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Artigo · há 15 horas

Kafka, a burocracia do Direito e a injustiça vendida como Justiça

Kafka, a burocracia do Direito e a injustiça vendida como Justiça

Por Maria Carolina de Jesus Ramos Franz Kafka (1883/1924), autor dos magníficos “O Processo” e “O Castelo”, entre outras obras, tinha uma visão extremamente crítica e pessimista sobre como...

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Artigo · há 19 horas

É possível tráfico de drogas sem venda de entorpecentes?

É possível tráfico de drogas sem venda de entorpecentes?

Por Pedro Magalhães Ganem Muita gente acha que somente é possível se enquadrar na figura do tráfico de drogas com a venda de entorpecentes, ou seja, que traficante é aquele que vende drogas. Ocorre...

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Artigo · há 22 horas

Advocacia Criminal em Portugal (Curso Online)

Advocacia Criminal em Portugal (Curso Online)

Por Redação Já estão abertas as inscrições para o mais novo curso do Canal Ciências Criminais : Advocacia Criminal em Portugal. Ministrado pelo advogado Julian Henrique Dias Rodrigues, inscrito na...

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Artigo · ontem

A criminalização do compartilhamento de cena de sexo ou nudez

A criminalização do compartilhamento de cena de sexo ou nudez

Por Diego Meyer Sens A agilidade e a facilidade da disseminação de conteúdo pela via digital, através de aplicativos como o WhatsApp e o Instagram, transformou progressivamente a dinâmica dos...

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Artigo · ontem

Feminicídio e as causas de aumento de pena previstas na Lei 13.771/2018

Feminicídio e as causas de aumento de pena previstas na Lei 13.771/2018

Por Jairo Lima Olá, amigos! Espero que estejam bem. Em 20 de dezembro do ano passado (2018) foi sancionada a Lei 13.771, que prevê o aumento de 1/3 à metade da pena do feminicídio, se o crime for...

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Artigo · anteontem

Prova em áudio e vídeo: ou é íntegra ou é nula!

Prova em áudio e vídeo: ou é íntegra ou é nula!

Por Bruno Milanez Em decisão recente, no Recurso Especial sob nº 1.719.933, a sexta turma do STJ cassou acórdão proferido pelo TJ/MG, que havia anulado sessão do Tribunal do Júri, ao reconhecer...

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Artigo · anteontem

Os Miseráveis, de Victor Hugo, e a teoria do etiquetamento

Os Miseráveis, de Victor Hugo, e a teoria do etiquetamento

Por Ana Flávia da Silveira No livro “Os Miseráveis”, de Victor Hugo, o enredo acontece na França, no século XIX. A obra baseia-se em histórias que predominam a desigualdade social e a miséria, em...

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Artigo · anteontem

TJ/MG: conversa entre advogado e cliente sobre defesa não serve como prova

TJ/MG: conversa entre advogado e cliente sobre defesa não serve como prova

Por Redação A 1ª Câmara Criminal do TJ/MG concedeu ordem em Mandado de Segurança para declarar inutilizável a gravação de diálogo interceptado entre o advogado e cliente. Processo nº...

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Artigo · anteontem

Sistemas penitenciários

Sistemas penitenciários

Por Mariana Py Muniz Cappellari Na última coluna enfatizei a importância de se falar sobre as teorias que pretensamente tentam racionalizar a pena de prisão, trazendo ao debate a teoria agnóstica da...

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Artigo · anteontem

STJ: 18 teses sobre revisão criminal

STJ: 18 teses sobre revisão criminal

Por Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma edição da Jurisprudência em Teses (nº 63) sobre revisão criminal (clique aqui ). No total, são 18 teses. Confira a seguir as teses fixadas...

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