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22 de Outubro de 2020

Conselho Federal da OAB recomenda que Moro e Dallagnol se afastem dos cargos

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
ano passado

Por Redação

O Conselho Federal aprovou, na tarde de ontem (10), nota na qual recomenda que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, bem como o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol se afastem dos cargos que ocupam. Conforme a entidade, o quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.

Leia a íntegra da nota do Conselho Federal da OAB:

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifesta perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.

É preciso, antes de tudo, prudência! A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.

Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.

A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.

Fonte: Canal Ciências Criminais


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8 Comentários

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A OAB tem sido rápida em defender os direitos dos advogados tanto quanto nesses casos? Creio que não!

Do contrário, a profissão não estaria nesse patamar em que vemos hoje, como advogados sendo repetidamente desrespeitados e vilipendiados no exercício da profissão. continuar lendo

Não se vê tamanha indignação por parte da OAB e de seus principais dirigentes quando fatos tão graves quanto estes trazidos na fatídica reportagem, quando se trata das acusações contra o Min. Gilmar Mendes e suas relações nem tão republicanas assim com o IDP, com relação a diversos habeas corpus, principalmente aqueles relacionados com a máfia do transporte público no Estado do Rio de Janeiro...

Continuando, e que tal falarmos também do Min. Dias Toffoli, ligado umbilicalmente ao PT, numa relação de criador/criatura, que nunca se declara impedido em relação a processos que tenham como parte os seus principais líderes, hoje envolvidos nos mais diversos fatos criminosos.

Enfim, a OAB, como sempre nos últimos anos, vem a reboque dos fatos, nunca antes, como era no tempo dos grandes advogados que ocuparam a direção nacional que, se viermos a citar nomes, um texto não seria suficiente.

Finalmente, timidamente a OAB fez referência em nota publicada na data da ontem a completa ilegalidade no acesso das informações que embasaram a reportagem envolvendo o nome do Min. Sérgio Moro e do MPF, responsável pela operação "Lava-Jato".

Os fatos devem ser investigados? É lógico que sim, mas não se deve perder de vista, resguardando o sigilo jornalístico, como que a referida reportagem teve acessos a tais dados, se mantém ou teve acesso aos originais de referidos diálogos, sob pena de ser completamente desacreditada, quando se chegarem a uma comprovação mínima de qual foi a forma de acessoe obtenção dos referidos dados. continuar lendo

Parabéns! Muitos advogados indignados com essa "recomendação". continuar lendo

Parabéns pela explanação Dr. Glauco. continuar lendo

Moro fez bem
Todos os juízes deveriam se juntar a promotoria. Assim, o combate o crime seria mais forte. continuar lendo

Mas Elvis, o papel do juiz é julgar. A promotoria é que precisa convencer o juiz, não se pode misturar as funções. continuar lendo

A OAB é uma instituição que detém o monopólio de uma profissão por força de Lei. Aos que desejam exercer a profissão de advogado, há obrigação de recolher uma anuidade que sustenta a Ordem. Esta, por sua vez, usa esse poder de representação forçada para... emitir opinião de cunho político! E ainda fica falando em democracia e estado democrático de direito.

Fosse uma instituição preocupada com democracia, OAB, não emitiria nota sobre este assunto, ficando focada no diário ataque a profissão, que centenas de milhares de advogados e estagiários sofrem no diaadia. continuar lendo

O devido processo legal não é necessário, neste caso, pois é o óbvio ululante que trata-se de prova ilícita (obtenção de dados telemáticos do TELEGRAM, sem autorização) ao arrepio do art. 157 do CPP, por consequencia, a prova derivada (publicação no INTERCEPT). No entanto, é lícito, a liberdade de imprensa, quando financia o pagamento de honorários advocatícios de quem atenta contra as instituições democráticas? continuar lendo