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16 de Outubro de 2019

Dallagnol e Moro: suspeição e imparcialidade em xeque?

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
há 4 meses

Por Rodrigo Urbanski

Nesse último domingo, 09 de maio, a empresa jornalística The Intercept publicou mensagens até então secretas sobre a operação Lava Jato.

Dentre as mensagens, estão fotos, vídeos, conversas e prints que demonstram uma ação coordenada pelo procurador da república Deltan Dallagnol e o ex juiz federal Sérgio Moro.

Moro, segundo a The Intercept, teria orientado o procurador da Força Tarefa Dallagnol em diversas conversas, além de estratégias de manter Moro para julgar o processo contra Lula e manobras para evitar a entrevista do ex presidente, onde poderia ajudar a 'eleger Haddad'.

Rapidamente, o Ministério Público Federal do Paraná se manifestou, alegando que os documentos obtidos ocorreram de uma ação criminosa de hackers.

No texto, sem negar a veracidade das mensagens, o ministério público federal afirma que "seus membros foram vítimas de ação criminosa de um hacker", com o objetivo de "atacar a operação".

Alegaram ainda que foi uma "violação criminosa das comunicações de autoridades constituídas", classificada como "grave e ilícita afronta ao Estado [...] com o objetivo de obstar a continuidade da operação".

Partindo da premissa que os fatos não foram negados pelos procuradores da Lava jato nem pelo ex juiz Sérgio Moro, podemos ter algumas conclusões iniciais.

Da aparente suspeição e parcialidade do ex-juiz Sérgio moro

O art. 254, inciso IV, do Código de Processo Penal prevê:

Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

[...] IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;

O dispositivo legal não deixa dúvidas quanto ao teor e o que não se deve fazer para gerar suspeição do magistrado.

Uma das mensagens reveladas pelo The Intercept mostra Moro orientando e dando dicas a Dallagnol, dizendo que uma das procuradoras da força tarefa, no momento da 'inquirição em audiência, ela não vai muito bem'.

Vale lembrar que a imparcialidade do juiz decorre do princípio do juiz natural, sendo esta entendida pela doutrina como uma garantia conferida aos cidadãos contra o arbítrio do magistrados. É um pressuposto em que o juiz não fara distinções entre as partes, atuando de forma livre sem qualquer interesse na causa, e ainda, preocupando-se com a efetiva justiça.

O papel de acusar, conforme o sistema acusatório, incumbe ao ministério público, e não ao magistrado.


Leia também:


Prova ilícita: ação do hacker

Segundo o MPF, as provas foram obtidas por uma ação criminosa, portanto, teoricamente ilegal.

Se porventura essas provas forem utilizadas no processo penal, por exemplo, na defesa do ex presidente Lula, a doutrina e jurisprudência admitem provas ilícitas em defesa do réu.

O STF tem admitido a prova ilícita pro reo, isto é, esta será admitida sempre que invocar defesa indispensável do acusado.

E agora, Dallagnol e Moro?

Diante das informações publicadas, mas com enorme impacto jurídico e eleitoral, os próximos dias serão decisivos no desenrolar dos fatos que envolvem Dallagnol e Moro.

Numa primeira análise, temos a lesão ao art. 254, IV do CPP: suspeição do ex juiz federal Sérgio Moro.

Por mais que as informações tenham sido adquiridas por meios criminosos, ou seja, ilicitamente, certamente que a defesa do ex presidente Lula poderão utilizá-las para requerer possíveis nulidades processuais, pela suspeição manifesta e por lesão ao princípio da imparcialidade.

Fonte: Canal Ciências Criminais


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67 Comentários

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Parabéns pelo esclarecedor artigo!!
Ninguém pode ser contra a operação lava jato desde que ela cumpra "religiosamente" o seu rito. Sem atalhos (ou lapsos) em seus trâmites ou devido ao prestigio (ou preconceito) do (contra o) réu!
A técnica jurídica precisa ser valorizada em detrimento da vontade jurídica de quem quer que seja!
Esqueçam O Lula!! O que VOCÊ pensaria se soubesse que o Juiz que irá julgar o SEU caso estivesse trocando mensagens com a parte que irá lhe acusar??
A usurpação do direito à liberdade e a falta de defesa da democracia e isonomia é o que preocupa! o resto passa... continuar lendo

