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16 de Outubro de 2019

A coragem para alegar nulidades: vale a pena discordar do Juiz?

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
mês passado

Por Evinis Talon

No papel (nas peças processuais), a alegação de teses defensivas não depende de muita coragem. Por outro lado, durante uma audiência ou um júri, assim como nas sessões dos Tribunais, a interrupção dos Magistrados para apontar alguma ilegalidade depende de uma boa dose de coragem.

É importante saber que a alegação de teses de nulidade deve ser feita no momento oportuno, inclusive para consignar no termo de audiência ou na ata da sessão, sob pena de preclusão, haja vista o conhecido entendimento sobre as nulidades relativas.

Portanto, exige-se coragem do Advogado para que não deixe passar o momento.

Sobre esse ponto, é necessário ter postura firme e cordialidade durante os atos processuais. Para saber a dose certa de imposição e cordialidade no momento de impugnar alguma ilegalidade, o Advogado precisa ter ciência de que o combate às arbitrariedades não é um ataque pessoal ao Magistrado, mas sim uma defesa incondicional do réu.

Aliás, devemos ter ciência de que o Juiz, Desembargador ou Ministro que tem a “paciência” para ouvir a manifestação defensiva não o faz por favor às partes, mas sim por dever funcional do qual não pode dispor.

Não desconsideramos a opinião daqueles que acreditam que é melhor não fazer algumas impugnações para não criar atritos com os Juízes de primeiro grau, que poderão lembrar-se da postura combativa da defesa quando estiverem elaborando a sentença. Contudo, não concordamos com essa lógica.

A um, os Juízes atuam em milhares de processos e realizam dezenas de audiências semanalmente. Conforme o CNJ, em 2016, cada Juiz “solucionou” 1,749 mil processos, ou seja, mais de sete por dia (clique aqui). Portanto, é praticamente impossível que “guardem rancor”.

A dois, as minutas das sentenças normalmente são elaboradas por assessores ou estagiários (clique aqui). Portanto, para que um Juiz “fuja do modelo” e faça alterações substanciais, precisaria ter ocorrido alguma briga marcante durante o processo, além de existir uma vontade enorme de vingança ou revanche.

A três, deixar de alegar uma tese de nulidade no momento de sua ocorrência pode gerar a preclusão. Valeria a pena não contrariar o Juiz de primeiro grau e perder a chance de alegar a nulidade nos tribunais? Entendemos que não.

Fonte: Canal Ciências Criminais


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5 Comentários

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1) Não subestimem a capacidade de "guardar rancor" dos magistrados fúteis.
2) Não subestimem a "raivinha" de funcionários e estagiários que não conseguiram passar no exame da OAB e, muito menos, de advogar com ganhos incertos.
3) É certeza que se alegarem uma nulidade "ao vivo" na audiência, no Júri ou sessão de julgamento no tribunal que vai ser rejeitada pelo juiz ou desembargadores. Não se iludam. Preparem a defesa, desde o início, considerando essa certeza.
4) Para refletir : a defesa em juízo é só a ponta do iceberg do trabalho do Advogado. continuar lendo

E inquietante o estágio atual na relação entre juizes, advogados e promotores. Existe, não se pode negar, uma opção da Magistratura e do MP pelo favoritismo no processo, indo cabalmente contra o texto constitucional (art 133), onde esta às claras, para ser cumprido pelos operadores do Direito, que o advogado é impressindível à administração da Justiça.

Há ainda mais: No artigo. da Lei 8.906/94, segundo a qual não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos se tratarem com consideração e respeito recíprocos.

No textro sob comento, terá o advogado de se diminuir diante do juiz na asudiência simplesmente por ele presidir a causa, se assim posso dizer? Entendo que não, evidentemente ele, o advogado, deve estar preparado para citar o artigo no código em que baseou para requerer (e não pedir) a nulidade da decisão ou fazer constar em ata. Como se observa deve o advogado perseguir diuturnamente o melhor preparo técnico, visando amealhar mais autoridade. continuar lendo

A visao que tive do meu advogado foi de completa omissao e descaso. No meu processo tive tres advogados todos fizeram o trivial ou seja cumpriram com a obrigacao .

Vi isso quando assumi o caso e passei e a e xaminar meu processo e vi que perdi por completa omissao e desconhecimento dos fatos.

O magistrado tripudiou faz de mim umcriminoso sem sequer examinar o processo. Fundamentaram-se em quatro folhas que me acusava e punia. As outras centenas folhas do processo ignorada.

Que falta me fez um bom advogado.

Se eu tivesse advogado lula tinha ganhado o processo. continuar lendo

O mais importante desse texto foi a exposição da realidade de que as sentenças são proferidas por estagiários e assessores. É a realidade fática mas que todo magistrado deve negar. Embora exista certa compreensão (mas não aceitação) sobre tal procedimento, em razão do grande volume de trabalho, deve-se destacar que muitas decisões em casos similares deixam de analisar aspectos específicos de cada lide, causando extremo dano à aplicação da justiça. E não se alegue que o duplo grau de jurisdição representa uma solução a esses reiterados erros, pois nos órgãos colegiados é onde isso ocorre com maior frequência. Quando se diz que apenas os ricos tem acesso à justiça, pode parecer que juízes são comprados ou corruptos quando, muitas vezes, bons advogados e boas influências são necessárias apenas para que haja insistência em que o magistrado faça a simples leitura dos autos. continuar lendo