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22 de Outubro de 2020

Caso Moro-Dallagnol e a necessária preservação da credibilidade da Justiça

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
ano passado

Por Roberto Parentoni

Um pequeno texto para reflexão dos colegas. Não podemos nos afastar desta questão que reputo, com segurança, é de extrema relevância para o bom desempenho da nossa profissão. Apoio a decisão da OAB/Brasil que pediu ao ex-juiz e atual Ministro da Justiça Sérgio Moro e do procurador federal, Daltan Dalagnol, ambos de Curitiba e figuras centrais da Operação Lava Jato, o afastamento temporário de suas funções até o final das investigações, se inocentes, sobre atos controversos imputados aos dois pelo site Intercept.

Credibilidade da Justiça

Não sei se o material divulgado pelo veículo é verdadeiro ou falso e se foi de fato obtido ilegalmente por algum hacker. Fato é que não podemos dar de ombros para este caso sob o risco de fragilizarmos ainda mais a credibilidade na nossa Justiça, esteio de toda sociedade dita civilizada. Como advogados, não podemos jamais esquecer o nosso juramento profissional.

Não sei quem foi o gênio da lâmpada que motivou a percepção de que o “afastamento” do posto, até que tudo seja investigado, é confissão prévia de culpa. Não é verdade!

Embora poucos se lembrem, cito o caso exemplar do ex-ministro da Casa Civil do governo Itamar Franco (dezembro de 1992 a janeiro de 1995), Henrique Hargreaves, que pediu afastamento do cargo após acusação de desvio de verbas públicas, crime que estava sendo levantado pela CPI do Orçamento. Com a tranquilidade e serenidade que o caracterizava, pediu a sua exoneração.

O presidente Itamar aceitou, sem hesitar, o pedido do amigo de longa data e seu braço direito. Meses após, provada sua inocência ao fim e ao cabo das investigações, Hargreaves reassumiu suas funções e seguiu até o final do governo sem qualquer mácula de dúvidas à sua pessoa. Simples assim!

Penso que a maioria absoluta dos brasileiros apoia qualquer iniciativa que tenha como princípio combater a corrupção em todos os níveis de nossa sociedade. Porém, entendo, e aqui me expresso como advogado com quase 30 anos de experiência, que não se pode cometer qualquer crime a pretexto de descobrir ou punir um criminoso.

E para os que apoiam o combate sem trégua à corrupção e viam na Lava Jato a oportunidade de levar com sucesso esta luta até o soar do último gongo, as notícias recentes são como um balde de água fria jogado sobre o corpo do guerreiro adormecido após receber um cruzado direto no queixo.

Nocaute! Imaginemos - o caso ainda carece de investigação - que de fato um hacker invadiu arquivos confidencias, sequestrou seus dados e agora os está divulgado por meio do Intercept. O ato do hacker é criminoso, sem dúvidas, mas o conteúdo que ele divulgou é ainda mais!

Temos neste episódio, como cidadãos e no nosso caso em particular, como advogados, dois caminhos: quebrar o termômetro porque nos apontou uma febre alta ou investigar para saber o que motivou a elevação da temperatura. Não temos nada além destas duas vias. Uma pena!

Também não entendo como correto, pois inaceitável num ambiente legalista e democrático, desqualificar tanto a fonte da informação como o meio de comunicação que a divulgou. O primeiro cometeu sim um crime, se foi de fato um hacker e agiu conforme andam dizendo; já o segundo não, apenas cumpriu seu papel do meio, função primordial da imprensa, de servir de olhos e ouvidos da sociedade.

A notícia pode ser ruim, mas ninguém pode nos privar de sabê-la! Não é segredo que por diversas ocasiões questionei a passividade da nossa OAB em relação aos últimos acontecimentos em nosso país. Entendo que nos distanciamos das grandes causas relativas à cidadania e ao Estado Direito. Agora, porém, devo admitir que a postura da nossa entidade foi ágil e igualmente correta. E o seu posicionamento, equilibrado.

Fonte: Canal Ciências Criminais


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2 Comentários

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Só consegui ler até a frase "...se foi de fato obtido ilegalmente por algum hacker."

Qual seria a forma legal de obter os diálogos?

Concordar com um afastamento temporário dos envolvidos nas conversas que não ao menos se sabe se são verídica, manipuladas ou enxertadas é, utilizando-me de todo o eufemismo que a gramática permite, no mínimo irracional.

Até agora, pelo que foi apresentado, não existe nada de comprometedor ou de auxílio, capaz de direcionar uma investigação ou uma sentença.

Estamos mal de "juristas".

Afinal o que é o the intercept senão uma empresa jornalística que vive d de espionagem digital ao redor do mundo, a troco de polpudas doações e financiamentos. .

O que dizer de um site de induz alguém a ser uma "fonte" preservada, comunicando-se por uma canal reservado chamado SecureDrop, através do navegador tor, que permite que você fique on-line sem revelar seu endereço IP aos sites que você visita.

Um site voltado a derrubar ou desestabilizar governos. Porque? A mando de quem.

Agora entendo a frase "há advogados e advogados".

A tônica do momento resume-se a uma só palavra. CAUTELA.

Mas para que cautela se notícias desta natureza dão "ibope" e criam "sais justas" às instituições.

Este é a intenção e, pelo jeito, tem alcançado seus objetivos.

Abraços. continuar lendo

“o problema ali não era a captação ilegal do diálogo e sua divulgação. O problema era o conteúdo do diálogo.” Palavras do próprio Sergio Moro quando era "juiz", ao divulgar na imprensa, conversas ilegais de Dilma e Lula. E agora...? continuar lendo