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22 de Setembro de 2019

Sequestro na ponte Rio-Niterói: o sniper agiu, sim, dentro da legalidade!

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
mês passado

Por Reno Bezerra

Olá, leitor, cidadão.

Graças a Deus sou um homem livre e não me presto o desserviço de me prender as amarras ideológicas radicais de nenhum “polo”, ou “lado”, ou até mesmo “reduto de gados” se é que assim se pode chamar. Pois bem.

Diz o Código Penal Brasileiro:

Legítima defesa

Art. 25. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Portanto, não tem conversa! O policial agiu de forma consciente e completamente dentro da legalidade, protegido pelo instituto da legítima (de terceiros especificamente nessa situação), usou os meios necessários que a situação impôs e os usou moderadamente, não ficou atirando excessivamente, bem como o contexto não o possibilitava “mera imobilização” que possa considerar a morte do indivíduo um excesso por parte do agente policial.

O sequestro na ponte Rio-Niterói

Então, PAREM de usar o caso do sequestro na ponte Rio-Niterói para levantarem bandeiras contra a polícia, dizendo que a polícia é truculenta, é má, é um mal para o povo. Parem que está FEIO! Às vezes, a polícia é sim truculenta e maldosa, pois como qualquer instituição, ela é feita de pessoas e pessoas são imperfeitas e podem ser ruins.

Mas não é TODO policial que é assim, e também não é a maioria da polícia que é assim. Proponham-se a fazer uma mínima reflexão e percebam que se a maioria da nossa polícia fosse truculenta, certamente não estaríamos sequer aqui para falar. Portanto, o policial agiu legalmente, devidamente e, se tivesse mais mil chances, deveria fazer a mesma coisa. Não é salubre ficar usando isso para fazer críticas genéricas e infundadas à polícia, que é uma profissão digna de respeito por todos.

Eu estudo e trabalho em um ramo (advocacia) que todo santo dia é criminalizada por uma parcela da sociedade (que geralmente são os que não precisam do nosso serviço) única e exclusivamente por exercermos nossa função social de defender a liberdade individual das pessoas.

Portanto, não posso me calar ao ver pessoas criminalizando uma classe por atos isolados de profissionais, principalmente quando o caso em tela não se trata de nenhuma abusividade cometida. Coerência, é só isso.

No escritório que trabalho hoje estamos lutando pela liberdade de um pai de família que acabou por executar um homem que, com uma arma branca potente, golpeou seu filho com claro ânimo de matá-lo. E só não conseguiu fazer isso porque o seu pai se apossou da arma utilizada pelo agressor e o neutralizou. Portanto, coerência. Se a legítima defesa existe, ela é para todos que nela se encaixem! Indignação seletiva não merece habitação.

Por outro lado, também é absurdo a comemoração estatal da morte do sujeito que cometeu o sequestro na ponte Rio-Niterói. Isso denota um ar de vingança e revanchismo descabido em qualquer estado democrático de direito.

O que o Estado deve replicar e evidenciar institucionalmente é o êxito da segurança pública, o sucesso da operação policial e a VIDA dos reféns que saíram ilesos. Percebam quanta coisa válida se tem para tirar disso e enaltecer, e acabam comemorando e se limitando a um tiro de sniper só por pura prisão ideológica, por puro revanchismo, para ficar se reafirmando como durões combatentes do mal.

O tiro, a morte, foi só o meio necessário para se concretizar a legítima defesa prevista no artigo lá do começo do texto. Nada mais. Não merece comemoração o cumprimento da lei. A prática de uma função estatal não merece festividade. Ficar dando holofote a uma morte só te faz mais cruel e mais igual àqueles que não tem prestígio nenhum pela vida. Isso do ponto de vista estatal e de seus agentes.

Agora a tal da frase “bandido bom é bandido morto”... quando vão parar com isso? Mentalidade rasa! Sabe gente, perdi e quase perdi muita gente que eu amo nesses últimos tempos e isso me fez pensar bastante sobre a vida (e sobre seu fim consequentemente).

