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19 de Março de 2019

As misérias do processo penal, de Francesco Carnelutti

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
há 4 meses


Por Paula Yurie Abiko

A obra As misérias do processo penal, de Francesco Carnelutti, é indispensável a todos os operadores do direito.

Nascido em 1879, Carnelutti foi um jurista italiano e um defensor incansável dos direitos humanos e de todos os acusados em um processo criminal. Carnelutti foi um dos Professores titulares das Universidades de Roma e Milão.

Nessa obra, o autor faz inúmeras críticas ao sistema processual penal em sua totalidade e demonstra a angústia e a perplexidade da atuação criminal na profissão. Assim, a cada capítulo são feitas considerações e análises sobre os promotores de justiça, os magistrados, a função dos advogados, testemunhas e das provas, demonstrando a importância da defesa na área criminal.

O autor analisa também uma questão fundamental nos dias atuais: a publicidade e o papel da imprensa na seara criminal. Nesse sentido, aduz Francesco Carnelutti:

A publicidade do processo penal, a qual corresponde não somente à ideia do controle popular sobre o modo de administrar a justiça, mas ainda, e mais profundamente, ao seu valor educativo, está, infelizmente, degenerada em um motivo de desordem. Não tanto o público que enche os tribunais ao inverossímil, mas a invasão da imprensa, que precede e persegue o processo com imprudente indiscrição e não raro descaramento. (2017, p. 16)

Sem dúvidas uma reflexão de extrema importância, primordialmente nos dias atuais, tendo em vista a relevância e o papel da imprensa nos casos de grande repercussão criminal perante a sociedade, demonstrando a necessidade de ponderação nos casos concretos para evitar uma distorção dos fatos e uma defesa efetiva.

Posteriormente, em sua reflexão sobre os encarcerados e o delito em si, enfatiza Francesco Carnelutti:

Cada um de nós é prisioneiro enquanto esteja fechado em si, na solicitude por si, no amor de si. O delito não é mais que uma explosão de egoísmo, na sua raiz. O outro não importa, o que importa, somente, é o consigo. (2017, p. 22)

E se na reflexão, no mais íntimo do substrato humano, existem preocupações com todas essas questões, certamente os delitos encontram-se no centro de todas essas preocupações.

Assim, o papel do advogado é fundamental para delinear os fatos e buscar encontrar de forma mais efetiva o que ocorreu em determinada situação. Para isso, o autor ressalta a necessidade do acusado contribuir com a exposição dos acontecimentos, aduzindo CARNELUTTI:

conhecer o espírito de um homem quer dizer conhecer sua história, e conhecer uma história não é somente conhecer a sucessão dos fatos, mas encontrar o fio que os liga. Neste sentido a história é uma reconstrução lógica, não uma exposição cronológica dos acontecimentos. Tudo isto não é possível se o protagonista não abre, pouco a pouco, sua alma. (2017, p. 29)

No processo penal não se deve buscar a verdade real, tema tratado em diversas obras do Professor Salah Khaled Jr. e discutido amplamente por parcela majoritária da doutrina

No processo criminal, tentará se chegar de forma mais efetiva na resolução dos fatos com base nos documentos apresentados, depoimentos prestados e outros procedimentos probatórios aptos a atingir o resultado pretendido nos casos concretos.

Contudo, essa busca, quando torna-se a busca por uma verdade irrestrita, aproxima-se de um processo inquisitorial, possuindo demasiados problemas práticos.

Posteriormente, Carnelutti, ao refletir sobre o papel dos magistrados, denota a importância de buscar entender os fatos em essência, buscando a imparcialidade apesar de todas as suas convicções e encontrando a forma mais ponderada para decidir nos casos concretos.

Uma justiça parcial não é justiça, ressalta assim Francesco Carnelutti:

Toca-se assim a raiz do problema. A justiça humana não pode ser senão uma justiça parcial, a sua humanidade não pode senão resolver-se na sua parcialidade. Tudo aquilo que se pode fazer é buscar diminuir esta parcialiadade. (2017, p. 35)

Essencial, portanto, o papel do magistrado na aplicação ponderada da lei nos casos concretos, buscando a imparcialidade nos julgamentos criminais em consonância com os princípios basilares de um Estado Democrático de Direito.

As reflexões da obra de Carnelutti tornam-se essenciais para entender as mazelas e complexidades do processo penal, atuação dos magistrados, dos membros do Ministério Público, o papel das testemunhas. O livro é também essencial para entender a importância do papel do advogado na concretização dos direitos e garantias fundamentais, almejando um julgamento justo e imparcial.

Não é uma tarefa simples, o advogado, primordialmente o advogado atuante na área criminal, sabe as complexidades cotidianas de almejar um resultado efetivo nos casos concretos, bem como suas lutas diárias.

Ressalta Francesco Carnelutti sobre esse papel do advogado perante o acusado de forma magistral:

Qualquer um dirá que eu vejo assim a advocacia sob o perfil da poesia. Pode ser. A poesia do seu ministério é qualquer coisa que um advogado sente em dois momentos da vida: quando veste pela primeira vez a toga ou quando se mesmo não a depôs, está para depô-la: ao amanhecer e ao entardecer. Ao amanhecer, defender a inocência, fazer valer o direito, fazer triunfar a justiça: está é a poesia. Depois, pouco a pouco caem as ilusões, como as folhas da árvore, depois do fulgor do verão, mas, através do emaranhado dos ramos cada vez mais despidos, sorri o céu azul (...) Malgrado os insucessos, as amarguras, os desenganos, o balanço é ativo, se destes faço a análise me dou conta de que a ocasião capaz de suprir todas as minhas deficiências consiste justamente na humilhação de dever-me encontrar, ao lado de tantos desgraçados, contra os quais se lança o vitupério e se açula o desprezo, sobre o último degrau da escada. (2017, p. 30)

A luta pela consolidação dos direitos do acusado é um dever constante dos operadores do direito que, ao deparar-se cotidianamente com as dificuldades, deverá ter a consciência do papel de sua função e de sua relevância para efetivação de um julgamento justo.

Por isso a obra de Carnelutti permanece fundamental nos dias atuais, sendo sua leitura de suma importância para compreender as complexidades de um processo criminal e, primordialmente, da alma humana.


REFERÊNCIAS

CARNELUTTI, Francesco. As misérias do Processo Penal. 3. ed. São Paulo: CL Edijur, São Paulo, 2017.

Fonte: Canal Ciências Criminais

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