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22 de Setembro de 2019

Pare de fingir que advoga, o juiz você não engana!

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
mês passado

Por Victor Emídio Cardoso

Quem vive o Direito na prática sabe que há muito o famigerado artigo 133 da CF/88 não passa de (mais) um ideal distante. Ao contrário de juízes, promotores, defensores públicos e outros profissionais que, por terem sido aprovados em concurso público, gozam de presunção (quase) absoluta de conhecimento, o advogado todos os dias é tomado pela necessidade de mostrar o seu valor.

Pare de fingir que advoga...

Ser indispensável à administração da justiça é uma (árdua) tarefa que não comporta aventuras, nem tampouco aventureiros. Assim, algumas considerações se fazem importantes:

1. A “culpa” não é da faculdade. É sua!

Não são raras as vezes em que nos deparamos com advogados que usam a (má) qualidade do ensino jurídico no país como justificativa para as próprias frustrações profissionais. Não pretendo mascarar a realidade dos fatos.

Por certo, a sistemática de ensino do Direito no Brasil anda para lá de questionável. Aulas demasiadamente expositivas, com pouquíssima crítica e reflexão. Os professores, cada vez mais apegados ao “programa de ensino”, parecem ignorar o fato de que a prática nem sempre segue um programa (ou roteiro) bem definido. Ademais, praticamente não se ensinam questões fundamentais à advocacia, como a administração de um escritório, captação de clientes, parcerias, oratória, etc.

Contudo, nada do que foi mencionado pode servir como justificativa (ou desculpa) para não se obter sucesso na advocacia. É necessário empenho para buscar, pelas vias próprias, aquilo que a faculdade não ensinou. Para isso, há inúmeros cursos e livros disponíveis. O Canal Ciências Criminais, por exemplo, oferece cursos ministrados por profissionais da mais alta qualidade, verdadeiras preciosidades para a vida prática.

O certo é que quem tem tempo de sobra para reclamar, tem tempo de menos para buscar evoluir. A advocacia é muito mais do que uma aprovação no exame da OAB. Não culpe a faculdade, se é você quem não buscou se especializar. Não inveje o seu colega que tem muitos clientes, se é você quem não entendeu que no século XXI não é mais o cliente que vai ao encontro do advogado, mas sim o advogado que vai ao encontro do cliente.

2. Leia de tudo. Se sobrar tempo, leia Direito

É claro que o conhecimento técnico é um importante diferencial em qualquer segmento de atuação. Todavia, a vida é muito mais que um imperativo de normas. Viver no mundo de hoje é, acima de tudo, conectar-se. E é através da experiência que a gente se conecta.

Porém, muita gente ignora o fato de que os livros podem ser uma grande fonte de experiências. É por meio deles que podemos enxergar a vida e os fatos humanos pela perspectiva de outras pessoas, o que certamente contribui para desenvolvermos uma visão mais ampla do mundo.

O advogado que não lê dificilmente desenvolverá aptidão suficientemente crítica para enxergar o processo como um “organismo vivo”. Ao contrário, permanecerá estritamente vinculado à ideia de processo como um mero formalismo, uma sequência de atos destinadas a sanar um litígio.

Assim, deve o causídico se aventurar pelas leituras mais diversas, como a poesia, a filosofia, o romance, a sociologia, os clássicos, notícias, reportagens, etc.

O estudo da psicologia, por exemplo, faz-se altamente valioso diante da necessidade diária de compreender a mente (e a própria personalidade) do julgador, do promotor e das testemunhas.

Ademais, sendo o processo um “organismo vivo”, tomado pelas mais diversas impressões e subjetivismos daqueles que o compõem, é de se esperar que petições redigidas em desacordo com os padrões mínimos (e aceitáveis) de ortografia, gramática e repertório linguístico criarão, desde já, uma má impressão (e uma má vontade) naquele que se preza a julgar a causa. Por isso, ler é um exercício fundamental.

