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30 de Março de 2020

Fui vítima de um arbítrio por ser Advogado Criminalista

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
há 10 meses

Por Rodrigo de Oliveira Vieira

Eram 13h55min, de ontem (12), quando recebi telefonema de um cliente, que me comunicava que, em razão de desacerto na venda de um automóvel para terceira pessoa, esta, acompanhada de policiais militares, estavam à frente de sua casa.

Prontamente, me dirigi ao local. Lá chegando, desci do meu carro, saquei do bolso minha carteira de documentos, para apanhar a identidade de advogado. Dirigi-me a dois brigadianos que se encontravam na calçada da frente da casa de meu cliente, e com eles iniciei diálogo, me identificando como advogado do dono da casa, a eles indagando se poderia auxiliar no desenlace da situação. Ouvi deles que o caso era, a princípio, um desacerto negocial.

Nesse momento, veio um terceiro policial militar, que estava no outro lado da rua, e falou que havia situação de lesões corporais e cárcere privado. A ele ponderei que esse era o relato que ele ouvira de uma das partes e seria prudente ouvir a outra parte do negócio.

Então, esse policial militar me diz, já em tom ríspido, que estava falando com seus colegas, ao que respondi que eu estava fazendo o mesmo. Na sequência, depois de dizer, em tom debochado, que “grande coisa era ser advogado”, me ordenou que me retirasse do local.

Obviamente, não acatei essa ordem absurdamente ilegal. Referi que era advogado, estava no exercício de minha profissão e, ademais, estava no passeio público, na frente da casa de um cliente que solicitara meus serviços.

Disse ele que me prenderia por desacato, ao que respondi inexistir motivo para me prender, pois eu não o estava desacatando. Não xinguei nem ofendi ninguém. Muito menos adotei qualquer atitude de violência. Quem me conhece, sabe da minha aversão à violência. Posso ser incisivo, jamais vulgar ou chulo.

Fui vítima de um arbítrio

Fui, então, literalmente imobilizado por quatro brigadianos, que me algemaram com as mãos para trás, empurraram-me de encontro a um automóvel que estava ali estacionado, contra o qual bati o peito e o rosto. Eu estava com a carteira com meus documentos, a identidade de advogado, na mão esquerda.

Como meus óculos de grau estavam caindo do meu rosto e, algemado para trás, não podia arrumá-los, solicitei que não o deixassem cair. Foi que o mesmo policial militar, literalmente, com a mão espalmada, empurrou os óculos contra meu rosto.

Algemado para trás fui colocado em uma viatura da Brigada Militar (continuo tendo respeito pela instituição), com sirene ligada e conduzido à Delegacia de Polícia. Enquanto quatro brigadianos me imobilizavam, uma quinta, do sexo feminino, me apontava uma pistola.

Na Delegacia de Polícia, em um momento, havia aproximadamente uns 10 brigadianos à minha volta. Um deles, o mais truculento, acercou-se e passou a gritar comigo. Apenas respondi: “O senhor está gritando com um homem algemado para trás”.

Posteriormente, os mesmos brigadianos quiseram me conduzir a exame médico. Obviamente, pelo bom senso do Delegado de Polícia que tomou conhecimento do caso, fui levado por educados policiais civis.

Chegando à UPA de Uruguaiana, tomaram-me meus dados de identificação e, enquanto aguardava sentado ser examinado, veio uma funcionária com um laudo nas mãos, onde constava que eu não sofrera qualquer lesão.

Detalhe: eu não fora examinado por qualquer médico. Insisti em ser pessoalmente atendido por um médico, que, então, forneceu laudo atestando os ferimentos que sofri. Outro detalhe: a funcionária informou ser praxe o fornecimento de “atestados desse tipo”, sempre que presos são levados até lá por policiais militares.

Registro a solidariedade da minha entidade de classe, a Ordem dos Advogados do Brasil, na pessoa do Presidente Maurício Félix Blanco, e de vários outros colegas advogados que comigo estiveram nesse momento desagradável.

Um pensamento: o que devem fazer com pessoas humildes e singelas, que não conhecem os seus direitos de cidadãos, nas mãos de agentes públicos absolutamente despreparados.

Fui vítima de um arbítrio por ser Advogado Criminalista

Do episódio, restaram uma calça rasgada, escoriações nos pulsos, e a tranquilidade de estar em paz comigo próprio.

Fui preso por defender os direitos de uma pessoa.

Eu escolhi ser Advogado.

Fonte: Canal Ciências Criminais


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8 Comentários

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Dr. Rodrigo de Oliveira Vieira, solidarizo com o nobre colega. Há tempos, os sites jurídicos como JusBrasil e Conjur vêm noticiando abusos graves contra o simples exercício da Advocacia dentro das prerrogativas legais. E isso vem ocorrendo de norte a sul do País. Lamentavelmente, a maior incidência ocorre com policiais e magistrados, que, ao que parece, não "toleram" ver um Advogado exercer a sua profissão. E penso que isso tem origem em frustrações profissionais de alguns policiais e magistrados (sempre ressalvadas as honrosas exceções) que gostariam de ser Advogados, mas não têm coragem de enfrentar a incerteza de honorários oscilantes. São algemas, humilhações, detenções ilegais. A OAB deve tomar providências urgentes junto às cúpulas dos tribunais e das polícias para resolver a questão do respeito que cada instituição e seus respectivos agentes devem observar entre si. continuar lendo

Um abuso e absurdo, cadê as prerrogativas?

"Por conta dessas prerrogativas, nenhum advogado deve ser constrangido. Tampouco pode ter seu papel diminuído por nenhuma autoridade do Judiciário, Executivo, Legislativo ou mesmo do Ministério Público. Da mesma maneira, as prerrogativas do advogado não devem ser confundidas com um privilégio. Não se trata de utilizá-las para fins de abusos cometidos pelos próprios profissionais." continuar lendo

Na minha opinião, o advogado protagonista da situação deu margem a ser desrespeitado.

SEMPRE tive em mente que lugar de advogado "defender direitos" do cliente não é na rua ou no local do fato. Advogado MILITA no foro extravagante ou judicial.

Tenho comigo que advogado que milita na rua é tido, independente se acertadamente ou não, como coautor de seu "cliente".

Alguns até se prestam a serem HC ambulante do "cliente".

É uma questão de valorização profissional. De respeito até.

Não vou me estender para evitar delongas desnecessárias.

Eu nunca atendi ninguém na rua. No local da infração ou do crime.

É preciso lembrar sempre que o advogado deve proceder na vida pública ou privada, de forma a dignificar a profissão.

Abraços. continuar lendo

Lamentável. E diversas pessoas passam por isso diariamente, contam apenas com os Advogados para se defender. Se até os advogados estão sendo tratados assim, que dirá nós! continuar lendo