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22 de Setembro de 2019

Criminal Compliance: um aliado contra a corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito empresarial

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
há 11 dias

Por Mayara Medeiros da Silva

O presente artigo tem a finalidade de abordar brevemente alguns conceitos sobre o Criminal Compliance. Com os constantes escândalos acontecendo, envolvendo atos de corrupção, o assunto merece destaque. Em tempos de impaciência predominante, uma pausa é necessária; uma reflexão para alongar os horizonte e mudar paradigmas.

Para iniciar, voltemos ao passado. Conta-se uma história em que Sócrates estaria sentado em baixo de uma árvore, quando dois sujeitos passaram correndo. Logo em seguida, um grupo de soldados esbravejando disse:

Pegue o ladrão! Pegue o ladrão!

E Sócrates questiona:

Mas quem é o ladrão?

Assim se tornou o cenário atualmente. As peças trocam de lugar o tempo todo, e o estereótipo de ladrão sofre grande modificação, com perfil amplo, que oscila em uma frequência que atinge os três poderes da republica federativa.

Diante dessa realidade, a busca por meios para tornar mais dificultosos os atos de corrupção e lavagem de dinheiro (e todos os assemelhados) torna-se necessária para a saúde moral e econômica do país.

Utilizado com frequência no exterior, o instituto do Compliance ganha espaço e destaque no Brasil. O mercado globalizado coopera para a expansão, já que as relações comercias nunca tiveram tão interligadas como nos dias atuais.

Uma simples compra online envolve direitos internacionais entre Brasil, China, Argentina e Uruguai, por exemplo. Sobreviver nesse misto de normas, Convenções internacionais e costumes, e não se corromper com as oportunidades de lucros obtidos de forma ilícita, é o grande desafio das organizações.

Para auxiliar nessa caminhada, o Criminal Compliance desenvolve uma função fundamental, atuando de forma preventiva, a fim de blindar as instituições dos atos de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em síntese, o Compliance, que provém do verbo inglês “to comply”, significa agir em conformidade. No âmbito do Direito Penal, o seu objetivo se aprofunda um pouco pautado na ética e na moral. Busca-se aqui evitar todo ato que, de alguma forma, possa resultar futuramente levar a um desvio de conduta e enquadramento em algum tipo penal. Com característica oposta à natureza do Direito Penal, mostra-se claramente preventivo.

Suas bases fundamentais estruturam-se na Lei n º 9.613/98, conhecida popularmente como Lei de Lavagem de Dinheiro, e na Lei Anticorrupcao (nº 12.846/2013).

Além dessas leis, há legislações internacionais que tratam da temática, como é o caso das leis antitrustes, a norte-americana (Foreign Corrupt Pratices Act - FCPA) e a UK Bribery Act, as quais demonstraram maior ênfase no âmbito mundial, e as convenções contra a corrupção, como a Convenção Internacional contra a Corrupção (OEA), a Convenção da OCDE e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (CNUCC).

Ainda há grande resistência para a implantação do Criminal Compliance por parte da alta administração, que, muitas vezes, questiona o investimento nesse instituto. Mas a experiência demostra que os prejuízos, derivados por falta de Criminal Compliance, ou mesmo pela ausência de um programa realmente efetivo, serão muito maiores do que o investimento inicial.

Assim como Sócrates, a questão deve sempre ser debatida!

Quem é o ladrão?

Os autores de condutas ilícitas estão escondidos entre cargos de confiança e demonstram um comportamento irrepreensível. Para que tais condutas de corrupção e lavagem de dinheiro sejam rastreadas, um trabalho minucioso de prevenção deve ser elaborado e desenvolvido por profissionais que possuam o total apoio da alta direção e governança para a tomada de decisão.

Enfim, o objetivo é construir um mercado mais competitivo, que respeite a legislação vigente e priorize o comportamento ético e moral dentro e fora da organização, colaborando para a melhor efetivação da função social da empresa.

Fonte: Canal Ciências Criminais


REFERÊNCIAS

COIMBRA, Marcelo de Aguiar, e MANZI, Vanessa Alessi. Manual de compliance: preservando a boa governança e a integridade das organizações. ed. São Paulo: ICIC, 2010.

CANDELORO, Ana Paula P.; RIZZO, Maria Balbina Martins, PINHO, Vinícius. Compliance 360º: riscos, estratégias, conflitos e vaidades no mundo corporativo. São Paulo: Trevisan Editora Universitária, 2012.

TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial. Vol. III, 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014.


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