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21 de Março de 2019

O médium João de Deus deve ter direito à presunção de inocência?

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
há 3 meses


Por Filipe Demétrio Menezes

Diante das denúncias realizadas contra o médium João de Deus, denota-se até mesmo no seio de pessoas que se dizem garantistas uma inclinação para condenar.

O médium João de Deus

É errado condenar? Evidente que não! Ou alguém quer viver em uma sociedade desprovida de penas? Qual seria a razão de ser do contrato social de tal modo? A pena é necessária e útil, mas isso não significa a inexistência de um processo justo para o acusado e que garanta todas suas garantias como previsto e, em tese, garantido pela nossa Constituição Federal.

Uma dessas garantias é o princípio constitucional da presunção de inocência, ou seja, o acusado deve ocupar o lugar de réu partindo-se do pressuposto de que é inocente e não o contrário, pois é ônus da acusação trazer provas de que o mesmo é culpado e merecedor do poder punitivo estatal, já que temos no processo penal o “Princípio da Necessidade” (LOPES JR., 2018, p. 33) ou seja, somente através dele podemos aplicar uma pena; o processo penal é conditio sine qua non.

Mas o processo penal também é (ou deveria ser) garantidor do acusado e limitador da força do Estado (LOPES JR., 2018, p. 35). Assim sendo, as garantias do acusado devem ser resguardadas.

A presunção de inocência, um dos pilares de uma república democrática, deve ser garantida para todos os acusados, mas ela se faz mais importante ainda quando é alvo do poder punitivo do Estado o acusado sobre o qual recai uma convicção de culpa por parte dos jogadores, sejam eles internos ou externos (ROSA, 2018, p. 91).

Quanto maior for a convicção de culpa contra o acusado, mais necessária se faz a presunção de inocência, mas, paradoxalmente, é desse acusado de quem mais se tira tal garantia.

É fácil garantir esse direito quando todos estão inclinados para absolvição, difícil é garanti-lo quando todos buscam uma condenação, e é nesse momento em que mais precisamos dela.

Aqui não se busca desvalorizar possíveis vítimas com questões levantadas por alguns, como interesse financeiro em uma possível indenização, ainda que possa ser verdade. É tão somente intenção levantar a luta pelos Direitos Humanos em uma República que aos poucos parece perder-se na escuridão do inconformismo muitas vezes gerada pela falsa sensação de insegurança.

Diante de tantas acusações é possível que, se de fato ocorreram, tais crimes já tenham até mesmo prescritos, pois o máximo da pena prevista no art. 215, CP (conjunção carnal ou ato libidinoso mediante fraude), por exemplo, é de 06 anos.

Analisando o art. 109, III, CP, percebe-se que a prescrição para o crime com pena privativa de liberdade superior a 04 anos e que não excede 08 anos ocorre em 12 anos, ou seja, muitas das acusações o Estado já perdeu o direito da pretensão punitiva, isto é, está extinta a punibilidade.

É inadmissível que se propague notícias e comentários com afirmações de culpa quando o acusado ainda responde um processo criminal no qual não foi condenado, ou pior, quando ainda está no inquérito policial, como ocorre por diversas vezes.

A mídia chega antes mesmo da polícia e, em tempos de internet, de imediato pública-se informações de cunho condenatório, desprezando todas as garantias fundamentais que não são somente do acusado mas da sociedade como um todo.

Acaba com uma reputação construída durante anos de trabalho e esforço e coloca até mesmo em risco a integridade física do acusado, seus familiares e seus bens, situação que ocorreu no denominado “caso bruxo”, grotesco erro de um delegado irresponsável e fanático que ainda foi impulsionado pela vontade de vender da mídia.

Essa vontade de vender da mídia junta-se com a vontade popular, que encontra na desgraça uma diversão, assim como faziam nas arenas em Roma, fugindo da própria vida e ocupando-se da desgraça dos outros (CARNELUTTI, 2017, p. 6).

Presunção de inocência para o médium João de Deus?

Independente de ser Lula, Bolsonaro ou João de Deus, a presunção de inocência, o devido processo legal e todas as outras garantias devem prevalecer!


REFERÊNCIAS

CARNELUTTI, Francesco. As Misérias do Processo Penal. 3. ed. São Paulo: CL EDIJUR, 2017.

LOPES JR., Aury. Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 15. Ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018, p. 33.

ROSA, Alexandre Morais da. Teoria dos jogos e processo penal: a short introduction. 3. ed. Florianópolis: EMais, 2018.

Fonte: Canal Ciências Criminais

135 Comentários

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Sobre esse tema, é preciso lembrar que a presunção de inocência ou de não culpabilidade carrega consigo a ideia de não ser possível condenar alguém sem prova robusta acerca do fato e de sua autoria. Uma vez provada a existência do delito e a ação dolosa de seu causador, descabe falar de presunção de inocência, afinal trata-se de um princípio jurídico e não de um dogma a desafiar a inteligência das pessoas, como pretendem alguns.

No caso do médium João de Deus, há indícios veementes do fato e de sua autoria, embora as provas materiais se revelem de difícil obtenção. De toda sorte, o inquérito está em curso e certamente alguma luz será lançada sobre o episódio, pois até no céu a paciência dos anjos parece ter limites. continuar lendo

Sábias palavras. continuar lendo

Perfeito. Presunção de inocência para alguns juristas é cegar-se aos fatos e "empurrar" o processo Ad Eternum. continuar lendo

Excelente argumentação. continuar lendo

Pessoal, a presunção de inocência só é afastada com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Até que isso exista, ele é inocente.