Já pararam para pensar que, por pior que o sequestrador abatido seja, por trás dele existem pessoas que o amam? Que, por trás da figura ruim que ele é, pode haver uma mãe? Um pai? Irmãos? Já refletiram que esse cara pode ter uma família que lutou que fez de tudo para que ele não se tornasse um criminoso, mas que mesmo assim por outros motivos ele se tornou?

Se você tem problema em pensar que sua vida vale a mesma coisa que a dele, você pode ser coerente e se colocar no lugar das pessoas “de bem” que possivelmente envolvem esse cara e o perderam hoje? E se amanhã teu filho virar bandido? Vais gostar de ver pessoas comemorando a morte dele? Portanto, parem. Está feio. Trinta e uma vidas para serem celebradas e algumas pessoas focadas em comemorar uma morte.

E agora eu finalizo perguntando: você está comemorando a morte dele ou execrando o ato do policial porque você realmente gosta de mortes e não liga para a legítima defesa e prefere sobrepor suas críticas à polícia a lei penal vigente? Ou você só está replicando essas coisas pois sua ideologia padroniza certas máximas e você é fraco demais para desconstruí-las em sua mente?

Você é livre ou um gado comandado por figurões que cospem ódio e desinformação em benefício próprio?

Reflita. Faz bem.

Fonte: Canal Ciências Criminais


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73 Comentários

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Que texto excelente, Dr. Reno!

Partilho do mesmo ponto de vista ao seu. Acredito que o instituto da legítima defesa coube com exito na operação policial, sem cabimento para o partidarismo ideológico que questiona tais atos sem ao menos considerar as benesses do resultado obtido. continuar lendo

Ola Jurisbrasilis....
Vi este post, e o titulo me interessou.
Depois de ler as manifestações aqui existentes (alguns delírios insanos), cheguei a conclusão: o que esta acontecendo,? Em que mundo vivem essas pessoas? Estão distorcendo a realidade e valores?
Isso mesmo, distorcendo valores.
Vemos um BANDIDO sequestrando 40 pessoas, e ele é a vítima?
NOSSA!! NÃO PRECISA SER 03 TIROS!! OU 04!!! OU 02!!! OU 07!!!.
Estão vendo muita televisão.
O que aconteceu é a ralidade.
É por isso que os atiradores de elite treinam todos os dias.
Não existe tiro perfeito, como no cinema. Acordem!!!!
Bandido é bandido, policia é policia e pronto. Não há qualquer outro raciocínio sobre isso.
Bandido tem que ter a certeza de que quando sair na rua e ver um policial, ele tem que baixar a cabeça ou sumir da frente.
Pessoas de bem, trabalhadores, contribuintes, pagadores de impostos altos, não podem e não devem nunca serem refens..ISSO É FATO. Não existe outra interpretação.
Mas uma única frase dita aqui resume o que é correto. Isso mesmo, o que é correto.
E foi essa: "Não comemorei a morte de uma pessoa, comemorei a salvação de quase 4 dezenas delas."
Parabens, resumiu o que é correto.
Deixem o SCI, SVU, SWAT, BULL, BETTER CAL SAUL, SCI CYBER para as televisões, lá é ficção. Aqui é a realidade.
VAMOS QUE VAMOS!!!!! continuar lendo

gostei das observações... continuar lendo

"Bandido é bandido, policia é policia e pronto." por @wcassimano (2019)

hahahahaha... quem aqui está vendo televisão demais? Acorda aí. continuar lendo

@wcassimano:
"Pessoas de bem, trabalhadores, contribuintes, pagadores de impostos altos, não podem e não devem nunca serem refens..ISSO É FATO."

E quando se é refém da polícia? aí pode?
https://twitter.com/brunnosarttori/status/1168799633025490947 continuar lendo

@cristianodias:

Uma coisa eu entendi. Vc ve televisão tambem, porque vc sabe do que estou falando.KKKK!!!!!

