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24 de Janeiro de 2019

O caso Carrefour e a necessária gestão de riscos no ambiente corporativo

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
mês passado

Por Suzana Rososki de Oliveira

O caso ocorrido no mercado Carrefour de Osasco (SP) gerou grande repercussão midiática. Mas qual foi o objeto da polêmica? A resposta é uníssona pela população: uma injusta agressão realizada pelo segurança do local em face de um cachorro abandonado, a qual resultou na morte do animal.

O caso Carrefour

Não são necessários amplos questionamentos para chegar à conclusão de que houve uma decisão incorreta por parte de uma administração do local e, ainda, a certa ausência de treinamentos sobre questões nesse sentido.

A conduta perpetrada notadamente prejudicou o aspecto reputacional da empresa. Mas não somente esse. Vislumbram-se também questões criminais, desvios de conduta e padrões éticos. Uma empresa idônea demanda de anos de construção de uma imagem positiva aos olhos dos consumidores, e não é forçoso reconhecer que uma conduta negativa é capaz de prejudicar a empresa visualmente e economicamente.

Portanto, passando ao cerne do artigo, passo a comentar sobre a fatídica questão do mercado.

A gestão de riscos revela-se como um ponto-chave para a construção e manutenção de uma empresa, a qual cada dia mais se apresenta como necessária para qualquer pessoa jurídica, pois a ocorrência dos riscos passou a ser menos tolerada, bem como toda uma legislação e uma nova cultura voltam-se ao campo da responsabilização de desvios de conformidade.

Pois bem. É possível identificar o primeiro risco a ser elencado já no início do artigo, qual seja o reputacional. Prejudicar a reputação de uma entidade é o resultado de um mau gerenciamento desta, podendo concluir que o dano de reputação e imagem são oriundos da ocorrência de outros riscos e, por isso, digo ser proveniente de uma má gestão.

In casu, a ocorrência de um risco criminal, de não conformidade com a Lei de Crimes Ambientais, por exemplo, ocasionou prejuízo reputacional, dando azo a uma identificação popular espontânea de que toda a pessoa jurídica pratica atos de crueldade contra animais.

Nesse mesmo sentido, tornou-se a circunstância ainda mais agravada com a primeira nota emitida pela empresa, a qual buscou afastar-se da responsabilidade pelo caso, vindo a confrontar diretamente com o dito pelo centro de zoonoses do município, passando a não ser somente uma empresa contra os animais, mas também uma empresa que não cumpre parâmetros de responsabilidade social.

Muito embora a questão ainda não tenha sido plenamente julgada, com decisões judiciais transitadas em julgado, a população já realizou sua condenação, tornando ainda mais necessária a existência de programas de responsabilidade social da empresa, vislumbrando a reconstrução de toda uma reputação e uma imagem de conformidade e ética empresarial.

Neste ponto, existem outros fatores que decorrem do prejuízo reputacional, tais como na seara econômica e toda a reação em cadeia proveniente, tais como desemprego, crise e, em casos graves, no fechamento da empresa, sendo percebida desde já a importância de uma gestão voltada aos riscos.

O segundo vértice do caso se resume na possível – quase certa sob a ótica da autora – prática de um crime ambiental, qual seja o especado no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais.

Muito embora sua pena seja de detenção de 3 meses a 1 ano, cuja competência para julgar cabe aos Juizados Especiais Criminais, a midiatização do caso agravou a integridade empresarial ao ponto de etiquetá-la como conivente com os crimes ambientais.

Ao todo, não sendo este um artigo exaustivo sobre o tema, cumpre destacar que a existência de programas de compliance geram maior segurança sob a ótica da prevenção, pois toda uma estrutura corporativa se amolda à conformidade, seja a criminal, seja reputacional, entre outros fatores, pois realiza análises prévias sobre os riscos do ramo.

Ainda, nesse mesmo sentido, corroboram para a integridade com a instituição de códigos de conduta e ética ou, ainda, treinamentos de pessoal que, no presente caso, viriam para demonstrar a todos os funcionários – sem hierarquias – que práticas de maus tratos contra animais, por exemplo, são condutas ímprobas, bem como ensejam a prática de crimes, responsabilizando quem o pratica e até mesmo a instituição.

Com as mudanças legislativas e culturais voltadas a prevenção, é certa a iminente aproximação da pessoa jurídica com responsabilizações criminais e administrativas, as quais prejudicam de forma extensiva.

No presente caso, tamanha fora sua repercussão que já existem manifestações legislativas no sentido de agravas as penas dos crimes de maus tratos, evidenciando a alta reprovabilidade da conduta e maximizando a necessidade em gerir riscos neste sentido pois, como se observa, o campo das responsabilizações tende a aumentar.

Sendo assim, é possível, mesmo que de forma superficial, identificar que uma só conduta errada, somente uma ocorrência de um risco previsível, pode gerar diversos problemas para uma entidade.

Portanto, saber gerir os riscos de forma preventiva antes de sua ocorrência ou repressiva e solidária após sua ocorrência demonstra que a empresa busca estar em conformidade e que não aceita quaisquer irregularidades, reduzindo os prejuízos, principalmente os mais graves, quais sejam os reputacionais e criminais, os presentes no caso em comento.


Sobre o caso Carrefour, leia também:

  • Violência contra cadela: o caso Carrefour (aqui)
  • É crime agredir ou matar um cachorro? (aqui)

Fonte: Canal Ciências Criminais

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Convém citar que no Instagram uma página de "gateiros" tem imagens horrendas do extermínio de gatos a pauladas. É "costume" na referida rede de supermercados. A página não postou para não chocar os seguidores. Mas será encaminhada ao órgão competente. continuar lendo