Longe de mim querer defender esse monstro, ou desafiar o bom senso, pois é nada crível que trocentas pessoas venham a se concatenar pra condenar alguém, mas o significado jurídico da norma é esse, todo o sistema penal acusatório é baseado nisso. continuar lendo

Muito bonita a teoria até o dia que estuprarem voce e ter que recorrer ao sistema judiciário brasileiro. Antes da reforma política este pais precisa de uma reforma jurídica, uma vergonha! Monstros como estes ja deveriam ter saído de cena a muito tempo. continuar lendo

Nobres colegas, a presunção de inocência de João de Deus é um direito sagrado sedimentado em nossa constituição, não há o que se discutir no âmbito jurídico, pois é um dever legal observar a aplicação do principio do contraditório, da ampla defesa e da plenitude de defesa que consiste na versão por ele apresentada em relação aos fatos ora lhe imputados. Por outro lado, no âmbito popular e/ou no universo dos leigos em geral, ele já é culpado, já esta condenado e deve-se jogar a chave da cadeia fora. Em parte concordo com os leigos, afinal, são mais de quinhentas supostas vítimas em vários Estados da Federação narrando fatos e circunstâncias verossímeis entre si. Portanto, em parte não tiro a razão dos leigos em geral.

No entanto, seria totalmente temerário julgá-lo em um Tribunal de exceção. Agora, os indícios que pesam contra ele são graves e o colocam em uma situação totalmente desconfortável, pois os crimes lhe atribuídos na fase extrajudicial causam repulsa e revolta, principalmente, o modus operandi por ele utilizado para abusar das supostas vítimas utilizando-se do seu prestígio e culto.

Impende enfatizar que estamos diante de um caso muito parecido com o do médico geneticista Roger Abdel Massi, no entanto, de proporções mais graves ante a vasta pluralidade de vitimas, inclusive a própria filha. Pela minha experiência profissional, obedecendo o principio do contraditório e da ampla defesa e o da presunção de inocência, incluindo a prescrição de alguns crimes, me perdoem os simpatizantes de João de Deus, a eventual e ulterior condenação de João de Deus vai superar os limites dos cinquenta anos de cadeia.

Por fim, não importa quem ele foi, deixou de ser ou passará a ser, não importa o lucro que ele propiciava para o Município de Abadiana - GO, estes fatos não se traduzem em salvo conduto em seu favor, os crimes lhe imputados são graves, dificilmente escapará de uma condenação.

Não poderia deixar de fazer um pequeno lembrete aos navegantes: As declarações de vítimas e testemunhas colhidas na fase extrajudicial desde que respeitado os parâmetros do artigo: 155 do CPP são suficientes para gerar um juízo de condenação, principalmente, em crimes desta natureza que ocorrem na calada e desprovido de testemunhais, tendo a palavra da vítima nestes casos, relevantes valores para um juízo de condenação. Este entendimento já se encontra há um bom tempo sedimentado em nossos Tribunais Pátrios, inclusive no STJ. continuar lendo

Dr Ricardo Fausto, poucas citações mas muitas afirmações corretas, quanto ao presente caso. Como um ex-policial, realmente, AINDA faltam provas materiais (SMJ), porque acusações, segundo a mídia, existem as centenas, como aquela citação bíblica: "Atirem a primeira pedra". Como um cidadão comum, cito que estou pasmo, e penso eu: Ou é disputa interna de família, por problemas financeiros, ou alguém que ficou ou está no "prejú" e, resolveu denunciar o que já sabia e ou ficou sabendo. Bem, de qualquer forma a tal emissora que estaria caindo em descrédito, foi a causadora do noticiário (ou um deles) dessa "desgraça" toda sobre a cabeça do antes "João de Deus" e agora João de quem? continuar lendo

Amém 🙏 Bem dito 👏👏👏 continuar lendo

De fato, sapientíssimo caro colega. continuar lendo

Concordo com o artigo. Todavia, como se trata de pessoa pública, a mesma facilidade com que ganha fama para o bem, ganha para o mal.

No mais, é aguardar a justiça. continuar lendo

Concordo plenamente. Ao que tudo indica o acusado utilizou de sua influência e publicidade para supostamente abusar de pessoas menos esclarecidas e intimidá-las - é natural que agora em virtude da publicidade de sua pessoa seja julgado pela população.
Eu concordo que apesar da gravidade das acusações e dos fortes indícios ele tenha direito a suas garantias individuais e presunção de inocência. Nem por isso podemos calar as pessoas e coibi-las de dizerem o que pensam, muito menos as supostas vítimas. A população julga e sempre julgou da forma que bem entende, mas quem dá a sentença é o juiz, e ele sim deve se ater às provas, indícios, e julgar de acordo com seu convencimento. continuar lendo

Pela Lei, "todos são inocentes até que se prove o contrário", somente a Justiça poderá provar sua culpabilidade! Agora falando "português", há provas mais do que suficientes para levá-lo à prisão por muitoooo tempo. continuar lendo

Não vi exagero em nada nesse fato e o mesmo também não perdeu garantia nenhuma. O artigo fala até em prescrição do crime.(Para mim deveria ser imprescritível - Crime coletivo havendo várias datas com falar em prescrição. Artigo idiota. continuar lendo

Crime coletivo? Aonde consta que estupro cometido por um agente é crime coletivo? (Quiçá se ocorreram, o que deverá ser devidamente provado na fase judicial). Em tese, o que se tem até o momento é a imputação de autoria a um agente, nada constando quanto a haver concurso de dois ou mais agentes. continuar lendo

Crime coletivo ??????????!!!!!!!!!!!!! continuar lendo

Senhor Djalma tente ler para compreender melhor além do mais delicadeza faz bem a todos. continuar lendo

Sr. Djalma, o artigo não é idiota, se acalma. continuar lendo