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16 de Outubro de 2019

Latrocínio contra gestante e suas consequências práticas

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
há 11 meses

Por Gabriel Carvalho dos Santos

O Direito Penal possui um vasto leque de tipificações e cada uma delas está estruturada por uma complexa formação. Nessa relação, tem-se o latrocínio que constantemente se faz presente no meio social e gera consequências para o próprio mundo jurídico. Dessa forma, é importante analisar quais as consequências práticas de quando o latrocínio ocorre contra uma gestante.

Inicialmente, é importante entender que o latrocínio é uma modalidade qualificada do roubo, em que o agente tem, por exemplo, a intenção de subtrair uma bolsa da vítima e realiza o ato mediante o emprego de violência, desferindo golpes de faca e levando a vítima à impossibilidade de resistência. Todavia, essa violência é excessiva e os golpes atingem uma região letal, como a perfuração do intestino, causando a hemorragia interna e levado a vítima à óbito.

Tal entendimento está fundamento pelo parágrafo 3º, do artigo 157, do Código Penal:

Subtrair coisa alheia móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

§ 3º - (...) se da violência resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo de multa.

Latrocínio contra gestante

Portanto, essa prática se torna ainda mais grave quando o indivíduo comete o latrocínio contra uma gestante, ressaltando que o agente deve saber dessa condição, e o feto também vem sofrer o óbito. Nesta relação é importante entender as consequências práticas:

Consequência prática nº 1

Mesmo que a intenção do agente seja cometer o latrocínio somente contra a gestante, responderá pelo dolo eventual em relação ao feto, em razão de ter assumido o risco de acertar o feto e ocasionar a morte do mesmo ao atingir a gestante.

Em outras palavras, mesmo sendo incontestável que o agente possuía a intenção de cometer o crime somente contra a mãe, ainda responderá pelo aborto sem consentimento, já que ele assume o risco de também ocasionar a morte do feto.

Desta forma, o agente responderá pelo latrocínio em relação a mãe, conforme fundamentação supramencionada, e também pelo aborto sem consentimento em relação ao feto, em acordo ao artigo 125, do Código Penal:

Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena – reclusão, de três a dez anos.

Consequência prática nº 2

Se a intenção do agente também for de ocasionar a morte do feto, ele responderá pelas mesmas circunstâncias da consequência prática acima, sendo o latrocínio em relação a gestante e o aborto sem consentimento em relação ao feto.

Contudo, o agente responderá pelo dolo direto, em razão que neste caso ele tem a real intenção de também atingir o feto e alcançar a sua morte.

Portanto, tem-se uma nova consequência prática, em que se apenas a gestante sofrer o óbito e o feto conseguir nascer com vida, o agente responderá pelo aborto sem consentimento, na modalidade tentada.

Tal entendimento se dá em razão do indivíduo ter a real intenção de ocasionar a morte do feto, mas por circunstâncias alheias à sua vontade, este consegue nascer com vida e a sua intenção não é atingida. Conforme fundamenta o inciso II, do artigo 14, do Código Penal:

Diz-se o crime: II – tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Por fim, é importante mencionar que se o agente não souber da condição da gestante, ele não responderá por nenhuma consequência em relação ao feto. Isto se dá em razão de que o agente não teve intenção alguma de atingir o feto e também não assumiu o risco, em virtude de não ter conhecimento da existência do feto.

Desta forma, é incontestável que o latrocínio contra gestante é de grande complexidade e possui relevantes consequências práticas. Portanto, é de extrema importância analisar cada caso prático com cautela, evitando que graves erros jurídicos se façam presentes.

Fonte: Canal Ciências Criminais

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