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19 de Junho de 2019

Qual o objetivo do surgimento da prisão?

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
há 4 meses

Introdução

É inegável que um dos maiores e mais polêmicos temas da atualidade, quando falamos sobre direito penal, é a prisão, seja quanto a necessidade, eficiência, capacidade, dentre outros, sendo que no texto de hoje abordarmos o motivo pelo qual a prisão foi criada.

Como sabemos, a prisão é o local utilizado pela administração pública para restringir a liberdade do indivíduo () em decorrência da prática (ou da suspeita de prática) de uma infração penal (cabível, também, em caso de inadimplemento de pensão alimentícia – único caso cível passível de prisão).

A prisão, então, poderá ser utilizada durante a investigação policial (temporária ou preventiva), durante a ação penal (preventiva) ou durante a execução penal (cumprimento de pena).

Sanção corporal x prisão

Mas como será que foi o início do modelo prisional que temos atualmente?

Por certo, antes de termos o atual modelo prisional, as sanções se resumiam praticamente às penas corporais, muitas vezes até mais gravosas do que a própria infração praticada (o que não está muito distante das cruéis penas de prisão existentes nos dias de hoje, cumpridas quase sempre em locais insalubres e desumanos).

Desse modo, pode-se afirmar que até o final do século XVIII a prisão era apenas um meio de manter resguardados os indivíduos que aguardavam julgamento, sendo que a decisão proferida determinaria a sanção a ser aplicada, quase sempre corporal, podendo determinar inclusive a pena de morte. (BITENCOURT, 2004, p. 3.)

Portanto, tanto o Estado quanto a Igreja (que as vezes se misturavam um na figura do outro), apenavam o “infrator” quase que exclusivamente com sanções corporais e até mesmo com a pena de morte, de modo que a prisão propriamente dita era apenas um meio de se assegurar o correto cumprimento penal da decisão que seria proferida.

Foi a partir do Iluminismo que surgiram as principais modificações no modelo punitivo adotado, eis que constatado que a sanção aplicada ao infrator condenado era tão ou muito mais grave que a própria conduta criminosa combatida com a aplicação da sanção. (FOUCAULT, 1999, p, 12)

Prisão como forma de alimentar o modelo capitalista

Com o desaparecimento dos suplícios e, consequentemente, do espetáculo criado por ele (FOUCAULT, 1999, p. 12.), surgiram grandes mudanças no conceito da pena de prisão, tendo como berço a Holanda e a Inglaterra, isso na Idade Moderna, quando já imperava o capitalismo (BITENCOURT, 2004, p. 3).

A Revolução Industrial foi elemento determinante para o aumento da massa carcerária. A radical transformação dos meios de produção provocou um êxodo da população rural para as cidades; o homem do campo abandonava agricultura para buscar emprego nas indústrias, gerando, assim, uma excessiva oferta de mão-de-obra, incapaz de ser absorvida pela industrialização e, via de consequência, um exército de desempregados se fazia aumentar a cada dia na porta das fábricas, daí advindo a marginalização, a miséria, a fome, o desemprego, o crime, a prisão (CORDEIRO, 2006, p. 30).

A prisão, segundo esses modelos holandeses e ingleses, tinha o objetivo principal de ensinar aos trabalhadores “a disciplina capitalista de produção” (BITENCOURT, 2004, p. 3).

Era uma forma de transformar a mão de obra desqualificada para a nova necessidade industrial em trabalhadores aptos ao exercício laboral, adequados ao modelo capitalista de produção.

Não à toa que em tais estabelecimentos a disciplina necessitava ser rígida, com a submissão do preso a uma intensa e contínua rotina de trabalho, além da aplicação de castigos corporais e do ensino religioso (FOUCAULT, 1999, p. 14).

Tais “ensinamentos” tinham o objetivo de fazer com que o indivíduo se adequasse à nova realidade (industrial) e retornasse à sociedade, após o período recluso, “adestrado” e capaz de produzir para o sistema.

Nesse ponto, há possibilidade de afirmar que a transformação da sanção em pena privativa de liberdade teve cunho meramente econômico, ou seja, o Estado, por meio da prisão, buscou transformar uma pessoa improdutiva, fora dos padrões necessários para o modelo capitalista, em outra apta para subordinar-se aos mandamentos capitalistas.