3. Peticionar é mais do que um “copia e cola”

Seria simplório padronizar um tamanho mínimo e máximo de cada petição. Isso, porque há casos de maior e de menor complexidade, o que por certo também influirá no tamanho das principais peças processuais. Entretanto, há colegas advogados que extrapolam. Ultrapassam qualquer limite do razoável no momento de “falarem” no processo. Escrevem de maneira enfadonhamente extensa e prolixa.

Sabemos que num mundo jurídico ideal o magistrado deveria encarar cada processo como único, uma singularidade, e não apenas mais um dentre centenas ou milhares. Porém, muitas vezes, não é isso o que ocorre. O que se vê são juízes mais preocupados em “limpar a mesa” e “cumprir metas”.

Diante disso, uma pergunta se faz imperiosa: o que leva você a pensar que o seu processo e o seu caso são mais especiais que os outros?

Não vivemos em mundo jurídico ideal. Ao contrário, a cada dia parecemos mais distantes dele. Muitos advogados precisam (urgentemente) entender que, mais importante do que apresentar ao juiz uma verdadeira (e enfadonha) coletânea de citações doutrinárias e jurisprudenciais, é a indicação objetiva da versão do seu cliente para os fatos discutidos no processo. Objetiva no sentido de que devem ser selecionadas as informações mais importantes, ignorando-se aqueles fatos secundários, que pouco (ou nada) acrescentam.

Não se pode ignorar, conforme argumentam alguns colegas advogados, que alguns clientes mostram desconfiança e insatisfação quando se deparam com petições mais enxutas. Há quem sugira, nesses casos, que o advogado faça “uma petição para o juiz e uma para o cliente”. Não acredito seja essa a melhor alternativa, pois, se de alguma forma o cliente e/ou seus familiares vierem a ter contato com os autos do processo e se depararem com petições diversas daquelas que lhes foram apresentadas, provavelmente implicará numa quebra da relação de confiança contratual. Assim, o ideal é que isso seja previamente conversado e pactuado.

O grande advogado deve convencer de suas estratégias não só o juiz, mas também o seu cliente.

4. Seja proativo e foque nas provas!

Em tempos de crescimento da chamada advocacia investigativa, tão importante quanto indicar (com clareza e objetividade) a versão do seu clientes para os fatos, é o liame entre essa versão e as cargas probatórias. Assim, ao invés de se perder na redação de longas e estéreis divagações conceituais, deve o advogado focar boa parte do seu tempo na produção de provas.

Acredite, para o juiz é mais importante identificar, nas provas, a (in) compatibilidade da versão fática trazida, do que se perder em extenuantes leituras de expressões latinas ou distinções triviais, como frequentemente se faz entre o dolo e a culpa, por exemplo.

Conclusão:

Nem a mais otimista das pessoas nega que a advocacia passa por momentos turbulentos. Contudo, focar no problema, ao invés da solução, de modo algum tornará as coisas mais fáceis. Quem quer ser indispensável à administração da justiça não pode ser vencido pela descrença. Aos que não querem, talvez seja o momento de (re) pensar as próprias escolhas profissionais.

Fica a reflexão:

A nós, juristas, cabe-nos o mais difícil e

espinhoso de todos os deveres que pode haver neste mundo para um intelectual:

o de crer firmemente na nossa profissão

e, contudo, no mesmo passo, duvidar

constantemente dela nas mais profundas regiões

da nossa consciência moral.

Gustav Radbruch (1932)


