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25 de Junho de 2019

Legítima defesa antecipada

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
há 4 meses

Por Osny Brito da Costa Jr. e Arthur Marcos Cerqueira Silvério

Uma tese defensiva que pode ser utilizada no Tribunal do Júri, quando um indivíduo busca sua proteção de ameaça futura, é a legítima defesa antecipada ou também chamada de preordenada, preventiva ou prévia.

Vejamos um caso em que podemos exemplificar a legítima defesa antecipada:

Após discussões em uma partida de futebol, A tentou matar com um facão B – este que conseguiu fugir e ficou jurado de morte por A. Assim, B considerando que A era altamente perigoso e que costumava cumprir suas ameaças, preferiu se antecipar a conduta violenta e a fim de que não fosse morto no fim da noite matou A.

Ocorre que atualmente em nosso ordenamento jurídico, quando não presente o requisito da iminência da injusta agressão, não é considerada verdadeira hipótese de legítima defesa, mas sim possível homicídio privilegiado.

Importante destacar que se B não tivesse se antecipado e matado A, e fosse atrás de uma delegacia a fim de seguir os trâmites legais, o que é previsível em nossa sociedade, o Estado não possibilitaria meios de eficazes de defesa ao cidadão e não conseguiria prevenir de forma efetiva a violência. Assim, A iria concretizar a ameaça e mataria B.

Sendo assim, é necessária a aplicação da legítima defesa antecipada como causa supralegal de exclusão de ilicitude e, ainda que não expressamente prevista nas normas legais, a absolvição do autor é medida que se impõe, pois no Tribunal do Júri vigora o sistema da íntima convicção.

Dessa forma, decidindo com base nos ditames da justiça, os senhores jurados podem acolher reconhecer a legítima defesa preventiva, que será quesitada no quesito genérico “o jurado absolve o réu?”, com base no princípio da plenitude de defesa e a soberania dos veredictos.

Fonte: Canal Ciências Criminais


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1 Comentário

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De fato, no Tribunal do Júri vigora a íntima convicção do Jurado. No entanto, os jurados não podem julgar de forma contrária à lei e à ordem jurídica.

A tese esposada na postagem parte da premissa de que B costuma cumprir sua promessa, inaceitável para justificar um decreto de absolvição.

Por outro lado, tribunos experientes sabem que quesitos genéricos, baseados em tese infra legal não são inseridos pelo juiz.

Não há tribunal que confirme uma sentença com base em tese inexistente no ordenamento jurídico. Assim, embora exista a remota possibilidade de ocorrer como imagina o autor, a sentença seria anulada e um novo júri seria determinado.

Ah se moda pega. continuar lendo