Por qual razão existia, por exemplo, o crime de vadiagem, se não o de impedir que uma pessoa ficasse sem fazer nada e, consequentemente, inapta para o exercício laboral?

Desse modo, as pessoas que se encontravam presas não eram necessariamente delinquentes, isto é, a aplicação da prisão não decorria necessariamente da prática de um crime, visto que também se encontravam presos “desempregados, mendigos, enfim, os excluídos da emergente e desenfreada industrialização” (BITENCOURT, 2004, p. 3.).

Conclusão

Diante disso, possível verificar desde já a presença da seletividade no sistema penal, visto que a segregação do indivíduo da sociedade (por meio da prisão) se dava por motivos outros, não necessariamente relacionados à prática de uma conduta criminosa.

Consequentemente, o caráter ressocializador da pena ficava em último plano, visto a impossibilidade de se buscar a ressocialização de alguém em um ambiente onde impera a dominação de uma classe pela outra (CORDEIRO, 2006, p. 31.).


REFERÊNCIAS

BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da Pena de Prisão: causas e alternativas. São Paulo: Saraiva, 2004.

CORDEIRO, Grecianny Carvalho. Privatização do Sistema Prisional Brasileiro. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos Editora S.A., 2006.

FOUCAULT, Michael. Vigiar e Punir: nascimento das prisões. Petrópolis. Vozes, 1999.

Fonte: Canal Ciências Criminais


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41 Comentários

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a prisão existe com a função precípua de segregar do convívio social aquele que não se porta de acordo com as normas aceitas e vigentes na respectiva sociedade. ressocialização e outros quetais são "construção" moderna e progressista (leia-se esquerdista). continuar lendo

Sou tb dessa opinião, Norberto. Prisão é para proteger a sociedade do BANDIDO e para mostrar a ele que não respeitar o contrato social tem consequências: a restrição da liberdade. continuar lendo

Comentário mais perfeito até agora continuar lendo

Perfeito. O texto misturou ideias e foi pobre e raso nos argumentos a respeito. continuar lendo

Quando falamos em ressocialização, me pergunto: qual critério objetivo podemos usar para saber se a pessoa foi ressocializada?

A prisão brasileira é um lixo? SIM. Marginal deveria estar sob aquelas condições? De forma nenhuma. Porém, por melhor que seja um presídio, não dá considerá-lo uma oficina de pessoas. Como disse, ressocializar é um termo muito vago e subjetivo, não há meios de medir se o preso cumpriu este objetivo, pouco importa o quanto dinheiro coloque-se para isto. continuar lendo

Isso é verdade.
Da mesma forma, não dá para tipificar o crime da forma como hoje é feito, porque as variáveis são infinitamente maiores.
A privação da liberdade sofreu modificações à brasileira, porque hoje quando um bandido é preso, é como se ele fosse condenado a entrar em uma rede social, onde vai ficar batendo papo com os amigos, uma bolinha, fumando uma, aplicando golpes pelo celular e aí vai.
Não é o castigo que é ruim. Ele se encontra desmoralizado em nosso país. Claro que não vai ressocializar ninguém que precise, talvez apenas amedrontar aqueles que cometeram crimes por fatalidade e não por opção.
Sabemos da corrupção dos presídios, da superlotação e buscamos resolver isso como?
Deixando de aplicar o castigo ou amenizando as penas?
Nada disso. As penas precisam ser humanizadas, sim, mas uma vez sentenciadas, aplicadas com rigor, sem atenuantes e benesses.
Prisão tem que ter disciplina, seriedade, respeito pelos policiais carcereiros e não essa bagunça que é hoje. continuar lendo

@joserobertounderavicius

Já foram a algum presídio, José? Lá dentro mesmo, nas galerias e dentro das celas? Ao menos sabem como é o dia a dia prisional?

Abraço continuar lendo

Por acaso sim.
Mas não mudou em nada a realidade. continuar lendo

Verdade, José Roberto. Tem q ser um lugar super disciplinado, onde trabalhem para a manutenção, limpeza, cozinha, roupas, parte elétrica, estrutural, tudo feito pelo preso para mantê-la em condições de uso e mantê-los úteis (alguma vez na vida nem que seja dentro da cadeia, fazer com q esses indivíduos sejam úteis para alguma coisa). Sem benesses, sem progressão, sem saída provisória, indulto, perdão ou graça. Cumprir exatamente a pena a q forem condenados, do primeiro dia ao último. continuar lendo

Você vê o valor moral de um país na forma como ele trata os seus resíduos. Seja resíduo material, social, humano, etc.

