empresárias voltadas à prática de crimes, as quais não limitam seus lucros a territórios controlados, possuindo riquezas móveis, espalhadas e diversificadas, com alta capacidade de multiplicação (ZANLUCA, 2017), já que a todo momento “lavadas” e mascaradas em atividades, serviços e produtos lícitos.

Nesse sentido, extrai-se que o objetivo das organizações criminosas, com a devida vênia ao que está positivado e exposto em contrário, é o resultado advindo da prática criminosa, e não a prática do crime em si: lucro, vantagem, benefícios, facilidades. O ponto não é infringir por infringir, mas sim o que acompanha tais transgressões ao ordenamento penal.

Em tal aspecto, é que se retira a principal diferença com as associações criminosas, cuja finalidade é, simplesmente, o cometimento de crime por 3 pessoas ou mais, sem qualquer prévio e/ou aprofundado planejamento.

Por esse fator é que a associação criminosa atrai, em concurso material, o crime objetivado pelo grupo, visto que a mera associação já está enquadrada como crime (art. 228, do Código Penal), não sendo necessário cometimento de (outro) crime posterior.

Entretanto, na organização criminosa não, pois nesta, o crime, independentemente de sua natureza, é atividade meio para obtenção de sua finalidade. Com isso, ao cometer a conduta de organizar-se criminosamente, os delitos “de meio” devem ser englobados ao primeiro, se de pequeno potencial ofensivo, ou, em concurso formal, se de grande capacidade lesiva.

Por fim, não há que se falar em predefinição de um rol de condutas delitivas a serem praticadas pelos membros das organizações criminosas, tendo em vista a própria incapacidade de constatação de quantas práticas delituosas tais grupos são capazes de efetuar.

Para exemplificar tal complexidade, há quem sustente o cometimento de três tipos de crime: principais, secundários (ou de suporte) e lavagem de dinheiro (ZANLUCA, 2017). Neste caso, a generalidade merece prosperar.


REFERÊNCIAS

ZANLUCA, Pietro Carlo Stringari. A infiltração policial nas Organizações Criminosas: uma abordagem sob a ótica do princípio da proporcionalidade. Florianópolis: Habitus, 2017.


Leia também:

  • Qual é a diferença entre organização criminosa e associação criminosa? (aqui)
  • Lei 12.850/13, ação controlada e organizações criminosas (aqui)

Fonte: Canal Ciências Criminais

2 Comentários

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Aqui fico a pensar se quando o Poder Judiciário , como no Rio de Janeiro, se comporta impedindo a punição dos Políticos e seus asseclas, não estaria caracterizada uma organização criminosa. O Procurador Geral no tempo do Cabral foi preso, mas não vejo qualquer investigação sobre os componentes do judiciário desta organização criminosa. Não são poucos e quase todo mundo que lida direta ou indiretamente com o judiciário no RJ sabe quem são, como se sabia do MP. Tentei salvar um Complexo Hospitalar das garras deste grupo criminoso e não precisei de muito esforço mental para saber o que hoje é notícia. O IASERJ foi demolido e qualquer jornalista um pouquinho só esperto consegue saber quem é quem no Judiciário, Estadual e Federal. No TCE era muito óbvio o comprometimento com a organização criminosa, nem disfarçavam. O ROUBO nas OS era convertido em despesa, qualquer estudante de contabilidade veria o desvio. O custo , que em verdade é investimento, dos profissionais de saúde estatutários era um percentual ridículo do orçamento em comparação com o das OS. Tudo a vista e denunciado ao MPE, ao MPF (que não é inocente como faz parecer), ao CNMP, a DPE, a DPU, ao TCU, ao CNJ. Para aqueles que não veem ligação, saibam que o Complexo Hospitalar funcionando com mais de 10 mil atendimentos mês (maior que 60% das cidades brasileiras) foi cedido, em Cessão com demolição, ao INCA , federal, com todas as empreiteiras ,já condenadas agora, envolvidas em um empreendimento que de saída já apresentava 50% de superfaturamento. Os juízes são matemáticamente ignorantes???????? continuar lendo

Prezada Cristina.
Realmente o seu comentário é pertinente visto que as organizações criminosas contam com a participação de autoridades dos três poderes.
Estas, assim que parte da organização sofre ataque legal se mobilizam, dentro da sua "competência", atuando para isenta-la ou livrá-la de ser responsabilizada e assim atingir a todos os demais membros da organização.
Vale lembrar que a imprensa também não esta livre de, provavelmente, também pertencer a tais organizações.
Boa reflexão!
Jorge Meyer. continuar lendo