Agora, sinceramente amigo, não entendi seus comentarios, falta clareza.
Vc tem medo de falar sua opinião?
Não se trata aqui de estar certo ou errado, mas apenas se manifestar.
Fui bem claro quando disse: "Pessoas de bem, trabalhadores, contribuintes, pagadores de impostos altos, não podem e não devem nunca serem refens..ISSO É FATO." Creio que isso se enquadra no que vc disse.
Defenda seu ponto de vista.
Não fale pela metade.
Exponha o que vc pensa sobre o assunto.
Mas peço que respeite a opinião contrária a sua, pois existem outros pontos de vista sobre o mesmo fato. Ou seja, há varias formas de se contar a mesma história.
Vamos aguardar sua manifestação e o que vc pensa sobre o assunto, assim como, ver como vc defende seus pensamentos e idéias, quais fundamentos vc se baseia, dentro da sua vasta experiência jurídica.
VAMOS QUE VAMOS!!!!! continuar lendo

Melhor um bandido morto, não importa de que forma, e vivos os inocentes. Excelente texto. continuar lendo

Com todo o respeito que o colega se faz por merecer, ouso discordar veementemente de sua opinião! Pois a letra do artigo dispõe: "meios necessários".

Era necessário matar? Cinco tiros foram disparados.

Estou convicto de que dois ferimentos nos membros inferiores seriam suficientes para eliminar o perigo e salvar os passageiros do coletivo.

Não se podendo olvidar que o meliante era réu primário e não teve direito ao benefício da dúvida.

Por um lado o Estado é omisso no cumprimento com seus deveres sociais e por outro lado oprime com rigor excessivo.

Ah, sou apartidário tá!

Um brinde as discordâncias. continuar lendo

Sim, cinco ou seis disparos foram efetuados, contudo, por atiradores diferentes, não foi o mesmo atirador que disparou tantas vezes.
Essa cautela é tomada nesse tipo de situação porque quando é um único atirador quem dispara, há o risco de errar ou de não conseguir neutralizar o agressor e a situação ficar muito pior.
Então mais de um tiro é disparado simultaneamente ou em sequência, a fim de se certificar que o alvo foi atingido e efetivamente neutralizado.

Não creio que houve excesso porque era uma situação de extremo perigo para as inocentes vítimas que estavam dentro do ônibus.

Porque o agressor pendurou diversos recipientes com gasolina dentro do ônibus e atou os passageiros a seus respectivos assentos.
Além disso ele portava consigo 2 litros de gasolina em coquetéis molotov e um taser.
Ou seja, tinha todos os meios de iniciar um incêndio apenas despejando esse combustível e acionando o taser para iniciar o fogo, o que poderia ceifar a vida de todos os ocupantes do veículo, caso fosse alvejado em alguma parte do corpo que não implicasse em sua neutralização total e efetiva.
Esse negócio de atirar nas pernas, no ombro ou em outro lugar não letal é muito bonito na teoria, nos livros acadêmicos e nos exemplos do Tício, Mévio e Caio que tanto ouvimos na universidade.
Na vida real, contudo, as coisas são mais cinzentas e mais difícil aferir o exato ponto de equilíbrio entre a letra fria da lei e o fervor de um momento de elevado medo e adrenalina, com tantas vidas em jogo. continuar lendo

Difícil aceitar e acreditar na justiça frente a decisão de abater com a morte alguém, no caso a do episodio do ônibus. Onde fica a confiança da sociedade de que há realmente pessoas capacitadas e especializadas em resolver conflitos como este exemplo? Não existe na cartilha das autoridades competentes nem uma outra alternativa, que não seja a morte? Diante de tanta modernidade neste quesito segurança falam e divulgam formas que podem levar a nocaute pessoas, que por ventura venham a ser ameaças a outrem....
Tal cautela de mais de um atirador nesse tipo de situação só denota mesmo que é com a morte que vamos acabar com o ameaçador.
Bem, será que tem que ser para matar? Não dá para fazer disparos que deixe a pessoa sem ação? Hum! mais de um tiro é disparado simultaneamente ou em sequência, sim , não temos uma pessoa na mira, mas um alvo! que não nos interessa saber se meteu a fazer ciosas coisas que o coloca na ordem dos desajustados socialmente falando, efetivamente e de forma eficaz tem que morrer. Oh! que sociedade justa!
Um único atirador para disparar com arma de excelência, todo treinamento possível por isso o nome Snipe, poderoso ! Sem ofensa é muito complexo, o atirador está cumprindo seu papel e ordens, ou seja, não toma uma decisão por si mesmo, é muito tenso, será como ficam as emoções desse profissional após um evento assim? Mas, tem um detalhe, vai ser aclamado como um herói! continuar lendo