Fonte: Canal Ciências Criminais

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13 Comentários

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Ola jurisbrasilis...
A um ponto que gostaria de citar no post acima: item 3. Peticionar é mais do que um “copia e cola”.
Isso é uma realidade fática da coisa.
Não se trata de apenas "copia e cola" mas saber o que esta dizendo na petição.
Vou citar um caso pratico, espero que de forma sucinta, rsrsrsr!!!!
Tenho um cliente que teve cheques devolvidos. Foi ajuizado face a ele ação perante o JEC cobrando os cheques. Eis aqui a questão.
Lamentavelmente, o Advogado que representa a parte autora usou MINHA PETIÇÃO. Isso mesmo, minha petição. Com todos os S e R nela existentes, sem ao menos mudar alguma coisa.
Digo desde já, conheço minhas petições, eu as confecciono de modo muito particular, para cada caso que tenho. Mas vamos lá.
O que ocorre que o Advogado do autor não sabe a diferença entre as ações (não vou citá-las porque desnecessário), simplesmente trocou o nome da ação e fundamentou com outra.
Ou seja, denominou a ação e fundamentou com a outra totalmente distinta da nomeação que deu.
Qual o resultado? Extinção sem resolução de mérito.
Então, esse ponto deve ser bem apreciado. Não basta apenas usar uma petição elaborada por que perdeu "horas" para confecciona-la. É preciso saber, é preciso conhecer, é preciso estar atento ao assunto e ter plena certeza de que esta ajuizando a ação correta com a fundamentação correta.
Hoje advogados mais jovens querem tudo pronto.
Não pensam.
Não raciocinam.
Não fundamentam.
Querem tudo mastigado.
É lamentável, mas é a realidade.
VAMOS QUE VAMOS!!!!! continuar lendo

Parabéns pelo artigo Dr. Victor. Hoje mesmo li uma matéria em que a OAB em reunião com o Ministro da Educação, pedia a suspensão dos cursos de Direito por 5 (cinco) anos. Como bem colocado em seu artigo, é preciso mais engajamento do profissional do direito, sob pena de descrédito da profissão. Contudo, os Cursos de Direito, sofreram ao longo dos anos, significativas mudanças, não trazendo mais a eloquência nas argumentações, a oratória e retórica nos debates. Não se discutem casos em que a solução está no pensamento jurídico e não na letra fria da Lei. infelizmente, hoje se estudam códigos e formam "operadores do direito" e não advogados. Francisco Clementino de San Tiago Dantas, na década de 50, já falava em crise no Ensino Jurídico do Brasil, quando da sua aula inaugural dos cursos da Faculdade Nacional de Direito em 1955 (hoje UFRJ). A reflexão é: O que podemos fazer para mudar esse quadro? continuar lendo

@claudemirneves.jusbrasil.com.br, caríssimo, a resposta está no próprio artigo do Dr. Victor Emídio, é a eterna resposta, "está dentro de nós". Reconhecer essa falha estrutural a nível nacional, tomar a iniciativa de superá-la e que isso seja um esforço conjunto de professores, estudantes e advogados interessados. Aqui mesmo no JusBrasil, esse excelente site jurídico propicia uma plataforma eficiente para publicarmos artigos jurídicos sobre os mais variados aspectos - prático, teórico, jurisprudencial, político, etc. Muitos estudantes jovens têm publicado artigos sobre livros clássicos de Monstequieu, Durkheim e outros. Devemos contribuir com aqueles temas sobre os quais tenhamos conhecimento e divulgar esses artigos nas redes sociais. Ailás, conheço muitas pessoas que não são da área jurídica que pesquisam no JusBrasil quando têm alguma dúvida. Informação correta, objetiva e em linguagem acessível é uma grande contribuição que podemos prestar ao Direito. Dizem que somos mais de um milhão de Advogados em todo o Brasil É só começar a trabalhar e, em pouco tempo, "viramos esse jogo". Saudações, caríssimo. continuar lendo

São valiosas as verdades citadas neste artigo.Oxalá ao serem lidas, fossem também devidamente interpretadas. continuar lendo

Salve melhor Juízo, o Advogado além de ter a obrigação de todos os dias demonstrar seu valor, conhecimentos jurídicos para elaborar suas Petições, ainda têm que enfrentar os irrisórios honorários sucumbenciais em função do percentual determinado pelo Juízo da causa. Quando na verdade o equilíbrio financeiro das partes sempre resta em vexames financeiros para o advogado autônomo sem vinculo com as gangorras dos conchaves Políticos...!!! continuar lendo