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Artigo · há 3 horas
Princípio do in dubio pro societate: de onde tiraram isto?

Princípio do in dubio pro societate: de onde tiraram isto?

O presente artigo – de forma a agraciar todos os meus alunos da graduação e pós-graduação – vem discutir o princípio do in dubio pro societate . Vamos tentar demostrar, em breves apontamentos, se...
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Artigo · há 19 horas
O tráfico de drogas e a violação de domicílio nos crimes permanentes

O tráfico de drogas e a violação de domicílio nos crimes permanentes

No dia a dia é comum nos depararmos com casos em que suspeitos estavam conversando no quintal de uma residência, ou até mesmo em via pública, quando policiais que patrulhavam pelas imediações...
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Artigo · ontem
STF nega recurso que pedia revisão da pena de Elize Matsunaga

STF nega recurso que pedia revisão da pena de Elize Matsunaga

A Segunda Turma do STF decidiu rejeitar recurso apresentado pela defesa de Elize Matsunaga. O colegiado, em julgamento virtual, confirmou a decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, que...
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Artigo · ontem
STJ: é admissível a revisão criminal mesmo sem indicar nenhum dispositivo de lei penal violado

STJ: é admissível a revisão criminal mesmo sem indicar nenhum dispositivo de lei penal violado

A Terceira Seção do STJ entendeu, por unanimidade, que é admissível a revisão criminal fundada no art. 621, I, do CPP ainda que, sem indicar nenhum dispositivo de lei penal violado, suas razões...
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Artigo · ontem
STJ: não atende ao disposto no art. 16 da Lei Maria da Penha a retratação da ofendida em cartório

STJ: não atende ao disposto no art. 16 da Lei Maria da Penha a retratação da ofendida em cartório

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não atende ao disposto no art. 16 da Lei Maria da Penha a retratação da suposta ofendida ocorrida em cartório de...
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Artigo · ontem
CCJ da Câmara poderá votar hoje PEC que permite prisão após segunda instância

CCJ da Câmara poderá votar hoje PEC que permite prisão após segunda instância

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados poderá apreciar, nesta terça-feira (15), a PEC 410/18, que permite a prisão de condenados em segunda instância. Em...
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Artigo · ontem
Informar o local de blitz é mesmo crime?

Informar o local de blitz é mesmo crime?

A expansão da internet e da comunicação através de WhatsApp e de redes sociais trouxe diversos benefícios para toda sociedade, inclusive, para àqueles que lidam com a investigação criminal, pois...
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Artigo · anteontem
Psicanálise das massas e líderes perversos

Psicanálise das massas e líderes perversos

O fato de Donald Trump ser uma pessoa desagradável em seu discurso e em suas atitudes foi o que mobilizou a associação de psiquiatria norte-americana a emitir uma carta aberta com considerações sobre...
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Artigo · anteontem
Nulidades e processo penal

Nulidades e processo penal

Nulidade é uma sanção imposta pelo Estado-Juiz ao ato que não cumpriu as formalidades estabelecidas pela lei. Em sentido amplo, pode-se dizer que há um vício no ato praticado. A nulidade pode recair,...
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Artigo · anteontem
Porte e posse de arma de fogo e violência doméstica contra a mulher

Porte e posse de arma de fogo e violência doméstica contra a mulher

Algumas alterações foram realizadas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340 /06) pelas Leis 13.880/19 e 13.882/19, referindo-se à questão do porte e da posse legais de arma de fogo pelo agressor em casos...
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