@advitamar , a PM informou que mais de um policiais efetuaram disparos enquanto o atirador de cima do carro de bombeiros afirmou que apenas ele atirou.... (PM Rio sendo PM Rio).

https://oglobo.globo.com/rio/mais-de-um-pm-atirou-em-sequestrador-de-onibus-na-ponte-fuzis-de-precisao-foram-usados-23891650
(não leia só o título da matéria, o conteúdo tem mais informações) continuar lendo

Dr Fábio Batista, mesmo sendo o bandido um réu primário, não significa que não foi esse seu primeiro crime; apenas foi pego neste. A situação de terror que ele criou no interior do ônibus, com gasolina pra todo lado e ele com suas ameaças constantes, segundo relatos de suas vítimas, vem o senhor a "palpitar" sobre um serviço policial, cujo resultado foi catastrófico para o bandido e de total segurança para todos os passageiros do ônibus. Digamos que o atirador de elite, viesse a errar o tiro e, acidentalmente viesse a matar um passageiro, qual seria então seu argumento? Ora bolas doutor, fui um pobre, vindo de uma vida miserável na minha infância e o início de minha juventude e, nem por isso sai por aí culpando o governo e, nem roubando ou sequestrando ninguém. Fui a luta, sai pelo mundo, trabalhei de graça, só a troco de comida e dormida, mas VENCI, doutor. Graças a boa educação de minha mãe (sem o marido), ao meu glorioso EB e, a Deus. continuar lendo

Eu confio tanto q gostaria desses snipers trabalhando aqui em SP, Ana Maria, para caso acontecesse coisa semelhante eles não errassem a mira. Tiro certo. continuar lendo

Ana Maria, a senhorita fala assim porque não era uma das vítimas dentro do ônibus.

Só isso! Queria ver se estivesse lá em eminente perigo de ser queimada se mantetia essa postura.

Duvido! continuar lendo

Não foram disparados 5 tiros. Isso é matéria de folha, Estadão e Globo, que claramente se utilizam disso para, ai sim, politicamente polarizar Direita & Esquerdar e por ai vai.

O que o Sr. menciona não é possível. Em uma decisão o Atirador de elite ou Sniper, tem que, certeiramente neutralizar o alvo. Isso significa: não dar nenhuma oportunidade de reação, seja ela qual for, pois isso poderia colocar ele o Sniper e qualquer pessoa ao seu lado em situação de perigo.
Ele utilizou sim "dos meios necessários" para esta neutralização. continuar lendo

Um tiro na perna não o mataria, mas permitiria que ele incendiasse o ônibus e matasse todos lá dentro.

Não se perdeu nada! continuar lendo

Anamaria,

Recomendo aprender a escrever pra depois concatenar as ideias.

Seu texto mimizento canhoto está truncado. continuar lendo

Ação policial perfeita e digna de condecorações!
Legítima defesa plenamente caracterizada no caso concreto.
O texto do Dr. Reno é efetivamente o tradutor da verdade e imparcialidade ideológica!
Trata-se de nítida hipótese de cumprimento do dever Estatal.
Não precisamos de comemorações ou ataques a um ou outro lado envolvidos.
A ocorrência retrata o que deveria (disparos efetuados) e poderia (resultado morte) acontecer.
Um abraço a todos. continuar lendo

Os peritos nem concluíram ainda se todas as perfurações são de diferentes tiros ou se um mesmo tiro causou mais de uma perfuração.

"Ainda não é possível dizer, segundo os peritos, quantos tiros atingiram o sequestrador, já que um mesmo disparo pode ter causado mais de um ferimento – ao penetrar o corpo e ao sair."
https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/08/20/pericia-inicial-indica-que-sequestrador-da-ponte-rio-niteroi-morreu-com-seis-perfuracoes.ghtml continuar lendo