Não vi estas posturas quando Gilmar Mendes soltou um íntimo amigo. continuar lendo

O assunto é diferente. Provas obtidas por meios ilícitos em favor da defesa são acolhidas e não rejeitadas. As conversas se lermos o teor completo, embora, infelizmente comuns entre Magistrados e procuradores fracos, são ilegais (artigo 254, IV do CPP). No caso, toda a lava jato pode ruir por descuido deles mesmos. continuar lendo

Não há nada de desabonador ou ilegal nas conversas. Esquerda safad* mais uma vez tentando encontrar pêlo em ovo para se colocar como a pobre perseguida. Conversas como a de Moro e Dallagnol ocorrem todos os dias nos fóruns do país, o juiz coordena o processo, coloca o que é relevante e o que não é. Grande parte dos acusados e condenados da Lava-Jato já foram julgados em 2 ou 3 instâncias, por turmas de 3 ou mais desembargadores, mas claro, por conta de uma conversa de whatsapp, cancelem a operação. Como se o peso dessas conversas fosse grande. Vergonha da esquerda brasileira, nunca foi tão safad*. continuar lendo

Muito menos quando grampearam uma presidenta! Se esse delito tivesse ocorrido em terras americanas, os dois já estariam numa forca! continuar lendo

Jose Felisberto Barroso
O Snowden que o diga. Ele agiu criminosamente tal qual esses hackers.
Mas o problema que vejo não são as mensagens divulgadas, mas a forma fácil de como invadiram ou obtiveram essas conversas de autoridades.Isso que é preocupante.
Imagina uma operação para prender traficantes e de repente vaza a informação. continuar lendo

Os corruPTos estão fazendo de tudo para soltar o Lula corrupto lavador de dinheiro e acabar com a Lava Jato. continuar lendo

E em outros partidos políticos não têm corruptos?
Caro Augusto, informe nome de um partido no mundo, em que não existam personagens tão devasta aos interesses da sociedade. continuar lendo

Os outros partido, vide o Centrão, estão loucos para acabar com a Lava Jato. continuar lendo

O senhor ignorou toda a exposição lógica e fundada em argumentos e no CPP para defender seus favoritos e atacar seus odiados? Aqui é lugar de debate sério. Já é ululante as bizarrices da Lava Jato, tem que acabar mesmo porque são dois pesos, duas medidas, coisa que nenhum bacharel em direito deveria defender. continuar lendo

O senhor ignorou toda a exposição lógica e fundada em argumentos e no CPP para defender seus favoritos e atacar seus odiados? Aqui é lugar de debate sério. Já é ululante as bizarrices da Lava Jato, tem que acabar mesmo porque são dois pesos, duas medidas, coisa que nenhum bacharel em direito deveria defender publicamente. continuar lendo

Será que vc é um operador do Direito? continuar lendo

Quanto vc ganha para ocultar o que o Lula furtou? continuar lendo

Gerval G Moura, todos os outros partidos tem sim seus corruptos, não sejamos cegos. Porém, o PT, poderíamos considerar uma organização criminosa travestida de partido político. Abraços continuar lendo

Que ódio é esse??? Onde a lei não vale por conta da identidade do preso? Como confiar em operadores do Direito que não respeitam a lei? Onde está a ética? O Cabral é para mim o pior dos canalhas, demoliu “ meu “ hospital- IASERJ- mas nem assim eu seria capaz de ir contra a lei. Honestidade meu caro, ética e menos ódio... continuar lendo

Utilizar informações produto de ação criminosa de Hackers para obter informações protegidas por sigilo legal, ainda mais de autoridades da República, na minha opinião estaria ratificando e incentivando este tipo de procedimento daqui para a frente. Precisamos tomar cuidado como tratamos informações e suas origens. Ou seja, um Hacker vaza informações de uma figura de república e ninguém esta preocupado como isso. São os famosos partidários de "os fins justificam os meios". continuar lendo

Pois é isso mesmo.
Lembra muito aquela escuta que foi inutilizada como prova pelo STF porque passou do horário. continuar lendo