O Japão reutiliza quase 100% de todo lixo e tem saneamento básico em todos lugares. Aqui, em SP nem 50% tem saneamento básico e reciclagem de lixo só em algumas poucas cidades.

No Brasil a pobreza não é visto como uma forma do Estado dar amparo e condições mínimas. Pelo contrário cada um se vira como pode como se o sistema não fosse todo conectado um com os outros.

O mesmo se dá com o "resíduo humano" ou seja, os criminosos, aqueles que ninguém deseja vivo ou bem longe. Eles também devem ser tratados com dignidade já que um dia voltarão pra liberdade afinal nenhuma prisão é perpétua e não existe pena de morte.

As pessoas tapam os olhos para o sistema carcerário assim como tampam os olhos quando jogam lixo nas ruas, mas um dia a chuva vem e presta contas... continuar lendo

Nada recicla mais um mau elemento que optou cometer crimes do que ser obrigado a trabalhar dentro da cadeia para poder sobreviver e ficar sem direito a nada: nem visita íntima, nem tv, nem saída provisória. Assim o reciclado aprende que ações têm consequências e aqui se faz, aqui se paga. Quando sair, ele escolhe se quer passar novamente pela reciclagem, q deve ser difícil ou criar vergonha na cara e ser honesto. continuar lendo

Rafael:
Quando falo em rigor na aplicação de leis, isso inclui a dignidade ao ser humano.
Somente penas aplicadas com rigor, disciplina e claro. dignidade deixará claro o caminho a ser trilhado para participar como cidadão pleno em uma sociedade que quer primar pela boa convivência.
Da mesma forma que um pai deve educar um filho. Mostrando a ele com exemplos e disciplina, sem excluir o amor, que existe um caminho a ser seguido. continuar lendo

EDU Rc tens toda a razão quando dizes que não há como medir se o individuo foi ressocializado, nem ao menos há como saber quanto ou que nível houve de ressocialização, pois não há escala, método ou clara definição do objeto.
Há, contudo, como verificar quais sociedades o egresso do sistema está apto a frequentar, assim sendo, falham as sociedades que não conseguem oferecer ao paciente uma oportunidade de integrar-se, “empurrando” o potencial membro para as demais, nem sempre tão apropriadas ao seu futuro.
É certo que se houvesse maiores oportunidades nos seguimentos sociais mais úteis ao país, a reincidência seria muito menor, assim como é certo que nossa sociedade é incapaz de acolher e incluir até mesmo a quem jamais cometeu um crime. É, portanto, fundamental que a própria família, rede social e entidades religiosas e assistenciais de onde o egresso é oriundo o acolha, proteja e lhe dê novas oportunidades.
Não devemos rejeitar ou socializar nossos males e erros, nossa obrigação é tudo fazer para repará-los, esta é a atitude correta. continuar lendo

Ressocialização é conto de fadas, nenhum modelo do mundo até hoje conseguiu demonstrar que é possível "ressocializar" uma pessoa que decidiu, por seu livre arbítrio, cometer delitos. Aliás, o Brasil é um dos poucos lugares do mundo onde sequer se cogita essa bobagem. Países que entendem o sistema penal de forma pragmática sabem que o grande efeito da pena é a intimidação do indivíduo, para que, pelo temor da pena, o infrator não volte a delinquir, e que a punição ao infrator sirva de exemplo para o restante da sociedade não agir dessa forma. Nenhum sistema vai ensinar o indivíduo que comete crimes que isso é errado, essa concepção faz parte (ou não) da sua personalidade. Enquanto no Brasil se teimar nessa aberração, nosso sistema penal continuará a ser um fiasco nos resultados, pois se apoia numa premissa totalmente irreal. continuar lendo

Melhor comentário!!! continuar lendo

O cara n socializa fora, imagina la dentro ahhahahaha
Piada misturar capitalismo, focault e prisão. So poderia inviezar sua opniao msm.
Tira a venda e va ler outros pontos de vista. continuar lendo

Isto é apenas o que a história nos mostra, Caro Gabriel! continuar lendo